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Está previsto para ser lançado no próximo mês o livro “Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade”, escrito pelos magistrados Sérgio Ricardo de Souza e Willian Silva. A obra encontra-se atualmente em pré-venda e estará disponível para comercialização pela Editora Juruá no dia 03 de junho de 2020.
Com 196 páginas, a obra se afasta da questão ideológica, aborda criticamente os diversos dispositivos que integram a Lei de Abuso de Autoridade nº 13.869, de 2019, e analisa todo o conteúdo, até mesmo o das disposições gerais, artigo por artigo, traçando um paralelo com a legislação constitucional e penal em vigor, bem como com a revogada Lei nº 4.898, de 1965, tudo no intuito de propiciar aos profissionais do Direito e de outras áreas do conhecimento conteúdo suficiente e atualizado sobre a proteção aos direitos individuais inserta nessa importante e polêmica Lei.
Os comentários incluem os aspectos constitucionais e reflexos não só penais, mas também cíveis e administrativos, em relação aos temas em que essa ampliação se faz necessária, além de seguirem a didática citação de exemplos e de jurisprudência, com base nos julgados fundamentados nos tipos similares, previstos na Lei revogada.
Conforme observado pelos autores, a Nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada num período de grande conturbação social e notória polarização ideológica, conforme comprovam os diversos vetos que sofreu, muitos deles derrubados em tempo recorde. Essa polarização estigmatizou a nova Lei, com a pecha de “vingança” contra os integrantes do sistema de justiça penal, pela sua firme atuação no combate à criminalidade, em especial por grandes operações, como a Lava Jato.
O livro estará disponível para aquisição no site: https://www.jurua.com.br/bv/
Sobre os autores:
Sérgio Ricardo de Souza – Pós-Doutor em Direito, pela Universidade de Coimbra. Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Ex-Promotor de Justiça. Juiz de Direito no TJES. Já ministrou aulas em diversas Escolas de Magistratura do País, tendo proferido palestras na Universidade Federal do Tocantins.
Willian Silva – Mestre em Direito. Diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES). Desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Foi divulgada, na tarde desta quinta-feira (28), a relação das inscrições homologadas no Processo Seletivo para contratação temporária de profissionais de TI (Edital nº 178, de 13 de maio de 2020, da Presidência do TJTO. As inscrições homologadas obedecem aos requisitos e critérios estabelecidos nos Editais n.º 178, 186, 29 e 30, de maio de 2020.
A relação das inscrições no certame segue em ordem alfabética, de acordo com a área de atuação profissional escolhida pelo candidato. A Comissão do Processo Seletivo informa que as inscrições não constantes na lista foram consideradas não homologadas por terem descumprido uma ou mais alíneas do item 7.1.4 do Edital, por estarem com a documentação deficientemente instruída, fora do prazo ou incompleta, sendo, pois, consideradas não homologadas no presente certame (item 7.1.10) do Edital.
A Comissão do Processo Seletivo informa, ainda, não ter havido solicitação de condição diferenciada para realização da entrevista por parte dos candidatos com deficiência, conforme previsto no item 7.2.1 do Edital n° 178, de 13 de maio de 2020.
A Comissão convoca os candidatos com inscrição homologada para aguardarem a divulgação do resultado da 1ª fase da seleção (análise curricular), a qual se dará partir da documentação já apresentada, conforme previsto nos itens 7.1.4, 7.1.5, 7.1.13, 7.2.1 e 7.3, e anexo I dos citados Editais.
Clique aqui para acessar o Edital com as inscrições homologadas.
Ascom Esmat
Estão abertas as inscrições para o I Concurso de Artigos Científicos do Controle de Processos Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). A iniciativa é uma parceria com a Revista Eletrônica Consultor Jurídico (CONJUR). Podem participar magistrados ativos, aposentados ou pensionistas associados à AMB, até mesmo público externo não magistrado, desde que em coautoria com um associado. As inscrições seguem até as 18 horas do dia 30 de junho de 2020 e podem ser feitas pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
O Objetivo do concurso é incentivar a produção acadêmica e a análise crítica dos dados de duas pesquisas realizadas pela AMB: “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”, que contou com a colaboração da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e “Quem somos. A Magistratura que queremos”. De acordo com a organização, o tema é livre desde que o texto seja baseado nas pesquisas mencionadas acima. Os artigos devem obedecer a uma formatação de 20 a 30 laudas.
