Como parte da programação do X Congresso Internacional de Direitos Humanos, na tarde desta quinta-feira (07/11), foram realizados dois workshops na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Com o tema Segurança Alimentar: Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos, o Workshop 1 foi mediado pelo professor doutor Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), e debatido pela doutora Letícia Rodrigues da Silva, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), pelo doutor Henderson Fürst, da PUC Campinas, e Lilian Carvalho Lopes, mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Esmat.

A doutora Letícia, mestre em Toxicologia Aplicada à Vigilância Sanitária pela UEL e doutora em Politicas Públicas pelo Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas da UFPR, apresentou iniciativas realizadas no âmbito da sustentabilidade, como o programa de rastreabilidade que está sendo implantado no país. “Essa é uma atividade que os consumidores vão desempenhar um papel importantíssimo. Se você compra um produto de origem vegetal e ele está impróprio para consumo, com cheiro e gosto alterados, isso pode ser uma indicação da presença não adequada de agrotóxicos. Então você pode acionar o mercado e tem a obrigação de verificar, por meio da rastreabilidade, quem produziu aquele alimento, para responsabilizar e orientar a produção correta”, explicou.

Outro destaque foi para o incentivo à padronização no mercado interno de iniciativas de sustentabilidade realizadas para mercados consumidores, “que prime por boas prática agrícolas para uma produção sustentável e correta, garantindo a segurança alimentar”.

A expositora Lilian trouxe a proposta de regulamentar o informe da presença de alimentos alergênicos em medicamentos, cosméticos, perfumes e produtos de limpeza para garantir a saúde das pessoas alérgicas. Ela compartilhou sua experiência como mãe de duas crianças alérgicas e as problemáticas geradas pela falta de informação nos rótulos. “Já mandei vários emails para empresas antes de dar um remédio a meus filhos, para evitar reação. Se eu tiver a informação descrita na bula, eu não perco tempo esperando, porque a resposta do fabricante pode demorar até três dias”, justificou.

Já o professor Henderson, doutor em Direito pela PUC-SP e doutor em Bioética pelo Cusc, abordou o “direito a vida em todas as dimensões”. Ele fez um histórico da bioética, apresentou casos específicos, e falou sobre a bioética na segurança alimentar, apresentando como exemplos os agrotóxicos e transgênicos.

Workshop 2

Sobre o tema “A psicanálise do fim do mundo”, o professor doutor Marcus André Vieira, graduado em Medicina pela UFRJ e professor adjunto da PUC-Rio, explicou se tratar de uma pesquisa que ele coordena na PUC Rio e que parte do pressuposto do fim do sujeito universal, com direito à liberdade, igualdade e fraternidade, valores pregados pela Revolução Francesa. “Já ouviu ‘direitos humanos só para humanos direitos’? Esse é o pensamento antiuniversalista. A brincadeira da psicanálise do fim do mundo é o fim da universalidade da revolução francesa, por exemplo. Então cada tribo tem seus direitos e elas lutam entre si para garantir os seus direitos”, destacou.

Para ele, a psicanálise busca incentivar uma reflexão onde “cada indivíduo possa se encontrar naquilo que se estranha em si mesmo, para aceitar a estranheza que o outro lhe causa. Nesse sentido tem uma proposta coletiva que é que se levando a serio a estranheza possa se fazer coletivos onde a estranheza faz parte”, concluiu.

A programação do congresso continua nesta sexta-feira (08/11), com exposição de painéis e conferências no auditório do Tribunal de Justiça.

Texto: Jéssica Iane / Fotos: Ednan Cavalcanti

Comunicação TJTO

Como parte da programação do X Congresso Internacional de Direitos Humanos, na tarde desta quinta-feira (07/11), foram realizados dois workshops na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Com o tema Segurança Alimentar: Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos, o Workshop 1 foi mediado pelo professor doutor Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), e debatido pela doutora Letícia Rodrigues da Silva, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), pelo doutor Henderson Fürst, da PUC Campinas, e Lilian Carvalho Lopes, mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Esmat.

