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Abrindo a programação do I Workshp Alternativas Penais, nesta sexta-feira (13/9), na Esmat, o secretário executivo da Secretaria de Cidadania e Justiça, Geraldo Divino Cabral, falou sobre a evolução do Tocantins com as Cepemas e a importância do projeto, que já tem inspirado trabalhos acadêmicos. “Hoje o preso está contido, amanhã estará contigo. Como eu quero que esse preso saia? É importante as instituições se unirem para desenvolver políticas e a participação da sociedade empregando essas pessoas”, destacou.
O juiz Jordan Jardim, na oportunidade representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, citou números da população carcerária para lembrar a ineficiência do sistema prisional. “Precisamos, urgentemente, dar uma resposta a esse encarceramento ilógico e as alternativas penais representam uma grande melhora. Isso deve acontecer com todas as instituições envolvidas. Discutir, ouvir e avançar com outra forma que não o encarceramento”, acredita.
O juiz Océlio Nobre da Silva, na oportunidade representando o diretor-geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, disse que a escola tem orgulho de receber o evento, que vem ao encontro do propósito da Esmat, que é aprimorar o sistema de Justiça. “O número de pessoas encarceradas aumentou, não temos mais onde por infratores e mesmo assim as pessoas continuam com o sentimento de medo e insegurança. Onde se vê morte em presídios, as pessoas aplaudem. Esse é o momento de aprimorar o sistema de justiça, para que a gente consiga irradiar ideias, compartilhar para poder avançar”, disse.
Para Murilo da Costa Machado, superintendente de Defensores Públicos, o sistema prisional está falido. “O Brasil é um pais que encarcera muito e encarcera mal. Muitas vezes as pessoas só enxergam essa alternativa para punir o ilícito. Mas podemos trazer uma solução com as alternativas penais envolvendo todos os atores, para que se torne uma cultura”, declarou.
O advogado Maurício Kraemer Ughini, representando o presidente da OAB-TO, mostrou preocupação com o quantitativo de reincidentes. “Sabemos que o nosso sistema é progressivo e que a maioria dos encarcerados retorna ao sistema prisional. Mas o nível de reincidência com penas alternativas é baixo. Quando pensamos na finalidade da punição, temos que pensar como vamos entregar para sociedade. Hoje não temos a prevenção esperada e nem a reintegração ao sair da cadeia”, disse.
Já a subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, destacou a união de esforços. “É muito importante que a sociedade se mobilize de mãos dadas com as instituições e busque alternativas. A sociedade não está preocupada, uma vez encarcerado que continue lá. E, quando ele sai, ainda continua marginalizado, porque tem dificuldade de arrumar emprego e socialização. Nós precisamos acreditar nas alternativas penais e que a pessoa que errou, pagou a sua pena, pode voltar para a sociedade”, defendeu.
Medalha Comemorativa
Durante o evento, foi outorgada a medalha “Desembargador Antonio Rulli Junior”, comemorativa aos 15 anos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Receberam a honraria o juiz Jordan Jardim, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tocantins, e o juiz Océlio Nobre da Silva, juiz auxiliar do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Texto: Jéssica Iane / Fotos: Hodirley Canguçu
Comunicação TJTO
Com o tema “Cursos de Pós-Graduação Profissional: instrumentos de aperfeiçoamento funcional continuado” teve início na noite de ontem, 12.9, a abertura do XLIX Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).
A mesa de autoridades da cerimônia de abertura foi composta pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, o presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura e diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, desembargador Marco Villas Boas, o corregedor-geral de Justiça de Santa Catarina, Henry Petry Junior, o diretor geral da Academia Judicial do TJSC, desembargador Luiz Cézar Medeiros, o diretor geral da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina – Esmesc, juiz Rudson Marcos, o representante do MPSC, promotor de Justiça Alexandre Estefani, a representante do Governo do Estado, procuradora geral Célia Iraci da Cunha, e a representante da OAB, Cláudia Bressan da Silva.
Na oportunidade Villas Boas outorgou a Medalha “Desembargador Antonio Rulli Junior” ao ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; ao desembargador Henry Goy Petry Junior; ao desembargador Luiz Cézar Medeiros; ao Juiz Rudson Marcos; e a Juíza Jussara Schittler Dos Santos Wandscheer. A Honraria é entregue como reconhecimento por sua contribuição ao fortalecimento das Escolas Judiciais e da Magistratura.
Em seguida Paulo de Tarso Sanseverino, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu a conferência de abertura com o tema “Inteligência Artificial e Gestão Processual no Poder Judiciário”.
O Evento acontece em Florianópolis, capital de Santa Catarina e segue com as atividades até amanhã 14 de setembro.
Ascom Esmat
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), por meio de seu diretor geral, desembargador Marco Villas Boas, anuncia a realização do Doutorado em Direito, na modalidade Doutorado Interinstitucional (DINTER).
O Dinter caracteriza-se pela realização de uma turma de doutorado acadêmico conduzida por uma Instituição Promotora Nacional nas dependências de uma Instituição de Ensino e Pesquisa receptora. O Doutorado terá como instituição receptora a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e como instituição promotora a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). A instituição promotora será a responsável por garantir o nível de qualidade das atividades de ensino, pesquisa e de qualificação profissional, desenvolvidas por seu programa de pós-graduação na instituição receptora.
O Doutorado tem por objetivo principal viabilizar a formação de mestres e doutores para atuação em docência ou pesquisa; auxiliar no fortalecimento de grupos de pesquisa; promover a cooperação entre instituições de ensino e pesquisa do Brasil; e subsidiar a criação de novos programas de pós-graduação stricto sensu. A área de concentração do doutorado será Teoria do Estado e Direito Constitucional, pela PUC-RIO.
Clique aqui e conheça o programa Dinter (PUC-RIO)
Informações: Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Esmat, no telefone (63) 3218-4230.
Ascom Esmat
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará, de 10 de outubro a 19 de novembro, os cursos Fundamentos para o Trabalho do Diretor de Foro e Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e Práticas para a Atuação Judicial. Cada curso terá carga-horária de 40 horas. Ao todo serão abertas 280 vagas. Os magistrados poderão realizar inscrição, em um dos cursos, de hoje a 17 de setembro.
A formação para Diretores do Foro é um módulo introdutório sobre administração judiciária e saberes elementares para a gestão do foro. A intenção é que os participantes possam aplicar fundamentos de modo a organizar o processo de trabalho em suas unidades de origem.
A outra formação, Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e Práticas para a Atuação Judicial, tem como proposta abordar critérios e conhecimentos teóricos e práticos relativos à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Direito à Saúde, voltados para a qualificação da tutela em saúde pública.
Para participar, preencha o formulário nos links abaixo:
Fundamentos para o Trabalho do Diretor do Foro
Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e Práticas para a Atuação Judicial
A Universidade Federal do Tocantins (UFT) lança Edital para a abertura das inscrições do processo seletivo para alunos regulares, com ingresso no segundo semestre de 2019, no Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
O Programa é fruto de uma parceria entre a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Todas as diretrizes para participação no processo seletivo podem ser encontradas no Edital nº 010, de 2019 – PPGPJDGH.
As inscrições estarão disponíveis no Portal Esmat a partir do dia 23 de setembro. Mais informações pelo telefone (63) 3218-4247.
Para acessar o Edital clique aqui
