Conferencistas

João Ricardo dos Santos Costa - Brasil
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Possui curso de aperfeiçoamento em Preparação à Magistratura pela Escola Superior da Magistratura e em Escola de Governo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Sul. Atua principalmente nos seguintes temas: Garantias Constitucionais, Crianças e Adolescentes, Sociedade Conjugal, Estado Democrático de Direito. Atualmente é presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

 

Julia Fernández Albertini - Paraguai
Graduada em Ciências Sociais e Direito pela Universidade Nacional de Asunción. Coordenadora da Diretoria de Direitos Humanos da Corte Suprema de Justiça da República do Paraguai. Coordena a Diretoria da temática de Acesso à Justiça. Foi assistente técnica do programa de “Desempenho Judicial, Transparência e Acesso à Informação” levado adiante pelo Instituto de Estudos Comparados de Ciências Penais e Sociais da República do Paraguai (INECIP – Py) com a cooperação de Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional (USAID – Py).

 

Constanza Núñez Donald - Chile
Advogada, com estudos especializados no Instituto Americano de Direitos Humanos e na Universidade do Chile. Pesquisadora do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Chile. Neste centro, trabalha como consultora internacional para várias Organizações Internacionais de Direitos Humanos (UNICEF, FLACSO, Suprema Corte de Justiça da Nação do México, Fundação Konrad Adenauer, entre outras). É autora de publicações sobre os Direitos Humanos no Chile e no México e co-autora do livro "O direito à tutela jurisdicional efetiva dos direitos fundamentais na América Latina",  publicado conjuntamente com Claudio Nash.

 

Rute Neto Cabrita Gil Saraiva - Portugal
Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais e doutora em Ciências Jurídico-Econômicas. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Membro do Centro de Investigação de Direito Europeu, Econômico, Financeiro e Fiscal (CIDEFF). Atua como docente convidada: na Academia Militar; Instituto Superior Técnico; Instituto de Ciências Sociais e Jurídicas de Cabo Verde – Praia e nas faculdades de Psicologia da Universidade de Lisboa; da Universidade Eduardo Mondlane – Maputo; da Unizambeze – Beira –, Moçambique; da Universidade 11 de Novembro – Cabinda, Angola; da Universidade Mandume Ya Ndemufayo – Lubango –, Angola; da Universidade da Guiné-Bissau; e Salgãocar College of Law – Pangim, Goa, India.

 

Francisco Infante Ruiz - Espanha
Professor Doutor da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha – Espanha). Foi bolsista no Departamento de Direito Civil da Universidade de Sevilha. É membro da Rede Espanhola de Direito Privado e Comparado Europeia (REDPEC). Fez várias pesquisas periódicas no exterior (Universidades de Bayreuth – Alemanha, Friedrich-Schiller – Alemanha Jena, Texas Tech em Lubbock – EE.UU). Entre suas publicações podem ser destacados: A Responsabilidade por danos: causas hipotéticas e responsabilidade objetiva; Garantias pessoais e sua causa; A garantia de troca; Contrato e termo essencial; A Lei: Madrid "Entre a política e acadêmica: Um quadro comum de referência do Direito Privado Europeu".

 

Carlos Alves Müller - Brasil
Graduado em Comunicação Social. Pós-Graduado em História Contemporânea, em Ciência Política e em Comunicação. É doutor em Ciências Sociais pela UNB. Foi professor na Universidade Federal de Santa Catarina; pesquisador da Universidad Centroamericana (Nicarágua), e de Jornalismo (UNB). Como jornalista, exerceu diversas funções nos jornais Folha da Tarde (RS); Diário do Sul (RS); Gazeta Mercantil (SP), Jornal de Brasília (DF) e Diário Popular (SP). Como assessor e consultor, trabalhou para a representação da UNESCO no Brasil. É diretor de comunicação da Associação Nacional de Jornais (ANJ), editor do Jornal ANJ e secretário dos comitês de Liberdade de Expressão, de Estratégias Digitais e Editorial da entidade.

