Marco Villas Boas – Brasil

Mestre em Direito Constitucional, pela Universidade de Lisboa. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, pela FDUL. Membro da Academia Tocantinense de Letras. Foi um dos fundadores do curso de Direito da Fundação Universidade do Tocantins. Presidiu o Tribunal de Justiça do Tocantins (2003-2005). Presidiu o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil. Exerceu o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (2005-2007; 2013-2014). Presidiu o Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. Atualmente é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO); vice-presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM); e diretor geral da Escola Superior da Magistratura do Tocantins (ESMAT).

Eduardo Carlos Bianca Bittar – Brasil

Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Doutor (1999) e Livre-Docente (2003) pelo mesmo Departamento. Foi Diretor Científico da Associação Brasileira de Ensino do Direito - ABEDI (2006-2008) e Presidente (2009-2010) da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP). Foi Pesquisador-Sênior do Núcleo de Estudos da Violência USP (2006-2010). Foi Membro Titular do Conselho da Cátedra UNESCO de “Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância”, do IEA/USP (2007-2010). Foi Membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos – Secretaria Especial de Direitos Humanos (2008-2010). Foi Membro do Comitê de Área do Direito – CAPES (2010). Foi 2º Vice-Presidente da Associação Brasileira de Filosofia do Direito (ABRAFI – IVR/ 2009-2016). Membro Titular do Grupo de Pesquisas Direitos Humanos, Democracia, Política e Memória do Instituto de Estudos Avançados da – IEA/USP. Pesquisador Nº 2 do CNPq (2017-2019).

Vanderlei de Oliveira Farias – FILOSOFIA – Brasil  

Doutorado em Filosofia pela Universidade de Kaiserslautern TU-KL - Alemanha (2006). Possui Licenciatura em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo UPF (1997), Mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS (2000). Atualmente é Professor e pesquisador da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). É líder do Grupo de Estudos da UFFS sobre o tema: Pesquisas em Filosofia Moderna e Contemporânea. Dentre os principais temas de pesquisa estão: Immanuel Kant, realismo, Ceticismo, Ética e Justiça. É membro do Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar em Teoria da Justiça e Cultura Política (PUCRS). Coordenador da Especialização em Epistemologia e Metafísica da UFFS. Coordenador do Grupo de Trabalho que elabora a proposta de Mestrado em Filosofia da UFFS. É professor colaborador do Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública da Comissão de Ética da Presidência da República. Diretor do Campus Passo Fundo da UFFS.

Luiz Roberto Liza Curi – SOCIOLOGIA/EDUCAÇÃO – Brasil

É Sociólogo e Doutor em Economia, ambos pela Unicamp.Ocupou, dentre outros, os seguintes cargos: Chefe de Gabinete e Assessor Especial da Presidência do CNPq – Brasília DF;Diretor Geral de Ciência e Tecnologia e Diretor de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Governo do Estado de São Paulo – São Paulo SP;Secretário de Cultura de Campinas;Presidente da CIATEC / Companhia de Desenvolvimento do polo de Alta Tecnologia de Campinas – Prefeitura de Campinas – Campinas SP; Diretor Geral de Políticas de Educação Superior do Ministério da Educação – Brasília DF;Presidente do INEP;Conselheiro do Conselho Nacional de Educação CNE, onde, atualmente, é o Presidente da Câmara de Educação Superior. 

Nair Heloisa Bicalho De Sousa – SOCIOLOGIA – Brasil 

Graduada em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP) em 1972. Mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) em 1978. Doutora em Sociologia pela USP em 1994. Pós-Doutora pela Faculdade de Educação da USP em 2010. Professora do Departamento de Serviço Social da UnB desde 1996. Coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM). Membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos desde 2003. Membro do Conselho de Direitos Humanos da UnB. Presidente da Comissão para a Implementação das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos da UnB. Coordenadora do Grupo de Pesquisa do CNPq “Direitos Humanos, Educação, Mediação e Movimentos Sociais”.

Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves – POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – Brasil  

Doutorado em Processus d`Inovation Changements Organisationnel no Centre International de Recherche Sur l`Environnement et le Devellopment (CIRED), Paris/França (1999) nas áreas de concentração em Sociologia da Ciência, Economia Política, Nova Economia e Ciência Política e Doutorado em Política Científica e Tecnológica (interdisciplinar) pela UNICAMP (2001). Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas (1986), mestrado em Sociologia Rural pela UFPb (1994). Docente da Universidade Federal do Amazonas, coordenadora do Grupo Interdisciplinar de Estudos Socio-ambientais e de Desenvolvimento de Tecnologias Apropriadas na Amazônia (Grupo Inter-Ação), com pesquisas na área de Ciências Sociais Aplicadas e Sociologia sobre as temáticas: populações tradicionais, sustentabilidade, políticas públicas, inovação e tecnologia social e cultural. Pró-Reitora de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Amazonas, Coordenadora Geral do Parque Cientifico e Tecnológico para Inclusão Social: Rede de Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica/UFAM/ SECIS/MCTI e Coordenadora do Observatório de Economia Criativa do Estado do Amazonas, Bolsista Produtividade CNPq.

