(Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem;
Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;
Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais;
Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso,
O III CONGRESSO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS é mais um instrumento na busca de respostas aos grandes e atuais desafios em defesa da cidadania. Para isso, representantes de diversos países do mundo, sob múltiplos olhares e diferentes culturas, analisam a contribuição da Declaração Universal dos Direitos Humanos para a humanidade. Neste contexto, serão discutidos os mecanismos de efetivação dos direitos fundamentais no atual cenário de globalização e das novas formas de sociedade. Por essa razão, a escolha do tema “O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS COM O ADVENTO DA GLOBALIZAÇÃO E DIVERSIDADE DAS CONFIGURAÇÕES SOCIAIS”.
Objetivos
Debater a forma de unir o processo de globalização aos princípios e respeito aos direitos humanos;
Reunir profissionais das instituições parceiras, estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu) e de graduação das IES tocantinenses, professores e comunidade em geral para debater sobre a eficácia das leis em defesa dos Direitos Humanos;
Oportunizar a docentes e discentes do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e à comunidade em geral reflexões e estudos sobre os temas mundiais e atuais em Direitos Humanos e sua correlação com a atividade prática da prestação jurisdicional;
Promover o intercâmbio de experiências entre Brasil, Chile, Espanha, França, Paraguai, Portugal, Reino Unido em práticas voltadas ao respeito aos Direitos humanos;
Possibilitar que os integrantes do sistema de justiça brasileiro e, em especial, o tocantinense conheçam a atuação das Cortes Constitucionais, Nacional e Internacional, de Direitos Humanos e a efetividade de seus julgados.
Eixos Temáticos
As Cortes Constitucionais e a Garantia dos Direitos Fundamentais
Os Direitos Humanos e as Diversidades Culturais
Os Direitos Humanos e a Liberdade de Expressão
Realização
Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Apoio
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM)
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO)
Ministério Público Estadual (MPE)
Organização
Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (MPJDH)
Países
