Foi adiado para o dia 6 de novembro o II Seminário da Cidadania do Tocantins. O Evento tem a proposta de refletir sobre os processos formativos e de construção/desenvolvimento da cidadania e da sociabilidade humanas, centradas nos Direitos Humanos Fundamentais. É uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). As inscrições seguem até o próximo dia 29 de outubro.

O Evento é direcionado a magistrados, servidores do Judiciário tocantinense e à sociedade em geral, e será transmitido inteiramente na modalidade Ensino à Distância, por meio da Plataforma Virtual da Esmat. Ele proporcionará o desenvolvimento de ações e de projetos que promovem a consecução do objetivo proposto, engajando órgãos e agentes de todo o sistema de Justiça e pessoas da sociedade civil, a partir das relações educativas e de uma ação profissional consciente, entendendo ser a educação um caminho adequado para que se construam alternativas e possibilidades de uma sociedade mais justa e humana.

Estão sendo oferecidas mil vagas. Com carga horária de 8 horas, o Seminário vai abordar temas, como Ética, Educação para a Cidadania, Sociabilidade e os Direitos Humanos Fundamentais, Proteção à mulher e Reeducação do Agressor, Justiça Restaurativa – uma justiça possível –, entre outros assuntos.

A Direção da Esmat ressalta que, para participar do Evento, faz-se necessário dispor de equipamento tecnológico (computador, tablet, smartphone) com acesso à internet, uma vez que todo o Seminário será transmitido via web.

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Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat

O prazo para os servidores do Poder Judiciário Tocantinense, interessados em participar do curso Gestão de Pessoas e Liderança – Turma II –, encerra dia 4 de novembro. O curso, realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), visa desenvolver a competência de Gestão de Pessoas para promover habilidades na aplicação de métodos, políticas, técnicas e práticas definidas, por meio do desenvolvimento dos atributos das pessoas.

A proposta do curso também é a de desenvolver as competências relacionadas ao poder de reflexão, com o objetivo de administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano, com conteúdo teórico e prático sobre os principais aspectos de liderança e ferramentas de liderança e qualidade de vida no trabalho.

Estão sendo oferecidas 40 vagas, e as aulas ocorrem no período de 10 a 25 de novembro de 2020. As inscrições serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.esmat.tjto.jus.br. O curso será na modalidade Ensino à Distância, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat  e Plataforma Zoom.

Dentre os assuntos abordados no curso estão: Autoconhecimento da Liderança; Construindo uma Cultura de Feedback; Fundamentos da Liderança; A Liderança como Facilitador do Desenvolvimento da Equipe; Teletrabalho e Estratégias para construir uma Cultura de Relacionamento Saudável no Trabalho.

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Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat

O projeto “Fatores de Promoção Humana e Sustentabilidade no Programa de Empoderamento Social de Jovens, Crianças e Mulheres Indígenas da Ilha do Bananal”, no estado do Tocantins, Brasil, recebeu, na tarde desta quarta-feira (21), no encerramento do Primeiro Fórum Latino-Americano sobre Segurança Humana para os Direitos Humanos e XII Congresso Internacional em Direitos Humanos, a indicação e recomendação do documento final, a Carta de Quito, a fim de ser garantido suporte institucional, para dar seguimento às ações nas comunidades indígenas no Tocantins.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e o Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, as ações do projeto foram iniciadas em 2017 e percorreram diversas aldeias de povos tradicionais indígenas, as quais residem na Ilha do Bananal, considerada a maior ilha fluvial do mundo.

Para o presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), desembargador Marco Villas Boas, a indicação reforça o empenho das instituições tocantinenses na promoção, valorização e empoderamento das comunidades tradicionais indígenas do Tocantins, atividade que é desenvolvida há mais de dois anos, incluindo atividades de conscientização e formação política, valorização cultural e diálogos interculturais com o objetivo de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida das comunidades indígenas, promovendo mais ampla e qualitativa participação no processo democrático. Agora vamos buscar apoio institucional e financeiro nas Nações Unidas para que possamos dar seguimento e ampliar esse grandioso projeto”, ressaltou.

Ainda na programação final dos dois eventos internacionais, a senhora Marcela Gutiérrez, diretora do Centro de Pesquisas de Políticas Criminais da Universidade Externado de Colômbia, coordenadora da Cátedra UNESCO, membro efetivo do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (COPLAD), Programa do ILANUD, fez a leitura da “Declaração de Quito, Equador”. O documento contém 11 cláusulas que visam, além da indicação do projeto tocantinense, ações na América Latina de monitoramento estratégico para o alívio de mortes violentas, parcerias para amparo à vitimização dos ilícitos via internet e no espaço cibernético; combate às formas de redes do crime organizado; luta contra o racismo; desaceleração dos impactos de insegurança nas famílias, especialmente quando atingidas pela violência doméstica ou pela dor de pessoas desaparecidas, entre outros.