O trabalho que obtiver a maior nota será declarado vencedor do I Concurso de Artigos Científicos do CPJQ/AMB e receberá o Prêmio Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, consistente em uma placa em alusão ao concurso. Aos três melhores colocados na classificação, serão destinadas inscrições no XXIV Congresso Nacional dos Magistrados, sendo que o primeiro colocado receberá passagem e hospedagem; o segundo, com hospedagem; e o terceiro, com inscrição no referido congresso.
Ainda de acordo com o Edital, os 10 melhores artigos, conforme pontuação obtida, serão publicados pela AMB, na Revista do CPJ/AMB, na Revista da ENM, ou em outro periódico à livre escolha da AMB.
Mais informações acessar o Edital
Ascom Esmat
Como medida preventiva e em respeito às normativas sanitárias referentes ao enfrentamento da pandemia global do Coronavírus, o curso Comunicação Não Violenta, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) teve seu cronograma de atividades, previsto para o início de junho, adiado para o dia 15 a 18 de setembro de 2020.
Com carga horária de 20 horas-aula, por turma, serão ministradas 12 horas teóricas e 8 horas práticas. O curso vai abordar temas como Empatia e Inteligência Emocional, Estudos de Caso, Teatro Didático, Pesquisa sobre Comunicação (Comunicação Não Verbal (CNV); A arquitetura da Mensagem; A Essência da Comunicação Não Verbal (CNV)), Escuta Empática, Autenticidade, entre outros.
As aulas serão ministradas pelo professor Sven Fröhlich-Archangelo e pela codocente Julianne Freire Marques. A proposta do curso é abordar assuntos como comunicação/relacionamento/mediação e resolução de conflitos/inteligência emocional: A Comunicação Não Violenta é um caminho para se expressar de forma verdadeira e assertiva e que aumenta a disposição de cooperar e apoiar um ao outro.
Sobre os professores:
SvenFröhlich – Facilitador internacional de Comunicação Não Violenta e Comunicação intercultural; mediador de conflitos. Há 20 anos atua como treinador e consultor autônomo em empresas e instituições. Gerente do Centro de Estudos Didáticos, em Göttingen – Alemanha – por 3 anos. Palestrante em seminários na Universidade de Humboldt, em Berlim, na Universidade Técnica de Dresden e na Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique.
Julianne Freire Marques – Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins e pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, 2015. Graduada em Direito, pela Universidade do Tocantins, 1998. Magistrada no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; titular do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Araguaína/TO. Facilitadora de Círculos Restaurativos. Secretária Geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Mesmo em dias de confinamento e isolamento social, devido à COVID-19, alunos do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) seguem firmes em sua jornada de crescimento acadêmico. Até o momento, cinco defesas de dissertação já ocorreram na modalidade virtual, com o auxílio de plataformas digitais. Com isso, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) tornou-se a primeira instituição de ensino destinada a magistrados a realizar bancas de dissertação pela internet no País.
Para o diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, os investimentos em infraestrutra acadêmica deram o suporte para que o Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu não fosse interrompido devido à pandemia global do Coronavírus. “Não só o Mestrado, mas também cursos na modalidade de Ensino à Distância, videoconferências e palestras seguem com suas atividades normais. Estamos em isolamento social, mas nossa equipe permanece empenhada em garantir a missão de nossa entidade, que é a de formar e aperfeiçoar magistrados e servidores em busca de boas práticas e da excelência da prestação jurisdicional”, frisou.
