A tarefa de aprimoramento e qualificação dos docentes da Escola Superior da Magistratura Tocantinense não é fácil. Por anos é discutida a lacuna existente na formação stricto sensu entre o norte e nordeste e o sul e sudeste. E para podermos avançar no desenvolvimento de pesquisa, na criação de grupos de pesquisa ou até mesmo na qualificação de profissionais, precisamos contar com Universidades do sul e sudeste. A Esmat tem contribuído para que essa tarefa tenha êxito.
A Esmat é credenciada, desde 2010, pelo Conselho Estadual de Educação – CEE, para promover cursos lato sensu presenciais. Cumpre muito bem com essa atribuição, tanto que já passou por dois processos de credenciamento e hoje, está com a senha do e-MEC para solicitação de credenciamento também na esfera Federal, objetivando promover cursos lato sensu também na modalidade a distância (EaD).
A ESMAT tem em seu quadro docente os egressos do programa stricto sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). São 74 mestres e outros 25 em processo de qualificação, aptos a aprofundarem seus estudos e a serem os responsáveis pelos cursos lato sensu da ESMAT, e quiçá de um programa stricto sensu, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento desta região e para a melhoria da prestação jurisdicional.
Com o Doutorado Interinstitucional (DINTER) entre a PUC-Rio e ESMAT, serão duas instituições trabalhando pelo bem público, engajadas no propósito de produzir conhecimento, como parte de um processo maior de desenvolvimento, com vistas ao preenchimento do vácuo jurídico-científico existente na região norte, o que será possibilitado pelo intercâmbio entre a academia (Programa de Doutorado em Direito da PUC -Rio) e os profissionais do Direito (magistrados do TJTO), tendo como beneficiário maior a sociedade.
O Mestrado e Doutorado que compõem o Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Rio (PPGD) têm como única área de concentração - Teoria do Estado e o Direito Constitucional, cujo objeto central de análise é o fenômeno estatal. O Estado é equacionado à luz das transformações da sociedade considerando-se as reflexões desenvolvidas pelo Direito Público e pela Filosofia Política, especialmente no que diz respeito ao debate sobre as relações entre a ética, o direito e a política.
Portanto, o Programa é organizado a partir de uma perspectiva interdisciplinar, que se revela por meio da consideração do Estado formado por aportes teóricos distintos, privilegiando a dimensão jurídica. Esta característica se expressa na organização das linhas de pesquisa e em sua estrutura curricular. Desse modo, o Programa trabalha com a concepção de que a interdisciplinaridade é metodologicamente fundamental para a compreensão da complexidade do fenômeno estatal e de sua relação com a dinâmica social, em uma abordagem indagativa, crítica e não apenas descritiva e dogmática. Dá-se ênfase à Constituição como institucionalização das relações entre Estado, Direito e Sociedade.
Nesse contexto, o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio é o promotor do Doutorado Interinstitucional em Direito – Turma Dinter TJ/TO. O programa está consolidado e apto para auxiliar no desenvolvimento da ESMAT, no esforço de qualificação do seu corpo docente, com autorização e disponibilidade, segundo as regras da CAPES, para a realização da turma em Palmas, na sede da Esmat com início previsto para o segundo semestre de 2020, cujo processo seletivo ocorreu em 2019.
A PUC-Rio, através do seu Departamento de Direito, oferece na ESMAT o seu Programa de Doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional com o objetivo de formar 1 (uma) turma de 15 (quinze) alunos, por considerar que existe uma forte necessidade de titular os professores da ESMAT. Vale ressaltar que, seguindo a tradição do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio, o Doutorado oferecido na ESMAT tem perfil acadêmico, visando constituir um núcleo voltado para as atividades de ensino e pesquisa do Tocantins e da região Norte.
Finalmente, a PUC-Rio manterá o controle acadêmico e administrativo e fará a certificação/titulação dos futuros doutores.
