Os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução
Hannah Arendt
Os direitos humanos são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, gênero, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Mas não há como garantir direitos humanos se o Estado não oferecer respostas judiciais às demandas das pessoas e garantir o cumprimento das decisões judiciais.
A prestação jurisdicional efetiva compõe-se de um direito fundamental, pois dela depende a garantia de todos os direitos expressos na Constituição brasileira e nos tratados internacionais de Direitos Humanos nos quais o Brasil é signatário. A princípio, os grandes desafios a vencer são: fortalecimento das formas de acesso à justiça; mais celeridade nos julgamentos; e decisões judiciais sempre efetivas.
A troca de experiência entre os países, aqui representados por renomados profissionais, possibilitará discutir os principais desafios e as perspectivas para o fortalecimento da proteção judicial, como garantia e instrumento de distribuição da justiça e de defesa dos Direitos Humanos.
OBJETIVOS:
GERAL:
Debater novos desafios para melhoria da efetividade das ações do Judiciário e defesa dos Direitos Humanos.
ESPECÍFICOS:
- Reunir profissionais das instituições parceiras, estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu) e de graduação das IES tocantinenses, professores e comunidade em geral para debater sobre os mecanismos de defesa dos Direitos Humanos;
- Oportunizar a docentes e discentes do Programa Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, bem como à comunidade em geral reflexões e estudos sobre os temas mundiais em Direitos Humanos e sua correlação com a atividade prática da prestação jurisdicional;
- Promover o intercâmbio de experiências entre o Brasil e os países participantes, para práticas voltadas à defesa dos Direitos Humanos e uma prestação jurisdicional efetiva.
