O Poder Judiciário do Tocantins deu início, nessa segunda-feira (11/06), à 4ª edição do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA). Uma palestra sobre o tema, no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), abriu os cinco dias de programação voltada a servidores e magistrados.
O PPA tem como objetivo orientar sobre os aspectos físicos, psicológicos, sociais e legais do processo de aposentadoria e busca incentivar o planejamento e execução de um projeto de vida para a nova fase. “Depois de anos de trabalho dedicados à nobre missão do serviço público, de levar ao cidadão a prestação jurisdicional da maneira mais eficaz possível, é chegada a hora de se aposentar. E para que esse momento não seja motivo de dúvida ou preocupação, planejamento é a palavra que traz a tranquilidade tão desejada. Quem planeja está preparado para qualquer desafio, em qualquer momento da vida”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Eurípedes Lamounier, na solenidade de abertura do programa.
Com o tema "Sonho de uma Vida – Aposentadoria: Como se preparar para viver sem culpa e se sentir merecedor?", a palestrante Evanuzia Luzia de Oliveira, mestre em Psicologia Social, pontuou sobre planejamento. “Muitas pessoas passam a vida inteira esperando pela aposentadoria e quando chega o momento surge medo e dúvidas. Eu estou pronto? O que vou fazer agora? Dá pra viver feliz e realizado, mas é preciso se preparar antes”, enfatizou.
Programação
Até a próxima sexta-feira (15/06), serão realizados treinamentos, oficinas e palestras com profissionais renomados que vão auxiliar os servidores a se prepararem para entrar nessa nova fase da vida.
O Programa tem como foco pessoas com idade a partir de 53 anos (mulheres) e 58 anos (homens); servidores que estejam de licença médica ininterrupta há mais de 24 meses e que foram encaminhados para aposentadoria; servidores que já possuam requisitos suficientes (tempo de serviço e idade) para aposentadoria e continuam trabalhando; e os servidores que já se aposentaram e não participaram da preparação.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou, na sexta-feira (08/06), o 1º Seminário Tocantinense de Precatórios, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em Palmas. O evento tratou da gestão dos pagamentos das dívidas de entes públicos (municípios, estados e União) e foi transmitido, ao vivo, para todas as comarcas do estado.
Abrindo a programação, o juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, titular do 2º Juizado Auxiliar das Varas de Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (CE), falou sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios. “Inicialmente, se estabeleceu um regime ordinário, aplicado a todas as situações, onde uma dívida deveria ser paga dentro do prazo estabelecido. Contudo, os devedores deixavam de pagar seus precatórios. Por isso, criou-se um novo regime, conforme a situação da dívida. Agora, cada tribunal analisa para saber se o ente devedor está sujeito ao regime ordinário ou ao regime especial”, explicou.
Em seguida, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, auxiliar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN), abordou as consequências da não observância das regras, tanto para o responsável pelo ente devedor como para o magistrado. “A gente trabalha contra uma cultura de não pagamento de precatórios. Quando o magistrado deixa de aplicar a regra que estabelece as punições para o gestor que não pagou, está sujeito a sofrer sansões administrativas, cíveis e até penais”, alertou.
Amplo debate
O Seminário contou com a participação de magistrados, servidores do Poder Judiciário tocantinense, membros do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, prefeitos, secretários municipais da Fazenda, procuradores do Estado e Municípios, advogados, defensores públicos e estudantes.
O magistrado Clauber Costa Abreu, do Tribunal de Justiça de Goiás, destacou a necessidade de encontros como esse para alinhar a atuação dos tribunais em todo o país. “Infelizmente a produção literária em relação à matéria de precatórios ainda é muito insipiente. Nós temos mais fonte de pesquisa baseada em jurisprudência que ficam esparramadas pelos tribunais. Então esse tipo de seminário é importante para disseminação de conhecimento e alinhamento das atuações tribunais com relação aos seus precatórios. O Tribunal de Justiça do Tocantins está de parabéns”, enfatizou.
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da Comarca de Natividade, também fez questão de participar do debate. “Fiz questão de saber mais sobre as alterações administrativas, como funciona, de que forma proceder quando não há o cumprimento desse precatório e fazer com que as partes que ganham demandas contra o poder público consigam levar o que ganharam”, pontuou.
Para o juiz de Precatórios e auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho, organizador do seminário, apesar do tema ainda ser pouco divulgado, é de grande interesse do cidadão, já que dispõe sobre as dívidas dos entes públicos. “Afeta toda a sociedade: o ente devedor, por conta do orçamento que está vinculado ao pagamento de dívidas e atrapalha os projetos de políticas públicas, o cidadão credor e o comércio, com a injeção de dinheiro quando as pessoas recebem o pagamento”, avaliou.
Fomentar a interdisciplinaridade da ciência do Direito e agregar juristas das áreas ambiental, constitucional e internacional, esses foram os objetivos do XII Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, realizado pela Esmat e encerrado na tarde desta quinta-feira (7).
Os trabalhos desta manhã foram presididos pela professora Ângela Issa Haonat e foram apresentados os temas, Consensos Ambientais e a Vedação do Retrocesso, pela professora Bleine Queiroz Caúla e Qual o Valor do Meio Ambiente? por Lyssandro Norton Siqueira.
“O Direito Ambiental é bastante discutido e faz parte de toda sociedade. Mudou-se o conceito de ambiente, que agora estende-se também à família e ao trabalho.”, avaliou a participante Cláudia Lis de Souza.
No período da tarde teve painel presidido pela professora Dayse Braga Martins. A primeira palestra teve como tema Controle de Convencionalidade Ambiental: uma necessária harmonização dos mecanismos internacionais de proteção ao meio ambiente com o ordenamento jurídico pátrio, apresentada pelo magistrado Roniclay Alves; o tema O Direito de Alterar o Nome Social: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a segunda palestra desta tarde e foi apresentada pela professora Bruna Souza Paula e o tema Direitos Humanos e Educação Ambiental: formação da consciência ecológica nos tribunais foi a última do seminário e foi apresentada pela professora Ana Paula Araújo de Holanda.
Homenagens
Ainda durante a programação, a medalha "Desembargador Antonio Rulli Junior", comemorativa aos 15 anos da Esmat, foi entregue aos palestrantes.
Histórico
A primeira edição do Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional foi realizada em 2012, em Fortaleza, sob a coordenação da professora Bleine Queiroz Caúla. “Nos anos seguintes, ele se tornou um evento itinerante, com edições em Palmas e Belém, e também internacional, chegando a Lisboa e Tarragona.