Carla Amado Gomes – DIREITO – Portugal

Doutora em Direito. Professora Associada da Faculdade de Direito de Lisboa e Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto). Investigadora principal do Centro de Investigação de Direito Publico da Faculdade de Direito de Lisboa. Foi vice-presidente do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito de Lisboa (2006-2014). É membro do Conselho Pedagógico. Leciona nos cursos de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia, em Angola, Moçambique e Brasil. Colabora regularmente em ações de formação no Centro de Estudos Judiciários. Foi professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2007-2013). Foi assessora no Tribunal Constitucional (1998-1999). Tem obras publicadas nas áreas do Direito Administrativo, do Direito Constitucional, do Direito do Ambiente e do Patrimônio Cultural, do Direito da Educação e do Direito da União Europeia.

Julie Desrosiers – DIREITO – Canadá  

Professora titular da Universidade Laval (Canadá). Doutora em Direito pela Universidade de McGill (com menção honrosa). Membro do Centro de Pesquisa sobre os jovens e famílias em risco (JEFAR). Representante da Comissão dos direitos da pessoa e direitos da juventude (2009-2015) e membro do conselho administrativo da liga dos direitos e liberdades - Seção Québec. Autora da obra “O isolamento e as medidas disciplinares nos centros de readaptação para os jovens” (2015) e “A agressão sexual no Direito Canadense” (2009). Co-autora, juntamente com o Professor Hugues Parent, do terceiro tomo da obra “Tratado de Direito Criminal” (2012). Autora de diversos artigos científicos.

Michel Guillot – DIREITO – França  

Doutor em Direito e Professor de Direito Público da Universidade Lyon 2, cuja tese abordou a noção de governança urbana, defendida em 1993. Professor de Direito Geral Público, Instituições Administrativas e Europeias, Finanças Públicas, Direito da Função Pública, Ética e Deontologia Profissional, Direito ao Contencioso Administrativo e Modernização Administrativa. Áreas de pesquisa: direitos das coletividades territoriais, procedimentos administrativos, direito da função pública. Responsável pelo Mestrado em Direito e Gestão de Recursos Humanos nos Serviços Públicos. Membro do Conselho da Faculdade. Vice-Presidente da Universidade Lyon 2 (2008-2012). Responsável pela formação dos alunos do Instituto Regional Administrativo de Lyon e do Centro Nacional de Formação de Recursos Humanos Territoriais de Lyon e Grenoble.

Alassana Valdez – DIREITO – Cabo Verde

Licenciado (FDB, GB) e Mestre em Direito (UFBA, Brasil). É Professor Graduado do Departamento de Direito e de Estudos Internacionais (lecionando as disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito, Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito Internacional Privado); Secretário-Geral e Diretor Académico do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde. Co-organizou o II Congresso Luso-Cabo-Verdiano de Direito (CEDIS/FDUNL-ISCJS), em 30/11/2016, Lisboa, PT. Algumas conferências apresentadas: A protecção constitucional da família; A Globalização e Direito Internacional: Implicações na ordem jurídica de Cabo Verde no caso de integração a uma organização como a OHADA.

Ricardo David Rabinovich – DIREITO – Argentina

Advogado, Doutor e Diretos do Departamento de Ciências Sociais da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), área de Filosofia do Direito. Co-Diretor do Mestrado em Cultura Jurídica (Universidade de Girona, Cataluña). Primeiro Diretor Geral da Escola da Magistratura do MERCOCUL (2012-2014). Catedrático da UBA, da Universidade Nacional de Lomas de Zamora e da Universidade de Belgrano. Professor do Mestrado em Magistratura (UBA), Mestrado em Direito Comercial e dos Negócios (UBA), Programa de Atualização em Bioética (UBA), Mestrado (Universidade do Chile), Mestrado em Integração e Globalização (Universidade Externado de Colombia), Diploma em Cultura Islâmica (Universidade Nacional de San Martín) Doutor Honoris Causa de várias Universidade. Prêmio “Rosa Parks” ao Valor Cidadão em Defesa dos Direitos Humanos (2005). Prêmio “Diego de Colmenares” (Segovia, España, 2007). Distinção à “Excelência Acadêmica” (UBA, 2015 e 2016). Medalha “Educador Paulo Freire” (Salvador, Brasil, 2012) Autor de 30 livros próprios e 47 em coautoria.