A doutora Letícia, mestre em Toxicologia Aplicada à Vigilância Sanitária pela UEL e doutora em Politicas Públicas pelo Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas da UFPR, apresentou iniciativas realizadas no âmbito da sustentabilidade, como o programa de rastreabilidade que está sendo implantado no país. “Essa é uma atividade que os consumidores vão desempenhar um papel importantíssimo. Se você compra um produto de origem vegetal e ele está impróprio para consumo, com cheiro e gosto alterados, isso pode ser uma indicação da presença não adequada de agrotóxicos. Então você pode acionar o mercado e tem a obrigação de verificar, por meio da rastreabilidade, quem produziu aquele alimento, para responsabilizar e orientar a produção correta”, explicou.

Outro destaque foi para o incentivo à padronização no mercado interno de iniciativas de sustentabilidade realizadas para mercados consumidores, “que prime por boas prática agrícolas para uma produção sustentável e correta, garantindo a segurança alimentar”.

A expositora Lilian trouxe a proposta de regulamentar o informe da presença de alimentos alergênicos em medicamentos, cosméticos, perfumes e produtos de limpeza para garantir a saúde das pessoas alérgicas. Ela compartilhou sua experiência como mãe de duas crianças alérgicas e as problemáticas geradas pela falta de informação nos rótulos. “Já mandei vários emails para empresas antes de dar um remédio a meus filhos, para evitar reação. Se eu tiver a informação descrita na bula, eu não perco tempo esperando, porque a resposta do fabricante pode demorar até três dias”, justificou.

Já o professor Henderson, doutor em Direito pela PUC-SP e doutor em Bioética pelo Cusc, abordou o “direito a vida em todas as dimensões”. Ele fez um histórico da bioética, apresentou casos específicos, e falou sobre a bioética na segurança alimentar, apresentando como exemplos os agrotóxicos e transgênicos.

Workshop 2

Sobre o tema “A psicanálise do fim do mundo”, o professor doutor Marcus André Vieira, graduado em Medicina pela UFRJ e professor adjunto da PUC-Rio, explicou se tratar de uma pesquisa que ele coordena na PUC Rio e que parte do pressuposto do fim do sujeito universal, com direito à liberdade, igualdade e fraternidade, valores pregados pela Revolução Francesa. “Já ouviu ‘direitos humanos só para humanos direitos’? Esse é o pensamento antiuniversalista. A brincadeira da psicanálise do fim do mundo é o fim da universalidade da revolução francesa, por exemplo. Então cada tribo tem seus direitos e elas lutam entre si para garantir os seus direitos”, destacou.

Para ele, a psicanálise busca incentivar uma reflexão onde “cada indivíduo possa se encontrar naquilo que se estranha em si mesmo, para aceitar a estranheza que o outro lhe causa. Nesse sentido tem uma proposta coletiva que é que se levando a serio a estranheza possa se fazer coletivos onde a estranheza faz parte”, concluiu.

A programação do congresso continua nesta sexta-feira (08/11), com exposição de painéis e conferências no auditório do Tribunal de Justiça.

Texto: Jéssica Iane / Fotos: Ednan Cavalcanti

Comunicação TJTO

“A garantia dos direitos humanos é a ação final do magistrado, por isso é tão importante programas como esse de aperfeiçoamento continuo que envolvem implementação de direitos fundamentais, que é a finalidade da jurisdição”, disse o desembargador Marco Villas Boas durante programação de encerramento do X Congresso Internacional de Direitos Humanos, na tarde desta sexta-feira (08/11), no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas.

O magistrado abordou o tema “Os limites do desenvolvimento da Amazônia Continental” na Conferência Brasil. “A Amazônia não está presente só no Brasil, mas em diversos países, abrangendo diversos povos, e se revela peça fundamental para equilíbrio climático de todo o continente sul americano. Por isso, é dever de todos preservá-la. A perda da Amazônia significa a perda de todo um continente”, alertou o desembargador.

