A luta secular por um mundo mais justo e pelo respeito aos direitos humanos é histórica. A evolução extremamente lenta retrata que os direitos inerentes ao homem acompanham as transformações da sociedade, e que um longo caminho ainda há de ser percorrido para a efetiva proteção à pessoa humana.
Conforme a sociedade avança, é possível constatar o surgimento de direitos novos ou perspectivas novas sobre direitos já reconhecidos. Grupos humanos provocam mudanças sociais e são modificados por elas. Nesse processo dinâmico, as mudanças ocorrem como consequência de uma nova legislação, da diversidade das configurações sociais ou da relação do homem com a natureza. Norberto Bobbio (1992, p. 5) afirma que “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas".
Durante toda a história da civilização foram registrados fatos de desrespeito aos direitos humanos, alguns até mesmo levaram à morte milhões de pessoas por completa intolerância daqueles que detinham, de alguma forma, o poder.
Felizmente, constatamos também que avanços significativos foram conquistados para garantia dos direitos fundamentais.
Independentemente de preferências pessoais, sejam elas ideológicas, raciais, sexuais, religiosas, partidárias ou de outra espécie, o homem precisa ser respeitado. A dignidade e o respeito ao ser humano precisam ser garantidos, assegurando a cada indivíduo uma existência digna.
Dessa forma, o V CONGRESSO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS, organizado pelo Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) e realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), vai discutir os direitos inerentes à pessoa humana na ordem internacional e os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Brasileira; a atuação do judiciário; as questões relacionadas aos direitos da natureza e as normas constitucionais com o objetivo de encontrar respostas aos atuais desafios em defesa dos direitos fundamentais.
Para tanto, nesta 5ª edição foi definido o tema A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO PÓS-SOCIAL, e como homenageado, Juiz Feliciano Machado Braga (1914-1972), como reconhecimento à importante militância cultural e política, bem como a liderança do magistrado na luta pela emancipação e viabilidade geo-política da região norte de Goiás e criação do Estado do Tocantins.
OBJETIVOS
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Debater formas e instrumentos para garantir o respeito aos direitos humanos;
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Reunir profissionais das instituições parceiras, estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu) e de graduação das IES tocantinenses, professores e comunidade em geral para debater os Direitos Fundamentais;
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Oportunizar a docentes e discentes do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e à comunidade em geral reflexões e estudos sobre os temas atuais em Direitos Humanos e sua correlação com a atividade prática da prestação jurisdicional;
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Promover o intercâmbio de experiências entre Brasil, Portugal, Rússia, Equador, Andorra, França, Bolívia em práticas voltadas ao respeito aos Direitos humanos e à natureza;
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Possibilitar que os integrantes do sistema de justiça brasileiro e, em especial, o tocantinense conheçam e discutam sobre os direitos inerentes à pessoa humana na ordem internacional e os expressos pela constituição brasileira.
EIXOS TEMÁTICOS
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Direitos Inerentes à Pessoa Humana na Ordem Internacional e os Expressos pela Constituição Brasileira
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Atuação do Judiciário para Garantia dos Direitos Humanos
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Direitos da Natureza e as Normas Constitucionais
ORGANIZAÇÃO
Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJHD)
REALIZAÇÃO
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
APOIO
Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) – Brasil
Instituto do Direito Brasileiro (IDB) – Portugal
Instituto de Ciências Jurídico-Político (ICJP) – Portugal
Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO) – Brasil
Multiculturalismo, Educação e Direitos Humanos;
Direito Internacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos;
Ética e Cidadania;
Meio Ambiente, Preservação da Vida e Povos Indígenas.