 

Marco Villas Boas - Brasil
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Mestre em Direito Constitucional, pela Universidade de Lisboa. É membro da Academia Tocantinense de Letras. Um dos fundadores do curso de Direito da Fundação Universidade do Tocantins. Presidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Presidiu, também, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL). É vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), vice-presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM); e diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

 

Fábio George Cruz Da Nóbrega - Brasil
Graduado em Direito. Ingressou em 1996 no Ministério Público Federal, com atuação inicial no estado de Goiás, tendo ali ocupado o cargo de procurador regional eleitoral. Coordenou o Fórum Estadual de Combate à Corrupção (FOCCO), primeiramente na Paraíba; depois, promovido a procurador regional da 5ª Região, em Pernambuco. Coordenou a Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público no âmbito da 5ª Região. Proferiu palestras no Brasil e no exterior, a exemplo da capacitação, sobre “Prevenção e Combate à Corrupção”, aos membros do Ministério Público e da Magistratura de Moçambique. É conselheiro nacional do Ministério Público.

 

Geneviève Iacono - França
Graduada em Ciências Políticas pela Universidade de Paris e doutora em Direito Público. Diretora da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Lyon (França) e coordenadora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e do Mestrado em Gestão de Recursos Humanos no Serviço Público, ambos pela Universidade de Lyon (França). Autora de La gestion des Ressources humaines dans les collectivit s territoriales;  Solidarité, Egalité, Fraternité: contribution à une mise en perspective historique et juridique; Rousseau, précurseur d'une vision moderne des droits de l'homme; Contribution à une réflexion sur  le principe de dignité appliqué à l'habitat précaire et indécent  à propos des campements Roms.

 

José Antônio Mouraz Lopes - Portugal
Licenciado em Direito, pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu, mestre em Ciências Jurídico-Criminais, e doutor em Direito, Justiça e Cidadania, pela Faculdade de Direito e Economia da Universidade de Coimbra. Desempenhou funções nos Tribunais de Aveiro, Viseu, Vouzela, Oliveira do Bairro, Coimbra, Santa Maria da Feira, Anadia, Figueira da Foz, nos Tribunais de Execução de Penas de Coimbra, da Relação de Lisboa e da Relação do Porto. Docente da área Penal do Centro de Estudos Judiciários. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra. É juiz conselheiro do Tribunal de Contas e consultor nos Projetos Investigação do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

 

Luiz Roberto Liza Curi - Brasil
Graduado em Ciências Sociais, pós-graduado em Sociologia da Ciência, e doutor em Ciências Econômicas, pela Unicamp. Conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC). É analista de Ciência, Tecnologia e Inovação do Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), avaliador de Programas de Ensino Superior da Organização dos Estados Americanos (OEA); e integrante do Conselho de Administração do Sistema Educacional Brasileiro S.A. (SEB SA). Diretor Nacional de Políticas de Educação Superior e Pesquisa. É membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

 

Elvira Domínguez-Redondo - Reino Unido
Professora de Direito Internacional na Universidade de Middlesex, Londres, e professora adjunta do Centro Irlandês de Direitos Humanos (NUI Galway, Irlanda). É PhD com o estudo sobre os procedimentos especiais nas Nações Unidas, na Universidad Carlos III, de Madrid. É especialista em Direito Internacional Público e Teoria Jurídica dos Direitos Humanos e tem trabalhado como consultora e relatora especial sobre tortura no Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, em Genebra. Entre outros projetos, coordenou a implantação do primeiro Mestrado em Direitos Humanos no Iraque, Universidade Duhok, com financiamento do Conselho Britânico (Project DELPHE – Iraque).

 

Pascal Faucher - França
Juiz de execução penal no Tribunal de Grande Instância de Poitiers. Membro do comitê consultivo de livramento condicional. Presidente da Associação Nacional de Juízes de Execução Penal. Conferencista e instrutor da Escola Nacional da Magistratura da França (ENM), atuando em cursos de formação inicial e continuada. Vice-Presidente encarregado de execução penal no Tribunal de Grande Instância de Bordeaux. Atualmente exerce função de professor nas Faculdades de Bordeaux, Pau e Pays de l'Adour.

(Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem;

Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;

Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;

Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais;

Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso,

O III CONGRESSO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS é mais um instrumento na busca de respostas aos grandes e atuais desafios em defesa da cidadania. Para isso, representantes de diversos países do mundo, sob múltiplos olhares e diferentes culturas, analisam a contribuição da Declaração Universal dos Direitos Humanos para a humanidade. Neste contexto, serão discutidos os mecanismos de efetivação dos direitos fundamentais no atual cenário de globalização e das novas formas de sociedade. Por essa razão, a escolha do tema “O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS COM O ADVENTO DA GLOBALIZAÇÃO E DIVERSIDADE DAS CONFIGURAÇÕES SOCIAIS”.