Ainda na tarde desta quarta-feira, com o tema “Fatores de Promoção Humana no Estado do Tocantins”, o senhor Rolf Vidal, secretário titular da Casa Civil do Estado do Tocantins, Brasil, apresentou um diagnóstico da situação econômica e social do Estado, bem como os investimentos no enfrentamento da Covid-19 nos 139 municípios tocantinenses, como também o potencial econômico do Estado , as potencialidades turísticas, sendo o Jalapão mundialmente conhecido. O gestor disse existirem outros atrativos turísticos em diversos municípios do Estado, que dispõem de uma ampla biodiversidade.

Já a senhora Cecília Pérez Rivas, ministra da justiça do Paraguai, membro efetivo do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD), Programa do ILANUD, apresentou a palestra “Direitos Humanos no Sistema Penitenciário”, exemplificando as ações de combate da pandemia global da Covid-19 na população carcerária do Paraguai. 

Ao final do evento, foi estabelecida a realização do segundo fórum, que deverá ocorrer na cidade de Salvador, estado da Bahia, Brasil, nos dias 11 e 12 de abril de 2022, sendo presidido pela senhora Kerry Kennedy, presidente da Fundação Robert Kennedy para os Direitos Humanos, com sede em Washington, Estados Unidos.

Confira aqui a Carta do Equador

Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat

A atual crise no Líbano ocorrida em agosto passado, suas intercorrências políticas, sociais e, o mais importante, as milhares de vidas perdidas foi assunto desta primeira etapa do último dia do Primeiro Fórum Latino-Americano sobre Segurança Humana para os Direitos Humanos e XII Congresso Internacional em Direitos Humanos. Também um mal social que ainda insiste em permanecer na cultura brasileira, o racismo, foi debatido e amplamente combatido.

A Primeira Sessão Temática foi presidida por Patrícia Medina, professora doutora e pesquisadora do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), Brasil; a Segunda, pelo senhor Pedro Nelson de Miranda Coutinho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Brasil e egresso do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Nesta manhã, o evento foi coordenado por Gustavo Paschoal, professor doutor e coordenador do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.

Na primeira palestra do dia, a senhora Maria Cotinha Bezerra, procuradora geral de justiça do Estado do Tocantins, membro efetivo do Ministério Público do Estado do Tocantins, Brasil, explanou o contexto histórico do preconceito racial no Brasil e suas consequências sociais, e apresentou soluções para o combate direto desse crime social. Falando de suas experiências de vida, a procuradora lembrou que um dos mecanismos de combate ao racismo é a luta pelos espaços, pela formação profissional e o emproderamento de jovens negros brasileiros. “A minha função é buscar o equilíbrio da igualdade. Considero-me privilegiada como pessoa, pois alcancei um posto de decisão. Sinto que tenho a obrigação, não só como membro do Ministério Público, mas também como pessoa, de dar o melhor de mim, de participar ativamente. A partir do momento em que estou aqui na condição de negra, oriunda de classes adversas, posso mostrar que sou capaz, apesar de fazer parte de uma minoria; mas ainda assim represento uma minoria capaz de fazer a diferença”, afirmou.

A segunda parte foi embasada por um drama internacional ocorrido de maneira incrivelmente surreal, filmado por diversos ângulos, que causou dezenas de mortes ,  milhares  de feridos e intensificou conflitos globais. Em sua fala, Hicham Hamdam, embaixador do Líbano, ressaltou que o acidente ocorrido em 4 de agosto não foi mero incidente. “Os cidadãos civis não sabiam o que estava se passando no porto. O local e os arredores foram transformados num espaço de guerra. Precisamos que a população mundial considere que o povo libanês quer justiça. Estamos chamando todos os países para obterem justiça aos povos libaneses. O que ocorreu no Líbano pode acontecer em qualquer lugar, e será lembrado pelas gerações futuras”, frisou.

Na sequência dessa abordagem , foi proferida a segunda palestra da manhã, “Valores de Direitos Humanos no Cenário Pós-Pandemia-Covid-19: Desafios e Oportunidades”, ministrada por Merhi Rima, doutora em Mídia Global e Comunicação, pela Universidade de Londres; professora de Mídia e Comunicação na Universidade do Líbano; consultora de Direitos Humanos, na Universidade de Harvard. Ela reforçou que os impactos do fato ocorrido não foi e não está sendo registrado pelos meios de comunicação da forma que precisa ser e frisa “O estrangulamento do Líbano é uma guerra econômica. Temos de continuar, temos de lutar pelos direitos. Trazer justiça para os mortos e  resgatar o país."

Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat