MEIOS DE DEFESA PARA O PRESO NO SISTEMA ATUAL DE DIREITOS HUMANOS
Abstract: Um dos aspectos do devido processo que se reveste de grande relevância é o Direito à Defesa, garantia fundamental contida na Constituição Política e desenvolvida no Código de Processo Penal de cada Estado, que se efetiva pelo exercício dos meios de impugnação, os recursos especificamente previstos no ordenamento jurídico interno. Nesta ocasião, nos concentraremos na análise do direito à defesa como garantia judicial prevista no artigo 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos com base no desenvolvimento jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com base em três ideias centrais:1. Devido processo legal e direito de defesa. 2. O direito de recurso consagrado no Art.8 CADH. 3. Jurisprudência da CIDH. 4. Conclusões
PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL EM CONTEXTO DE PANDEMIA: O QUE PODEMOS FAZER?
Abstract: A pandemia da Covid-19 trouxe uma lente de aumento para as desigualdades sociais e para a necessidade de uma resposta coordenada para o enfrentamento dos desafios impostos pela pandemia. Sem dúvida alguma, uma das áreas que merece nossa atenção é a saúde mental. Precisamos avaliar o impacto da pandemia na saúde mental dos diferentes segmentos da população, mas antes disso, devemos desenvolver estratégias de atenção Psicossocial e promoção de saúde mental para mitigar os efeitos iatrogenicos da COVID-19. Buscaremos aprofundar nossa reflexão sobre o paradigma da promoção na saúde mental e propor estratégias para diferentes segmentos da comunidade.
O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DOS DIREITOS INALIENÁVEIS DO SER HUMANO
Abstract: Em um Estado Democrático de Direito figura como tarefa essencial a defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. A fim de que essa garantia encontre substancialidade, viabilizando sua real fruição aos cidadãos, torna-se imprescindível a atuação do Poder Judiciário, sendo igualmente devida a sua observância pelos demais Poderes. O processo constitucional assegura a vinculação do órgão jurisdicional às normas constitucionais, de tal sorte a promover, formal e materialmente, a obediência aos mandamentos previstos na Magna Carta, impondo-se ainda a sua observância e respeito no âmbito da sociedade.
OS DESAFIOS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL E NA ESPANHA
Abstract: A liberdade de expressão, como qualquer outro direito, encontra limites no ordenamento jurídico. Mas identificar e definir tais limites é uma tarefa desafiadora. Há uma dificuldade (em alguns casos, uma resistência) em se adotar regras que estabeleçam previamente os limites à liberdade de expressão. E mesmo quando há dispositivos legais ou proposições normativas nesse sentido, a linguagem aberta – por vezes sobreinclusiva – dos enunciados normativos tem o potencial de restringir de forma ilegítima aquela liberdade fundamental. A este respeito, Brasil e Espanha têm enfrentado problemas semelhantes, sobretudo no campo do direito penal.
DEMOCRACIA, POLÍTICA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS.
Abstract: A proposta é abordar os aspectos gerais dos Direitos Humanos relacionados ao controle penal na América Latina , com ênfase na Argentina, e especificamente no Brasil, nas perspectivas Regional , Nacional e Local.
ATIVISMO JUDICIAL E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Abstract: A atuação do Poder Judiciário por meio do ativismo judicial tem se intensificado nos últimos anos, impulsionada pela omissão dos Poderes Legislativo e Executivo em conferir materialidade a determinados direitos. Essa atuação expansiva da atividade jurisdicional encontra grande relevo no tocante à proteção dos direitos humanos assegurados na Magna Carta, manifestando-se quer na declaração de inconstitucionalidade de atos emanados dos demais Poderes, quer na obrigação de atuação de acordo com os preceitos constitucionalmente previstos, constituindo-se este um tema essencial a ser discutido no âmbito do Judiciário.
LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL E NO MUNDO
Abstract: A intensificação da crise climática e a ausência de ações políticas adequadas para seu enfrentamento vêm impulsionando o movimento da litigância climática em todo o mundo. Embora concentrado incialmente mais no Norte Global, é crescente o número e diverso o perfil dos mais recentes litígios climáticos, tanto quanto aos aspectos geopolíticos quanto em termos de fundamentos legais. A litigância climática no Sul Global tem sido inovadora e cada vez mais associada à defesa dos direitos humanos, auxiliando o enquadramento da questão a partir do viés da justiça climática. No painel sobre o tema, pretende-se abordar as principais características e tendências da litigância climática o Sul Global e como o movimento tem sido conduzido no Brasil.
ANÁLISE E PERSPECTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS INALIENAVEIS DA PESSOA
Abstract: A inalienabilidade dos direitos fundamentais tem a ver com a impossibilidade de dispensar, renunciar, dispor, transferir, alienar ou comercializá-los, mesmo contra si mesmo. Isto se situa no contexto da natureza inerente e inseparável da dignidade da pessoa humana. Somente a autoridade de uma decisão judicial pode fazer isso, mas somente em casos específicos e devidamente fundamentados no sistema legal. Esta inalienabilidade, por sua vez, implica o pré-requisito básico para sua eficácia e salvaguarda. Ou seja, que os direitos fundamentais, bem como sua natureza irrenunciável, são da consciência e do conhecimento de todas as pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. A inalienabilidade também se baseia estreitamente no Estado de direito constitucional, no neoconstitucionalismo e no direito global, mais especialmente no Estado de justiça.
DA NECESSIDADE DE UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Abstract: A educação em direitos humanos é um mecanismo para a transformação, interação entre os indivíduos, promove o respeito mútuo, criando um ambiente de modificação da realidade social e expansão das capacidades individuais. Neste sentido, em um mundo cada vez mais globalizado, o que se verifica é a violação dos direitos individuais, coletivos e políticos, questões que são repercutidas na sociedade, sobretudo no aumento da violência, corrupção sistêmica, crise democrática e desigualdade. Assim, a pesquisa busca identificar a aplicação da educação em direitos no Brasil, em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável e a cultura da paz.
APLICAÇÃO DE PROCESS MINING NO JUDICIÁRIO
Abstract: A mineração de processos é uma abordagem, relativamente recente, para fornecer conhecimento sobre processos de negócio com base em dados disponíveis em sistemas de informação. A mineração de processos é uma disciplina dedicada ao estudo dos fluxos de atividades que produzem valor para clientes ou organizações. No âmbito jurídico, a digitalização de várias atividades tem resultado na disponibilidade cada vez maior de grandes massas de dados: verdadeiras "jazidas" de conhecimento jurídico. São muitas as fontes de informação: legislativas, processuais, jurisprudenciais, extrajudiciais. Percebe-se no dia a dia da atividade judiciária que existe um distanciamento entre o que foi desenhado para o processo e o caminho efetivamente percorrido por um caso. É justamente neste contexto que a mineração de processos atua, pois torna explícito o chamado processo real. Surgem assim descobertas interessantes, tais como aspectos ocultos, gargalos, ausência de conformidade ou oportunidade de automação e aprimoramento dos processos. Inegavelmente, a mineração de processos pode apoiar ações de inovação nos tribunais.
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO PODER JUDICIÁRIO
Abstract: Tem-se sempre destacado a importância de preparar a Justiça para os próximos 30 anos, e isso só é possível com o desenvolvimento da inteligência artificial e o avanço na tecnologia da informação. O Programa Justiça 4.0 compreende o pacote de projetos, entre eles "Juízo 100%” digital, “PDPJ- plataforma digital do Poder Judiciário”, “Codex Datajud” e “Sinapses - Inteligência Artificial”. “O programa 4.0 do CNJ vai desenvolver estudos, novas metodologias e criar mecanismos e instrumentos que potencializam a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas judiciárias.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E PÓS-PANDEMIA: POSSIBILIDADES E DESAFIOS
Abstract: A pandemia de COVID-19 apresenta desafios diversos ao Desenvolvimento Regional. A superlotação das unidades de saúde, acompanhada pela sua expansão sem precedentes sem um planejamento adequado gerou diversos problemas além de um custo muito alto não previsto. A exigência de distanciamento social e o fechamento da economia por um prolongado tempo também causou uma forte queda na atividade econômica. Dessa forma, o cenário pós-pandemia se apresenta repleto de desafios. Como o Desenvolvimento Regional pode ser um facilitador nessas condições? Quais as estratégias podem ser adotadas a partir do Estado, Mercado, Sociedade e principalmente, qual o papel da universidade nesse processo.
POVOS INDÍGENAS: DIREITOS, CULTURA E JURISDIÇÃO.
Abstract: A palestra pretende problematizar o tema da distribuição da justiça, seja como lógica redistributiva, seja como processo de reconhecimento, assinalando o papel tanto dos direitos sociais, como das políticas identitárias para a promoção da dignidade humana.
O CASO DO POVO XUCURU NA CORTE INTERAMERICANA DE JUSTIÇA
Abstract: A exposição versará sobre os principais pontos da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso "Povo Indígena Xucuru e seus Membros contra o Brasil". Serão apresentadas as conclusões da Corte sobre o direito à propriedade coletiva do Povo Xucuru e o direito à garantia de prazo judicial razoável.
TECNOLOGIA E DIREITOS HUMANOS: INTERDISCIPLINARIDADE EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Abstract: As tecnologias são consideradas como um fio condutor de grande importância para com a interpretação dos avanços sociais, repercutindo na qualidade de vida das pessoas. Trata-se de área multidisciplinar por excelência (GUTIERREZ e ALMEIDA, 2006). Todas as áreas têm sido impactadas com a velocidade tecnológica e com as transformações sociais, em decorrência da Pandemia da COVID-19. Olhares distintos, transversais e interdisciplinares são necessários para a análise desse momento singular, para que se possa compreender como tais aspectos vem influenciando importantes áreas da economia, do desenvolvimento social e dos direitos humanos.