Mais cedo, a professora doutora Susana Borràs Pentinat, da universidade espanhola Rovira i Virgili, falou sobre “Desafios da Segurança Humana no Contexto de Emergência Climática”, na Conferência Espanha, primeira da tarde. Ela destacou os problemas causados pela seca, enchentes e outros fatores climáticos, que fazem com que as pessoas tenham que migrar para outros países, fragilizando a segurança humana. “É preciso equilibrar e diminuir os impactos climáticos para assegurar os direitos humanos para todas as pessoas, especialmente o direito à vida”, enfatizou.

Já o professor doutor Edmundo Alberto Branco de Oliveira, membro de comissões na ONU e homenageado desta edição do Congresso, abordou o tema “Domínio da Segurança Humana no Mundo Plano da Família”. Para ele, a formação do cidadão na infância, no âmbito da família, precisa gerar segurança para torná-lo cidadão do mundo. “Não é só a criança ser formada na escola, com um diploma de bacharelado, licenciatura ou academia, mas se sentir segura como cidadão do mundo”, explicou. 

Acordo assinado

O Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, Programa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por intermédio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), assinaram Acordo de Cooperação Técnica, Acadêmica e Científica para colaborar com governos em desenvolvimento social e econômico nos países da América Latina e Caribe, através da formulação e incorporação de planos para implementação de políticas adequadas no campo da prevenção ao crime e da justiça criminal.

Medalhas de honra

A professora doutora Susana Borràs Pentinat e o professor doutor Edmundo Alberto Branco de Oliveira receberam a medalha comemorativa aos 30 anos do Poder Judiciário do Tocantins

Melhores painéis e boas práticas

A programação contou ainda com solenidade de entrega de certificado aos melhores painéis de cada eixo temático, às melhores boas práticas e melhores redações do projeto “Remição de Pena Pela Leitura”, além de sorteio de livros.

Confira aqui os vencedores dos painéis.

Aqui os vencedores de boas práticas.

E aqui os vencedores de melhores redações.

Texto: Jéssica Iane / Fotos: Hodirley Canguçu

Comunicação TJTO

O terceiro dia de atividades do X Congresso Internacional em Direitos Humanos foi marcado por trabalhos simultâneos com a exposição de painéis e a realização de conferências dos países Brasil e Angola. O evento que tem como tema neste ano a Segurança Humana e o Desenvolvimento Socioambiental, ocorre durante toda esta sexta-feira (8/11), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Nesta manhã, três mesas abordaram temas sobre a substituição de penas de encarceramento por medidas alternativas, assim com também sobre os efeitos migratórios de pessoas em massa que atingem a América e a África devido às crises humanitárias.

Penas alternativas

O primeiro conferencista foi o magistrado Ricardo Gagliardi, titular da Comerca de Colméia, que apresentou o tema “Microssistemas das Penas Criminais Alternativas - Alternative Criminal Sentences Microsystems”. Ele destacou os pontos de uma pesquisa realizada no Judiciário tocantinense que comparou com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elencando os fluxos e rotinas que envolvem a morosidade no cumprimento de pena.

“O encarceramento é um problema antes de tudo social e que, apesar de tudo, se o sistema funcionasse como deveria, teríamos muito mais pessoas encarceradas”, afirmou o Ricardo Gagliardi, defendendo que penas alternativas devem ser mais aplicadas, com exceção da lesão grave, e em especial a violência doméstica. “A violência doméstica é um problema endêmico, ainda mais no Tocantins. E penas alternativas nesses casos favorecem problemáticas ainda maiores para a sociedade”, afirmou.

Refugiados

Já a segunda conferência abordou o tema “A Questão dos Refugiados e a Segurança Econômica - The Refugee Issues And Economic Security”, e foi proferida pelo professor doutor Erick Cavalcanti Linhares Lima, que conversou com o público sobre os detalhes e a complexidade que existe na questão que envolve os refugiados venezuelanos que migraram para o Brasil, em especial ao que ocorre nos abrigos no estado de Roraima. Para ele, é necessário que o Judiciário e o Brasil abordem o processo com muita empatia no acolhimento dessas pessoas.