Lorenzo Alvarez de Toledo Quintana – DIREITO INTERNACIONAL – Espanha

Doutor em Direito Internacional Privado pela Universidade de León. Juiz de Direito titular do Tribunal Penal nº 1 de León. Professor associado no departamentod e Direito Privado, na área de Direito Internacional Privado de 2002 a 2013 e na área de Direito Civil, de 2013 a 2017.  Menção especial no IV Premio Enrique Ruano Casanova de Derechos Humanos, pelo trabalho Los Derechos Fundamentales De Los Inmigrantes En El Proceso Civil Español Con Elemento Extranjero, 2012. Autor do trabalho La Convención De Nueva York Sobre Las Inmunidades De Los Estados Y De Sus Bienes: ¿Una Barrera Frente A Los Avances Del Estado De Derecho?, publicado no Diario La Ley, Núm. 8376, de 2014.

Armando Guadalupe Soto Flores – DIREITO – México

Doutor em Direito pela Universidade Nacional Autônoma México (UNAM). Foi juiz na área penal e civil na cidade de Monclova, Coahuila. Foi diretor de controle documental da Comissão Nacional dos Direitos Humanos. Atualmente desempenha o cargo de chefe de Divisão de Estudos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UNAM. É pesquisador nível I do Sistema Nacional de Pesquisadores do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONACyT). É professor titular “C” de tempo completo definitivo de Teoria Política e Direito Constitucional na graduação e de Poder Legislativo na pós-graduação da UNAM.

O Brasil é o 10º país em desigualdade no mundo, onde 9% dos brasileiros continuam vivendo em situação de pobreza e 4,2%* em situação de extrema pobreza.  Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento humano, o combate à pobreza e o crescimento do País nas áreas prioritárias, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem a missão de buscar alinhar seus serviços às necessidades de um país diversificado como o Brasil.

Em 2015, durante a 70ª sessão da Assembleia Geral da ONU, foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual fixou 17 objetivos e inúmeras metas de Desenvolvimento Sustentável, amparados no tripé dimensão social, econômica e ambiental. 

A Agenda 2030, adotada por 193 países-membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, é um Plano de Ação para as pessoas, ao Planeta e para prosperidade. Para as pessoas, o principal objetivo a ser alcançado é a erradicação da pobreza. No entanto, é necessário compreender que não será possível combater ou reduzir a desigualdade social, a qual tem como consequência direta a pobreza, sem um efetivo Estado democrático. 

Esteves (2005, p.16) coloca que: 

"No século XIX o legislativo preponderou, no século XX foi a vez do executivo e o século XXI caminha para ser o da supremacia do judiciário.  Enfraquecidas as formas de reivindicação social  por meio do diálogo parlamentar possibilitado pela cidadania política, através do qual se reconheceram direitos que foram positivados mas não adquiriram eficácia, e da constatação de que, muitas das vezes, é a própria atividade governamental realizada pelo executivo que impede a consolidação dos direitos sociais, a sociedade passa a incumbir o judiciário na tarefa de possibilitar a efetividade dos direitos sociais e realização da cidadania social.."

Considerando que a pobreza constitui violação de direitos, o VI Congresso Internacional, organizado pelo Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) e realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), vai discutir instrumentos para o combate e redução da pobreza e realização de ações exitosas e eficazes para erradicá-la. 

Para tanto, nesta 6ª Edição, do já consolidado Congresso Internacional, foi definido o tema ERRADICAÇÃO DA POBREZA: UMA QUESTÃO POLÍTICA, SOCIAL E JURÍDICA; e escolhido como homenageado, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em reconhecimento ao legado de sua atuação para minimizar a pobreza no Brasil.   

* Dados Relatório de Desenvolvimento Humano – Nações Unidas. Dados Banco Mundial, em out. de 2O15, e PNUD – Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)*

Foram concluídas, em agosto de 2015, as negociações que culminaram na adoção, em setembro, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Em setembro de 2015, percebendo que os indicadores econômicos, sociais e ambientais dos últimos anos eram pessimistas quanto ao futuro das próximas gerações, a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs que os seus 193 países-membros assinassem a Agenda 2030, um plano global composto por 17 objetivos (ODSs ) e 169 metas para que esses países alcancem o desenvolvimento sustentável em todos os âmbitos até 2030. O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental.O primeiro objetivo trata da erradicação da pobreza. 

