A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, desencadeou um processo de mudança no comportamento social e a produção de instrumentos e mecanismos internacionais de direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico dos países signatários. Esse processo resultou na base dos atuais sistemas regionais e global de proteção dos direitos humanos.
O Estado Brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã. Em contraposição, o quadro contemporâneo apresenta uma série de aspectos inquietantes no que se refere às violações de direitos humanos, tanto no campo dos direitos civis e políticos, quanto na esfera dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Além do recrudescimento da violência, tem-se observado o agravamento na degradação da biosfera, a generalização dos conflitos, o crescimento da intolerância étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, dentre outras, mesmo em sociedades consideradas historicamente mais tolerantes, como revelam as barreiras e discriminações a imigrantes, refugiados e asilados em todo o mundo. Há, portanto, um claro descompasso entre os indiscutíveis avanços no plano jurídico-institucional e a realidade concreta da efetivação dos direitos. O congresso visa discutir essas questões a partir da experiência interinstitucional dos novos desafios do Estado Social na perspectiva internacional.
Objetivos
Debater novos desafios do Estado Social referente à cidadania, direitos humanos e cruzamentos interdisciplinares, democracia, minorias e justiça social nas perspectivas nacional e internacional.
Reunir profissionais das instituições parceiras, estudantes de pós-graduação e graduação das IES tocantinenses, professores do sistema municipal e estadual de ensino e comunidade em geral para debater os direitos humanos.
Oportunizar aos docentes e discentes do Programa Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e à comunidade em geral reflexões e estudos sobre os direitos humanos.
Promover o intercâmbio de experiências em práticas voltadas à proteção e garantia dos direitos humanos.