“A situação é grave. Gente desesperada, em crise e com extrema necessidade. É um drama humano o que aquelas pessoas vivenciam, desde o grau elevado de ócio e depressão dentro dos abrigos, pois as pessoas não querem se interiorizar. Os imóveis públicos e privados estão invadidos, além do aumento de problemas como prostituição e trabalho escravo”, lembrou.

A África distorcida

Por fim, a terceira e última conferência foi de Angola e proferida pelo professor doutor Filipe Silvino De Pina Zau, que conversou com a plateia sobre o tema “Os Direitos Humanos como Primado de um Sentido Holístico de Educação para o Desenvolvimento, em Contexto de Multiculturalidade”. O conferencista brincou que já se sente tocantinense e abordou sobre a ideia distorcida da África no contexto mundial, e como essa narrativa foi construída nos períodos colonizadores e de escassez dos Direitos Humanos.

“Devido ao tráfico negreiro, preconceito de raça, e não assimilação cultural foi que um falso consenso de raça se fortaleceu e que só promove a ignorância. As abordagens sobre a África são na perspectiva Ocidental e promovidas por um viés ideológico que impõe aos povos negros uma pesada herança deixada em nossos países africanos. E devido ao silêncio sobre isso dos povos civilizados, essa discriminação racial só aumenta, já que hoje a morte de africanos nas imigrações em busca de uma vida melhor em outros países só aumenta”, destacou Filipe Silvino.

Exposição, medalhas e certificados

Uma exposição foi realizada no hall de entrada do TJTO, com painéis que foram constituídos na integração do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, com os cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Esmat, e outras universidades.

Ao final de cada conferência, o medalhão comemorativo dos 30 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins foi entregue aos conferencistas pela vice-presidente do TJ, desembargadora Ângela Prudente. Os palestrantes ainda receberam também o certificado de participação no evento.

Texto: Natália Rezende / Fotos: Hodirley Canguço

Comunicação TJTO

“A maior parte das pessoas é presa no Brasil por causa de crimes patrimoniais, como o tráfico de drogas, e não crimes contra a vida”, revelou a professora doutora Valdirene Daufemback, durante o segundo dia do X Congresso Internacional de Direitos Humanos, na manhã desta quinta-feira (7/11), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Durante sua conferência, ela apresentou um levantamento nacional de Informações Penitenciarias (Infopen), de 2017, segundo o qual a população prisional no Brasil era de 726.354, sendo que o número de vagas é de 423.242, ou seja, um déficit de 303.112 vagas.

“Parece que quando falamos em super encarceramento é um exagero, mas observar essa distinção, entre pessoas encarceradas e o número de vagas, nos faz perceber que realmente é um dado muito alarmente, mas é um sintoma de que estamos usando de forma abusiva a pena privativa de liberdade”, destacou a palestrante.

O mesmo levantamento revela que 62% da população carcerária feminina cumpre pena por causa do tráfico de drogas, e apenas 6% respondem pelo crime de homicídio. “Existe hoje no país o que chamamos de populismo penal, fazendo com que acreditemos que as penas são brandas. As pessoas querem o punitivismo e a vingança, e não a justiça. Não existe política de segurança pública sem a garantia de direitos”, avaliou Valdirene.

França

Já a professora doutora Pauline Le Monnier, da Universidade de Sorbonne, falou sobre a luta contra o terrorismo na França e o desafio de garantir a segurança sem ferir liberdades fundamentais da população. “A ameaça do terrorismo é numa lógica de antecipação. O controle não é satisfatório e existe abuso do poder publico francês”, revelou.

Estados Unidos

Por seu lado, o professor George Andreopoulos, da City University of  New York, ressaltou que os direitos humanos têm sido violados no mundo inteiro. “O que nos faz pensar se realmente estamos fazendo algum progresso como humanidade”, provocou.

“Estamos vendo candidatos políticos que admitem ou endossam a violação dos direitos humanos, como o presidente Trump, que disse durante a candidatura que gostaria de restabelecer a tortura”, destacou o professor.

Texto: Gabriela Almeida

Fotos: Ednan Cavalcanti