Objetivo nº 1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

1.a Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, até mesmo por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, a fim de proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões;

1.b Criar marcos políticos sólidos, nacional, regional e internacionalmente, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza.

Metas: 

1.1 Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia;

1.2 Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais;

1.3 Implementar, em âmbito nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos; e até 2030, atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis;

1.4 Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos e acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças;

1.5 Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes em eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais.

*O PNUD trabalha em aproximadamente 170 países e territórios, contribuindo para a erradicação da pobreza e a redução de desigualdades e da exclusão social.

OBJETIVOS

• Debater sobre instrumentos para respeito aos direitos humanos como forma de garantir o desenvolvimento humano; 
• Reunir profissionais das instituições parceiras, estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu) e de graduação das IES tocantinenses, professores e comunidade em geral para debater formas de erradicação da pobreza; 
• Oportunizar a docentes e discentes do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e à comunidade em geral reflexões e estudos sobre os temas atuais em Direitos Humanos e sua correlação com a atividade prática da prestação jurisdicional;
• Promover o intercâmbio de experiências entre Brasil, Portugal, França, Espanha, México, Canadá, Argentina e Cabo Verde em práticas voltadas ao combate à pobreza;
• Possibilitar que os integrantes do sistema de justiça brasileiro, em especial o tocantinense, conheçam e discutam sobre os direitos inerentes à pessoa humana na ordem internacional e os expressos pela Constituição Brasileira para garantia de uma vida digna e sem pobreza.   

EIXOS TEMÁTICOS

1. Fortalecimento do Judiciário como Estratégia de Combate à Pobreza.

2. Proteção Social, das Pessoas e do Meio Ambiente para Erradicação da Pobreza.  

3. O Acesso à Educação, à Tecnologia e à Informação como Instrumentos de Efetivação dos Direitos Humanos.

PAÍSES

Brasil / Portugal / Canadá / Argentina / Espanha / México / França / Cabo Verde

ORGANIZAÇÃO

Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos – PPGPJDH

REALIZAÇÃO

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) – Portugal 

APOIO

Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) – Brasil 
Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO) – Brasil 
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

COORDENAÇÃO GERAL

Professora Doutora Renata Rodrigues de Castro Rocha e Professor Doutor Tarsis Barreto Oliveira

COORDENAÇÃO INTERNACIONAL

Professora Doutora Carla Amado Gomes

PROGRAMA RECONHECIDO PELA CAPES

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas. Apenas cinco juízes, optaram por atuar na recém-criada Unidade da Federação. Eles se concentravam em um raio de aproximadamente 150 quilômetros da Capital provisória, Miracema.

Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas. Apenas cinco juízes, optaram por atuar na recém-criada Unidade da Federação. Eles se concentravam em um raio de aproximadamente 150 quilômetros da Capital provisória, Miracema.No dia da instalação do Estado (1º de janeiro de 1989) ampliou-se o número de Comarcas, desenhando-se o seguinte quadro: foram criadas nove de Primeira Entrância, elevadas duas à Segunda e uma à Terceira, totalizando 29 Comarcas (17 de Primeira Entrância, 8 de Segunda Entrância e 4 de Terceira Entrância). Posteriormente, no mês de agosto de 1989, foram criadas mais três Comarcas, totalizando 32.

A Constituição Federal estabelecia, no seu art. 235, que o Tribunal de Justiça seria integrado por sete desembargadores, sendo cinco dentre magistrados, com mais de trinta e cinco anos de idade, em exercício no novo Estado ou em Goiás, e dois dentre promotores de Justiça e advogados.Instalado no dia seis de janeiro de 1989, o Tribunal de Justiça, como era de se esperar em uma capital improvisada, não dispunha de imóvel próprio e adequado. Teve, então, que se instalar no Fórum de Miracema, que se mudou para os fundos de uma casa residencial.

Quando Palmas se tornou a Capital definitiva do Estado, em 1º de janeiro de 1990, a  primeira sede do Tribunal de Justiça ocupou um barracão de compensado de madeira. Depois, ele passou a dividir um prédio, na Esplanada das Secretarias, com o Tribunal de Contas e o Ministério Público.Em 1º de fevereiro de 1995, foi inaugurada a sede definitiva do Tribunal de Justiça, que recebeu o nome de Palácio Rio Tocantins, sob a presidência do desembargador José Maria das Neves, sendo Vice-Presidente o desembargador Antônio Félix Gonçalves, e Corregedor-Geral de Justiça, desembargador João Alves da Costa.Hoje, a Corte é composta por 12 desembargadores, sendo nove da Magistratura, dois do Ministério Público e um da Advocacia.