Começo
O primeiros acadêmico a utilizar o novo formato de avaliação foi o magistrado Eduardo Barbosa Fernandes, que vive há nove anos em Arraias, na região Extremo-Sudeste do Tocantins, dando o exemplo. Tendo sua pesquisa, intitulada “Gestão das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau na Justiça Estadual do Tocantins”, estava com defesa marcada para a primeira semana de março, data em que se iniciaram as primeiras ações de distanciamento social no Tocantins. “A preparação seguia normalmente, conforme as diretrizes traçadas com o professor-orientador, porém teve de ser adiada em razão das medidas de isolamento social. A princípio não havia outra data definida. No início do mês de abril recebi a informação de que a UFT havia normatizado o procedimento para defesa por videoconferência e me questionou se eu concordava ou preferia aguardar a liberação para defesa presencial, ainda sem data definida. Concordei com defesa por videoconferência, a qual se deu em 9 de abril”, afirmou.
Adaptações
Ainda segundo o magistrado, toda uma preparação teve de ser montada para o novo formato, uma vez que a própria defesa da dissertação representa um grande avanço na vida acadêmica, mas em contrapartida também foi um momento de grande ansiedade. “Como não sabia o procedimento da apresentação propriamente, meu orientador fez a explanação sobre o passo a passo do sistema de videoconferência adotado pela UFT, a partir daí passei a ensaiar a exposição, pois o tempo se limitava a 20 minutos, como na modalidade presencial, porém em um ambiente virtual, e depois de alguma preparação consegui resumir o assunto no tempo determinado”, ressalta.
Avaliação
Após a apresentação, que durou cerca de uma hora, além do preparo antes do início da defesa, o juiz aprovou a nova modalidade de avaliação. “Acredito ser um caminho interessante, não só neste momento de crise e necessidade de distanciamento, mas uma ferramenta a ser pensada para reduzir custos na formação técnica e acadêmica, notadamente em pós-graduação”, ressaltou.
Já a apresentação da assessora jurídica Nathalia Canhedo, residente na Capital e atuante no Juizado Especial Cível e Criminal da Região Norte, e seu trabalho acadêmico “A cooperação como instrumento de efetivação dos direitos do trabalhador resgatado em condições análogas à de escravo no Tocantins”, ocorreu no último dia 5 de maio. Necessitou de treinamento e preparação; contou também com uma pequena porção de ansiedade e tendo como expectador seu esposo. “Gostei do formato, embora tenha ficado muito ansiosa com relação a dar algum problema na internet, no computador ou mesmo na apresentação. Então, tive de pensar em um plano B para caso algo desse errado”, lembra.
No final tudo deu certo, e para a pós-graduada, apesar de a duração da defesa ter se estendido ao prazo habitual, o recurso adaptado de avaliação garantiu a sua aprovação no Mestrado. “É um recurso relativamente fácil de ser utilizado, e o fato de estar em casa, sentada, no conforto do lar me deu um pouco mais de segurança na fala, até mesmo para administrar o tempo”, afirma a mestra.
Parceria
De acordo com Eugenia Paula Meireles Machado, chefe de Divisão Pedagógica do Mestrado, devido à pandemia do COVID-19, a defesa de dissertação, realizada em 9 de abril, foi a primeira, na história da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, a ser defendida totalmente por videoconferência. O resultado, em parceria com a UFT foi bastante satisfatório. “A banca foi defendida durante a quarentena, quando a Esmat já havia suspendido a maior parte de suas atividades presenciais em virtude da pandemia do Covid-19. Por este motivo, a sessão de defesa ocorreu virtualmente, com a participação do mestrando e dos professores por meio de plataforma digital. Isso é um marco importante para demonstrar o valor e a responsabilidade que a Escola tem para com o público de estudantes e profissionais”, ressaltou.
Mestrado
Lançado em 2013, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) encontra-se atualmente em sua oitava turma de acadêmicos. Atualmente, as disciplinas e orientações se dão por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat, como também em diversas plataformas de videoconferência disponíveis na Internet. Atualmente, 127 alunos já defenderam suas dissertações e receberam o Diploma de mestre.