Objetivos

Debater a forma de unir o processo de globalização aos princípios e respeito aos direitos humanos;

Reunir profissionais das instituições parceiras, estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu) e de graduação das IES tocantinenses, professores e comunidade em geral para debater sobre a eficácia das leis em defesa dos Direitos Humanos;

Oportunizar a docentes e discentes do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e à comunidade em geral reflexões e estudos sobre os temas mundiais e atuais em Direitos Humanos e sua correlação com a atividade prática da prestação jurisdicional;

Promover o intercâmbio de experiências entre Brasil, Chile, Espanha, França, Paraguai, Portugal, Reino Unido em práticas voltadas ao respeito aos Direitos humanos;

Possibilitar que os integrantes do sistema de justiça brasileiro e, em especial, o tocantinense conheçam a atuação das Cortes Constitucionais, Nacional e Internacional, de Direitos Humanos e a efetividade de seus julgados.

Eixos Temáticos

As Cortes Constitucionais e a Garantia dos Direitos Fundamentais
Os Direitos Humanos e as Diversidades Culturais
Os Direitos Humanos e a Liberdade de Expressão

Realização

Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Apoio

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM)
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO)
Ministério Público Estadual (MPE)

Organização

Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (MPJDH)

Países

bandeiras iii congresso


 

22 DE ABRIL DE 2015
Local – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado

18h às 18h30 – Credenciamento

18h30h às 19h30h – Solenidade de Abertura

19h30h às 20h – Pronunciamento do Desembargador Antonio Rulli Junior – Presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM)

20h às 20h50 – Conferência BRASIL
Tema: Os Movimentos Sociais no Contexto da Reforma Política no Brasil
Conferencista: Magistrado João Ricardo dos Santos Costa (AMB)
Presidente da Mesa: Desembargador Ronaldo Eurípedes – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)

20h50 às 21h30 – Entrega de Declaração aos aprovados na Banca de Defesa do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (MPJDH) – Turma I
Presidente da Mesa: Professor Doutor Márcio Antônio da Silveira – Reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT)

21h30 – Encerramento das atividades do dia

23 DE ABRIL DE 2015 – MATUTINO
Local – Auditório do Tribunal de Justiça (com transmissão ao vivo para as Comarcas do Tocantins)

8h às 8h30 – Entrega dos fones para tradução simultânea

8h30 às 9h20 – Conferência PARAGUAI
Tema: Novas Experiências de Desenvolvimento das Práticas de Informação e Comunicação de Direitos Humanos no Paraguai
Conferencista: Advogada Julia Fernández Albertini (DDH)
Presidente da Mesa: Professora Mestre Suyene Monteiro da Rocha (MPJDH)
9h20 às 9h40 – Espaço para Perguntas


9h40 às 10h50 – THINK TANK BRASIL, ESPANHA, FRANÇA E PARAGUAI
Tema: Liberdade de Expressão: velhos problemas, novas questões
Mediadores: Professor Doutor José Wilson Rodrigues de Melo (MPJDH); Professor Doutor Oneide Perius (MPJDH)
Debatedores: Carlos Alves Müller; Francisco Infante Ruiz; Julia Fernández Albertini; Geneviève Iacono


10h50 às 11h40 – Conferência CHILE
Tema: Ação de Tutela no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Conferencista: Pesquisadora Constanza Camila Nuñez Donald (Universidad Chile)
Presidente da Mesa: Desembargador Helvécio de Maia Brito Neto (TJTO)
11h40 às 12h – Espaço para perguntas

12h - Intervalo para almoço
 

23 DE ABRIL DE 2015 – VESPERTINO
Local – Auditório do Tribunal de Justiça (com transmissão ao vivo para as Comarcas do Tocantins)

14h às 14h30 – Entrega dos fones para tradução simultânea

14h30 às 15h20 – Conferência PORTUGAL
Tema: As Normas Sociais como Instrumento de Proteção dos Direitos Humanos
Conferencista: Professora Doutora Rute Neto Cabrita Gil Saraiva (FDUL)
Presidente da Mesa: Professora Doutora Renata Rodrigues de Castro Rocha (MPJDH)
15h20 às 15h40 – Espaço para perguntas