Escola Superior da Magistratura Tocantinense

A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede em Palmas, capital do Estado, e abrangência em todo o Estado do Tocantins, tem por objetivo a preparação, formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional. 

A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede em Palmas, capital do Estado, e abrangência em todo o Estado do Tocantins, tem por objetivo a preparação, formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.Criada pela Resolução nº 005/98 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em sessão Plenária de 05 de novembro de 1998, foi instalada em 2003, pelo então Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marco Villas Boas, após a aprovação de seu regimento pelo Tribunal Pleno.A iniciativa, conforme enuncia o artigo 1º da referida Resolução, foi a criação de um órgão no Tribunal de Justiça capaz de atender aos requisitos previstos no artigo 93, inciso II, letra c, e IV da Constituição Federal. Entre eles, de organizar cursos de preparação à carreira de juiz, de iniciação funcional para novos magistrados, de extensão e atualização, de altos estudos, seminários, simpósios, painéis e outras atividades destinadas ao aprimoramento da Instituição.

Através da Resolução nº 02/2011 do Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça nº 2589, de 15 de fevereiro de 2011, houve a unificação das Escolas de Formação e Aperfeiçoamento Funcional do Poder Judiciário Estadual, com a incorporação da Escola Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a qual tinha sido criada pela Resolução nº 14/2009, de 13 de agosto de 2009. Assim, a ESMAT passa a se consolidar como uma instituição de ensino corporativa, que atende a magistrados e servidores vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com vistas ao alcance da excelência técnica e ética dos serviços prestados pela Justiça Estadual. 

A ESMAT tem como objetivos: proporcionar meios para a especialização, iniciação, aperfeiçoamento e atualização de magistrados e servidores ao exercício do poder e função jurisdicional; preparar doutrinária e tecnicamente os inscritos nos cursos de formação de magistrados e servidores; ensejar aos servidores da Justiça o aprimoramento no domínio da Ciência e da Tecnologia da Administração Pública, do Direito e de outros ramos do saber, a fim de melhor contribuírem para a prestação jurisdicional e consolidarem o prestígio do Poder Judiciário; concorrer para o aprimoramento cultural e jurídico dos bacharéis em geral; concorrer para aperfeiçoar os princípios e garantias de tutela e respeito à pessoa humana, às instituições democráticas, aos ideais de verdade e justiça  e ao Poder Judiciário; incentivar a pesquisa e o debate jurídico de temas relevantes na elaboração, interpretação e aplicação das leis e realização da justiça.

Universidade Federal do Tocantins

Criada em 23 de outubro de 2000, e efetivando suas atividades em maio de 2003, com posse dos primeiros professores efetivos, a Universidade Federal do Tocantins nasceu com a missão de se tornar um diferencial na educação e no desenvolvimento de pesquisas e projetos inseridos no contexto socioeconômico e cultural do Estado.Criada em 23 de outubro de 2000, e efetivando suas atividades em maio de 2003, com posse dos primeiros professores efetivos, a Universidade Federal do Tocantins nasceu com a missão de se tornar um diferencial na educação e no desenvolvimento de pesquisas e projetos inseridos no contexto socioeconômico e cultural do Estado.

O Tocantins se caracteriza por ser um Estado multicultural. O caráter heterogêneo de sua população coloca para a UFT o desafio de promover práticas educativas que elevem o nível de vida de sua gente. A educação na UFT é desenvolvida, prioritariamente, por meio de seus cursos de graduação e licenciaturas, que habilitam profissionais com sólida formação teórica e compromisso social. Outras atividades como extensão e pesquisa também promovem a educação, produzindo e disseminando conhecimentos que contribuirão para a transformação do Estado do Tocantins num espaço para todos.altCom mais de 10 mil alunos, a UFT mantém 43 cursos de graduação oferecidos em sete campi, oitocursos de mestrado e um doutorado,  o que permite a estudantes de várias regiões o acesso ao ensino público superior. Levando-se em conta a vocação de desenvolvimento do Tocantins, a UFT oferece oportunidade de formação nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas, Humanas, Educação, Agrárias e Ciências Biológicas.

Hotel Girassol Plaza

Possui 70 apartamentos, incluindo duas suítes master e seis para portadores de necessidades especiais. O Hotel conta também, com academia, sala de reuniões, auditório para 200 pessoas, piscina, restaurante com culinária internacional e lan house.O HOTEL GIRASSOL PLAZA possui 70 apartamentos, incluindo duas suítes master e seis para portadores de necessidades especiais. O Hotel conta também, com academia, sala de reuniões, auditório para 200 pessoas, piscina, restaurante com culinária internacional e lan house.

