Com o objetivo de  de capacitar servidores para o exercício das atividades inerentes ao cumprimento das ordens judiciais e aperfeiçoar o conhecimento dos servidores que já desempenham tais atividades, o curso Formação e Atualização para Cumpridor de Mandados e Avaliador de Bens finaliza com sucesso suas atividades, hoje (18/12), com a participação de oitenta alunos. Devido às restrições sanitárias da pandemia, as atividades realizadas em 2020 ocorreram na modalidade de Ensino à Distância, por meio de plataformas digitais disponíveis.

Com encontros virtuais, as atividades do curso foram divididas em seis módulos com os seguintes temas: Módulo I – Cumpridor de Mandados – Habilidades Interpessoais; Módulo II – Cumprimento de Mandados: Teoria e Prática I; Módulo III – Cumprimento de Mandados: Teoria e Prática II; Módulo IV – Cumprimento de Mandados: Teoria e Prática III; Módulo V – Introdução aos Procedimentos de Segurança, Identificação, Controle e Prevenção de Situações de Risco; Módulo VI – Atualização Processual e Aperfeiçoamento em Avaliação de Bens Imóveis à Luz do Novo CPC.

A aluna Regina Célia Pereira Silva Wanderlei comentou sobre a importância do curso e em como a experiência  agregou em sua vida, "Obrigada pela oportunidade de participar desse curso com vocês, muitas informações que não conhecia, muito empolgante, muito valiosa para mim! Parabéns a equipe de professores!" afirmou. 

Com um total de 63 pós-graduandos, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) concluiu, nesta quinta-feira (17), as bancas de avaliação da segunda turma de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária. Devido às restrições sanitárias da pandemia, as atividades realizadas em 2020 ocorreram na modalidade de Ensino à Distância, e as bancas, na modalidade virtual, por meio de plataformas de comunicação. 

Para o juiz de Direito Roniclay Alves de Morais, coordenador do curso, o encerramento de mais uma turma reforça o empenho de a Esmat promover a disseminação de conhecimentos mesmo com as restrições e adequações que foram necessárias devido à pandemia. “Hoje encerramos as bancas de apresentação dos trabalhos de conclusão do Programa Residência Jurídica II. Mesmo diante da pandemia da Covid-19, conseguimos realizar todas as bancas por meio de videoconferência, demonstrando que a Esmat está preparada para o enfrentamento desses novos tempos. A Residência Jurídica é um programa de excelência que abrange a prática jurídica e o aprofundamento teórico por meio da Pós-Graduação. É o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Esmat, contribuindo com seu importante papel social na formação daqueles que militam na área do Direito. Este projeto tem dado excelentes frutos, preparando profissionais para o concorrido mercado de trabalho. Quero aqui, na função de coordenador do curso, agradecer aos servidores da Esmat que contribuíram muito para o sucesso dos nossos trabalhos. Quero agradecer ainda a todos os professores que dedicaram o seu tempo e compartilharam seus conhecimentos com os residentes, pois sem a participação deles nada disso seria possível”, ressaltou.

A Pós-Graduação em Prática Judiciária é parte do Programa Residência Jurídica (PRJud), o qual tem como objetivo geral provocar reflexões, em relação aos valores, princípios e regras constitucionais, com vista a rever os modelos tradicionais de justiça e apresentar novos paradigmas e novos contornos, fornecendo aos participantes os instrumentos necessários para o pleno exercício da cidadania e aprimoramento de sua futura atividade profissional.

Os avanços e desafios da temática da socioeducação e os cumprimentos das medidas socioeducativas, como também as atividades de formação e educação dos profissionais que atuam na área foram os temas abordados no Workshop – Socioeducação em Foco –, promovido pela Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU) em parceria com Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Contando com três palestras que abordaram o contexto brasileiro, segurança cidadã e o programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Evento, destinado a magistrados, servidores do Judiciário; servidores do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins e a demais estados; servidores da Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU); servidores e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual; membros e servidores do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); estudantes; comunidade e sociedade civil, contou com dezenas de participantes.

Na solenidade de abertura, o senhor Heber Fidelis, secretário de Estado da Cidadania e Justiça, lembrou a atual conjuntura global ante a pandemia da Covid-19, como também a possibilidade de ações integradas. “O momento é de promover diálogos, acerca dos diversos temas que envolvem a política, com nossos servidores do sistema socieducativo, que são agentes fundamentais e estão à frente da promoção do cumprimento das medidas socioeducativas em meio fechado: semiliberdade e internação, e internação provisória, além de proporcionar reflexão e debate sobre a temática da socioeducação no Brasil, possibilitando e provocando diálogo com os magistrados e os servidores do Poder Judiciário”, afirmou.

Já o juiz Frederico Paiva, coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, lembrou a importância do Evento na formação dos profissionais que atuam nas questões ligadas ao sistema socioeducativo no Estado. “Percebo que é bastante louvável a iniciativa para discutirmos temas relevantes e sensíveis, não só para o jovem que está em cumprimento de medida, mas também para todos aqueles que lidam em relação a como desenvolver, como interagir, como fazer a melhor interlocução para que a medida socioeducativa de fato atinja aquele conteúdo pedagógico tão almejado e tão desejado pelo Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente, como também pela Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)”, afirmou.

O Workshop – Socioeducação em Foco – contou com o apoio do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e Escola Superior de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça.

Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat

Colaboração: Francielly Oliveira – Estagiária em Jornalismo

Com o objetivo de discutir a conjuntura atual e os desafios da humanidade ante a pandemia, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) realiza, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, o Seminário Juntos Vamos Desenvolver o Brasil, com transmissão nos dias 11 e 12 de dezembro a partir das 14 horas. O Evento conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e demais parceiros.

Subdividido em sete painéis (Saúde, Agro, Previdência, Energia, Perspectivas Econômicas, Trabalho e Justiça do Trabalho), a programação de palestras será transmitida, ao vivo, pelo canal de Youtube do Copedem.

A palestra de abertura, O Judiciário em tempo de pandemia – um desafio tecnológico –, a ser proferida pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, contará com a participação da juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do desembargador Caetano Levi Lopes, diretor-presidente da ENM.

Já na palestra de encerramento, Pensando a saúde a partir da dimensão regulatória: desafios evidenciados pela COVID-19, a ser ministrada pelo professor doutor Oscar Cabrera, director of the O’Neill Institute at Georgetown University, participam o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem.

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Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat