Mais uma vez nos reunimos com o objetivo de discutir e entender que direitos humanos é pilastra-mestra na construção de um verdadeiro estado democrático de direito.
O Congresso Internacional em Direitos Humanos, organizado pelo Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) e realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), demonstra a consolidação desse espaço de discussão e de reflexão.
O Tema CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE PARA TODOS foi definido diante da importância de se entender que os direitos humanos não são problemas apenas de um Estado, mas de toda ordem jurídica mundial. É necessário reconhecer a validade universal de muitos direitos, no entanto, eles não bastam para atender o homem em suas particularidades . Por isso, nessa 8ª Edição, a ênfase na questão dos direitos das pessoas com deficiência.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 3º, diz que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, portanto, pessoas com deficiência devem ser inseridas em leis comuns, conhecidas como leis inclusivas, levando a sociedade a perceber que a pessoa com deficiência faz parte da população e é titular de todos os direitos humanos. No preâmbulo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (primeiro tratado internacional incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro), ficou registrado que a deficiência é um conceito resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras decorrentes de atitudes e de ambiente que impedem a plena participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com outras pessoas.
As necessidades e os direitos das pessoas com deficiência têm sido uma prioridade na agenda das Nações Unidas durante pelo menos três décadas. Segundo a OMS, (dados de 2011) 1 bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência –uma em cada sete pessoas no mundo. A ONU registra que 80% das pessoas que vivem com alguma deficiência residem nos países em desenvolvimento. Segundo o UNICEF, 150 milhões de crianças (com menos de 18 anos de idade) tem alguma deficiência.
Muitas leis foram editadas, não obstante, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar barreiras para serem reconhecidas como membros iguais na sociedade e, diariamente, são violados seus direitos em todas as partes do mundo.
Um difícil caminho ainda há que ser percorrido para a conscientização de que a proteção dos direitos humanos é fundamental, e para que a discriminação contra qualquer pessoa, seja por motivo de deficiência ou por qualquer outro, configura violação à dignidade e ao valor inerente ao ser humano e, portanto, é violação a um direto humano.
Nesta 8ª edição serão trazidas para reflexão questões sobre os Direitos de todos os cidadãos, para que consigamos reconhecer que toda pessoa faz jus a todos os direitos sem distinção de qualquer espécie.
Para fazer sua inscrição clique aqui