Contatos: SuzyE-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: 55 (63) 3212-0202 Fax: 55 (63) 3212-0201
Endereço: Qd.101 Norte, Rua NS-A Lt.04 Cj-2 Plano Diretor Norte (Centro) Próximo a Central de Correios Palmas-TO CEP: 77001-006
Clique aqui e conheça o HOTEL

Palmas

Fundada em 20 de maio de 1989, após a criação do Tocantins pela Constituição de 1988, a Capital do Tocantins, Palmas, é a última cidade brasileira planejada do século 20. Possui uma arquitetura arrojada, com avenidas largas, dotadas de completo trabalho paisagístico e divisão urbanística caracterizada por grandes quadras comerciais e residenciais.Fundada em 20 de maio de 1989, após a criação do Tocantins pela Constituição de 1988, a Capital do Tocantins, Palmas, é a última cidade brasileira planejada do século 20. Possui uma arquitetura arrojada, com avenidas largas, dotadas de completo trabalho paisagístico e divisão urbanística caracterizada por grandes quadras comerciais e residenciais.

Sua beleza, aliada ao caráter progressista, ajudou a atrair para a mais nova capital brasileiros de todos os estados. O baixo índice de violência (Palmas é a segunda capital mais segura do País em proporção de homicídios, segundo o Ipea) e a qualidade de vida também apontou positivamente neste sentido. 

Palmas está localizada no coração do Brasil e é via obrigatória de acesso entre as regiões Norte e Sul do País. A cidade é propicia ao desenvolvimento do turismo de negócios e eventos e ao ecoturismo. Localizada a 805 km de Brasília-DF é servida pelas principais companhias áreas. Pela Capital e entorno passam os grandes projetos estruturantes como a Ferrovia Norte Sul, hidrovia Araguaia-Tocantins e a BR-153, que será duplicada. Após vinte e sete anos sua população está próxima dos 258.000 mil habitantes.

Fonte: Prefeitura de Palmas

PROGRAMAÇÃO

MINICURSOS

24 DE OUTUBRO DE 2017

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) – Período Matutino das 8h às 12h
Coordenação: Professora Doutora Patrícia Medina (PPGPJDH)

Tema: EIXOS ESTRUTURANTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Ministrantes: Doutora Renata Rodrigues de Castro Rocha, Doutor Sérgio Augusto Pereira Lorentino, Doutor Vinicius Pinheiro Marques e a Mestre Simone Hegele Bolson

Tema: POVOS INDÍGENAS E QUESTÕES BIOÉTICAS
Ministrantes: Doutor Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Mestranda Patrícia Coêlho Aguiar e a Mestranda Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais

Tema: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARTICIPAÇÃO POPULAR E MEDIAÇÃO JUDICIAL
Ministrantes: Doutora Aline Sueli de Salles Santos e o Mestre Wellington Magalhães

Tema: UMA ANÁLISE DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRATORAS A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
Ministrantes: Doutor Paulo Sérgio Gomes Soares e a Mestre Téssia Gomes Carneiro

Tema: PESQUISA EMPÍRICA NO DIREITO: POSSIBILIDADE E ESTÍMULO À CONEXÃO COM A REALIDADE
Ministrantes: Doutora Patrícia Medina, Mestre Marcelo Larito Paro, Mestre Cledson José Dias Nunes, Mestrando Ricardo Gagliardi e a Mestranda Rayka Valadares

24 DE OUTUBRO DE 2017

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) – Período Vespertino das 14h às 18h
Coordenação: Professora Doutora Patrícia Medina (PPGPJDH)

Tema: EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: A ESCOLA PARA PESSOAS PRESAS NO TOCANTINS
Ministrantes: Doutor Jose Wilson Rodrigues de Melo, Especialista Thatianne R.L. O. Gonçalves, Mestre Nelcyvan Jardim dos Santos e o Mestre Paulo Alexandria

25 DE OUTUBRO DE 2017 

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) – Período Matutino das 8h às 12h
Coordenação: Professora Doutora Patrícia Medina (PPGPJDH)

Tema: CINEDEBATE SOBRE ERRADICAÇÃO DA POBREZA: UMA QUESTÃO POLÍTICA, SOCIAL E JURÍDICA, A PARTIR DO FILME "BETINHO, A ESPERANÇA EQUILIBRISTA"
Ministrantes: Doutora Aline Sueli de Salles Santos e a Mestranda Débora Regina Honório Galan, Mestre Márcia Mesquita Viana, Doutor Geraldo da Silva Gomes e o Magistrado Gilson Coelho Valadares