15h40 às 16h30 – Conferência ESPANHA
Tema: O Direito Privado e as Garantias Constitucionais: uma análise crítica na perspectiva da teoria crítica dos Direitos Humanos
Conferencista: Professor Doutor Francisco Infante Ruiz (UPO)
Presidente da Mesa: Professora Doutora Aline Salles Santos (MPJDH)
16h30 às 16h50 – Espaço para perguntas


16h50 às 17h40 – Conferência BRASIL
Tema: Liberdade de Imprensa no Brasil, Aspectos de um Cenário Preocupante
Conferencista: Jornalista Carlos Alves Müller (ANJ)
Presidente da Mesa: Professor Doutor George Lauro Ribeiro de Brito (MPJDH)
17h40 às 18h – Espaço para perguntas

24 DE ABRIL DE 2015 – MATUTINO
Local – Auditório do Tribunal de Justiça (Conferências com transmissão ao vivo para as Comarcas do Tocantins)

8h às 8h30 – Entrega dos fones para tradução simultânea

8h30 às 9h20 – Conferência BRASIL
Tema: Os Contornos da Liberdade de Expressão nas Constituições do Brasil e de Portugal
Conferencista: Desembargador Marco  Villas Boas (ESMAT)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Paulo Fernando de Melo Martins (MPJDH)
9h20 às 9h40 – Espaço para perguntas


9h40 as 10h10 – Momento de visita à sessão de POSTERS (hall de entrada do Tribunal de Justiça)
Coordenadores: Professora Doutora Patrícia Medina (MPJDH) e Professor Mestre Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira (MPJDH)
Posters: Estado da Arte do Projeto de Pesquisa dos alunos do Mestrado
Expositores: Mestrandos Turma II
Posters: Projetos de pesquisa aprovados no processo seletivo do Mestrado
Expositores: Mestrandos Turma III


10h10 às 11h – Conferência BRASIL
Tema: Ação Nacional do Ministério Público em defesa dos Direitos Fundamentais
Conferencista: Procurador Regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega (CNMP)
Presidente da Mesa: Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior (MPE)
11h às 11h20 – Espaço para perguntas


11h20 às 12h10 – Conferência FRANÇA
Tema: As Liberdades Fundamentais Frente à Lógica da Segurança: uma contribuição para o estudo da jurisprudência francesa e européia
Conferencista: Professora Doutora Geneviève Iacono (UNIVERSITÉ LYON)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Tarsis Barreto Oliveira (MPJDH)
12h10 às 12h30 – Espaço para perguntas

12h30 - Intervalo para almoço

24 DE ABRIL DE 2015 – VESPERTINO
Local – Auditório do Tribunal de Justiça (com transmissão ao vivo para as Comarcas do Tocantins)


13h30 às 14h – Entrega dos fones para tradução simultânea

14h às 14h50 – Conferência PORTUGAL
Tema: Combate à Corrupção e a Efetivação dos Direitos Fundamentais
Conferencista: Juiz Conselheiro José Antônio Mouraz Lopes (FDUC)
Presidente da Mesa: Professora Mestre Kathia Nemeth Perez (MPJDH)
14h50 às 15h10 – Espaço para perguntas


15h10 às 16h – Conferência BRASIL
Tema: EaD como Instrumento para Equacionar as Restrições à Educação e Garantir a Cidadania
Conferencista: Professor Doutor Luiz Roberto Liza Curi (CNE/MEC)
Presidente da Mesa: Professora Doutora Patrícia Medina (MPJDH)
16h às 16h20 – Espaço para perguntas


16h20 às 17h10 – Conferência REINO UNIDO
Tema: Estratégias Cooperativas para a Implementação dos Direitos Humanos: relatórios especiais e exame universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Conferencista: Professora Doutora Elvira Domínguez-Redondo (Middlesex University)
Presidente da Mesa: Professor Mestre Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira (MPJDH)
17h10 às 17h30 – Espaço para perguntas


17h30 às 18h20 – Conferência FRANÇA
Tema: Terrorismo Internacional e Direitos Humanos no Mundo Globalizado
Conferencista: Magistrado Pascal Faucher (ENM)
Presidente de Mesa: Professor Doutor Geraldo da Silva Gomes (MPE)
18h20 às 18h50 – Espaço para Perguntas

18h50 – Encerramento das atividades do III Congresso

carga horaria

 

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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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