Tema: RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DO TOCANTINS
Ministrantes: Doutor George Lauro R. de Brito e o Mestre Roger Freitas 

Tema: A VIDA NUA DOS DOENTES MENTAIS ENCARCERADOS NO TOCANTINS: EXTENSÃO DO ΖΩΉ E HOMO SACER NA SOCIEDADE MODERNA
Ministrantes: Doutor Tarsis Barreto Oliveira e o Mestre Bernardino Cosobeck da Costa

Tema: AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A GESTÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO
Ministrantes: Doutora Suyene Monteiro da Rocha, Doutora Renata Rodrigues de Castro Rocha, Mestranda Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes, Graduada Martina Barros da Cruz e Mestranda Paula Balbio Machado

Tema: FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO DE DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ministrantes: Doutora Angela Issa Haonat, Doutor Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Doutor Patrícia Medina e a Mestra Graciela Maria Barros

CONFERÊNCIAS

25 DE OUTUBRO DE 2017

Local: Auditório do Tribunal de Justiça
18h às 18h30 – Credenciamento
18h30 às 19h40 – Solenidade de Abertura

Homenagem póstuma à  Reitora da UFT, a professora doutora Isabel Auler

Lançamento do livro "Memorial de Ministros",apresentado pelo Professor Doutor Antonio Rulli Junior

Entrega dos títulos de Mestre aos aprovados na banca de defesa do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) – Turma III

Lançamento de Livros – Professores Mestrado

19h40 às 20h30 – Conferência Magna MÉXICO
Tema: A REFORMA CONSTITUCIONAL, DE 2011, E A NOVA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS NO MÉXICO
Conferencista: Armando Guadalupe Soto Flores (UNAM)
Presidente da Mesa: Desembargador Eurípedes Lamounier – Presidente do TJTO
             

20h30 às 21h20 – Conferência BRASIL
Tema: A EDUCAÇÃO COMO MECANISMOS DE COMBATE À POBREZA: QUAL O RETRATO DO BRASIL?
Conferencista: Luiz Roberto Liza Curi (CNE/MEC)
Presidente da Mesa: Desembargador Marco Villas Boas – Diretor Geral da Esmat

21h30 – Encerramento das atividades do dia

CONFERÊNCIAS

26 DE OUTUBRO DE 2017

Local: Auditório do Tribunal de Justiça (com transmissão ao vivo para as Comarcas do Tocantins)

8h às 8h50 – Conferência BRASIL
Tema: POBREZA X INCLUSÃO SOCIAL: DILEMAS E DESAFIOS POLÍTICO, SOCIAL E AMBIENTAL
Conferencista: Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves (UFAM) 
Presidente da Mesa: Professora Doutora Suyene Monteiro da Rocha (PPGPJDH) 
8h50 às 9h10 – Perguntas
2

9h10 às 10h50 – COMUNICAÇÕES ORAIS
Tema: Produtos do Mestrado (Egressos das Turmas I, II e III)
Coordenação: Professora Doutora Renata Rodrigues de Castro Rocha e o Professor Doutor George Lauro Ribeiro de Brito (PPGPJDH) 
Presidente da Mesa: Desembargador Eurípedes Lamounier – Presidente do TJTO

10h50 às 11h40 – Conferência CABO VERDE
Tema: DIREITOS HUMANOS NA FAMÍLIA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO CABO-VERDIANO
Conferencista: Alassana Valdez (ISCJS)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Paulo Fernando de Melo Martins (PPGPJDH)
11h40 às 12h – Perguntas

9h30 às 12h30 – ATIVIDADE SIMULTÂNEA – WORKSHOP (público alvo restrito, serão inscritos apenas os participantes convidados via ofício) 
Tema: CRIMES AMBIENTAIS COMO CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
Palestrante: Professora Doutora Carla Amado Gomes (ICJP)
Case: Mediação Judicial na Crise Hídrica da Bacia do Rio Formoso
Apresentador: Magistrado Wellington Magalhães (mestrando turma IV)
Debatedoras: Doutora Maria do P. Socorro R. Chaves (UFAM) e a Doutora Angela Issa Haonat (ESMAT)
Mediadora: Doutora Renata Rodrigues de Castro Rocha (PPGPJDH)

12h – Intervalo Almoço

CONFERÊNCIAS

26 DE OUTUBRO DE 2017

Local: Auditório do Tribunal de Justiça (com transmissão ao vivo para as Comarcas do Tocantins)

14h – Entrega dos fones para tradução simultânea

14h às 14h30 – APRESENTAÇÃO ORAL DOS RESUMOS DOS PAINÉIS
Coordenação: Professor Doutor Gustavo Paschoal T. de Castro Oliveira (PPGPJDH) 
Presidente da Mesa: Professora Mestre Kathia Nemeth Perez

14h às 17h – ATIVIDADE SIMULTÂNEA – EXPOSIÇÃO DE PAINÉIS (Alunos de graduação dos cursos da área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas)
Coordenação: Professor Doutor Gustavo Paschoal T. de Castro Oliveira (PPGPJDH) 
Local: Hall do Tribunal de Justiça

14h30 às 15h20 – Conferência BRASIL 
Tema: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: EXISTE POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL?
Conferencista: Nair Heloisa Bicalho de Sousa (UNB)
Presidente da Mesa: Professora Doutora Patrícia Medina (PPGPJDH)
15h20 às 15h40 – Perguntas

15h40 às 16h40 – Conferência ARGENTINA
Tema: A PEDAGOGIA JURÍDICA DA POBREZA
Conferencista: Ricardo David Rabinovich (UBA)
Presidente da Mesa: Professora Doutora Aline Sueli de Salles Santos (PPGPJDH)
16h40 às 17h – Perguntas 

17h às 17h50 – Conferência CANADÁ
Tema: O TRATAMENTO DAS VÍTIMAS DE AGRESSÃO SEXUAL PELOS TRIBUNAIS CANADENSES
Conferencista: Julie Desrosiers (UNIVERSITÉ LAVAL)
Presidente da Mesa: Professor Doutor José Wilson Rodrigues de Melo (PPGPJDH)
17h50 às 18h10 – Perguntas

CONFERÊNCIAS

27 DE OUTUBRO DE 2017

Local: Auditório do Tribunal de Justiça (com transmissão ao vivo para as Comarcas do Tocantins)

8h30 – Entrega dos fones para tradução simultânea

8h50 às 9h40 – Conferência BRASIL
Tema: OPORTUNIDADE, MOBILIDADE E AUMENTO DA DESIGUALDADE
Conferencista: Vanderlei de Oliveira Farias
Presidente da Mesa: Professora Doutora Renata Rodrigues de Castro Rocha (PPGPJDH)
9h40 às 10h – Perguntas 

10h às 10h30 – Conferência PORTUGAL
Tema: POBREZA ENERGÉTICA
Conferencista: Carla Amado Gomes (ICJP) 
Presidente da Mesa: Professor Doutor Gustavo Paschoal T. de Castro Oliveira
10h30 às 10h50 – Perguntas

10h50 às 11h40 – Conferência ESPANHA
Tema: TRÊS PARADIGMAS DE CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA, REGULARIDADE DA CADEIA DE CUSTÓDIA E TÉCNICA DE LEVANTAMENTO DO VÉU
Conferencista: Lorenzo Álvarez de Toledo Quintana (ULE) 
Presidente da Mesa: Professor Doutor Tiago Gagliano Pinto Alberto (ESMAT)
11h10 às 12h – Perguntas

12h – Intervalo Almoço

CONFERÊNCIAS 

27 DE OUTUBRO DE 2017

Local: Auditório do Tribunal de Justiça (com transmissão ao vivo para as Comarcas do Tocantins)

13h30 – Entrega dos fones para tradução simultânea

14h às 15h20 – Conferência BRASIL
Tema: JUSTIÇA SOCIAL, POBREZA E DIREITOS HUMANOS
Atividade Artística: apresentação do filme curta-metragem "DIA SIM, DIA NÃO", de Eveline Costa (Brasil, 2008);
Conferencista: Eduardo Carlos Bianca Bittar (USP)
Presidente da mesa: Professor Doutor Oneide Perius (PPGPJDH)
15h20 às 15h40 – Perguntas 

15h40 às 16h30 – Conferência BRASIL
Tema: O TRATADO DE COOPERAÇÃO DA AMAZÔNIA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
Conferencista: Marco Villas Boas (ESMAT)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Paulo Sérgio Gomes Soares (PPGPJDH) 
16h30 às 16h50 – Perguntas

16h50 às 17h40 – Conferência FRANÇA 
Tema: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA FRANCESA
Conferencista: Michel Guillot (UDL)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Tarsis Barreto Oliveira (PPGPJDH)
17h40 às 18h – Perguntas 

18h – Solenidade de entrega do certificado aos melhores painéis de cada eixo temático

18h30 – Encerramento das atividades