Conferencistas

JORGE MIRANDA
Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (1979). Professor catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa (desde 1985). Doutor honoris causa pelas Universidades de Pau (França), Vale do Rio dos Sinos (Brasil), Lovaina (Bélgica) e Porto (Portugal). Foi Deputado da Assembleia Constituinte Portuguesa (1975-1976), com intervenção importante na feitura da Constituição de 1976. Autor dos anteprojetos da Constituição de São Tomé e Príncipe e do Timor-Leste. Participou dos processos de consultoria constitucional em Moçambique, Guiné-Bissau, África do Sul, Rússia e Tunísia. É membro de numerosas associações científicas e dos conselhos editoriais de várias revistas especializadas. Na sua bibliografia, com mais de 200 títulos, avulta o Manual de Direito Constitucional; Direito da Economia; Estudos de Direito Eleitoral; Direito Internacional Público; Teoria do Estado e da Constituição.
 

JOÃO CARLOS SIMÕES GONÇALVES LOUREIRO
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde rege Direito Constitucional e Direito da Segurança Social, tendo também já lecionado Ciência Política e Direito Constitucional da Saúde. É investigador do Instituto Jurídico da mesma Faculdade e Redator-Delegado do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do Conselho de Direção da Revista Portuguesa de Bioética e Diretor da Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde. Foi bolseiro da Fundação Alexander von Humboldt. É membro fundador do SPES – Socialidade, Pobreza(s) e Exclusão Social.
 

JOSÉ MAURÍCIO CONTI
Possui Graduação em Direito e Economia pela Universidade de São Paulo, Mestrado em Direito (1995), Doutorado em Direito (2000) e Livre-docência pela Universidade de São Paulo (2005). Atualmente é Professor Associado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: direito financeiro, federalismo fiscal, orçamentos públicos, fiscalização financeira a orçamentária, tribunais de contas, dívida pública e responsabilidade fiscal. Fundador dos Grupos de Pesquisa: Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização; Federalismo Fiscal na Faculdade de Direito da USP. Professor Colaborador do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
 

SAULO DE OLIVEIRA PINTO COELHO
Pós-Doutorado em Teoria do Direito, pela Universidade de Barcelona, Espanha. É professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás.Professor permanente Pós-Graduação em Direito, bem como do Programa Interdisciplinar de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFG. Atualmente é esquisador do Programa de Bolsas de Pós-Doutorado no Exterior da CAPES-Brasil e atua como pesquisador e professor visitante da Unversitat de Barcelona - Espanha. Tem experiência na área de Teoria e Filosofia do Direito, com ênfase em História do Pensamento Jurídico; Hermenêutica Constitucional; Teoria dos Direitos Humano-Fundamentais; Teoria do Direito Público e Regulação Democrática do Desenvolvimento. É autor de diversos artigos, livros e capítulos de livros.
 

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
Pós-doutor em Filosofia pela Université de Sherbrooke, Canadá (2008-2009) e pela Universidade de São Paulo (2011). Doutor em Filosofia pela Université de Paris X, Nanterre (2003). Mestre em Filosofia, pela USP (1997). Coordenador nacional do GT Filosofia da História e Modernidade, vinculado à ANPOF. Membro-fundador do NEPHEM (Núcleo de Filosofia da História e Modernidade) da UFS. É coordenador do Mestrado em Filosofia da UFS. Publicou e organizou vários livros. Tem artigos e capítulos de livros publicados no Canadá, França, Bulgária e Peru. É membro-fundador da Associação Brasileira de Estudos do Século XVIII (ABES). Tem experiência na área de filosofia, com ênfase em ética, filosofia política e ética ambiental. Suas pesquisas estão focadas em autores do século XVII e XVIII, francês e inglês, respectivamente Bayle, Mandeville e Locke, Montesquieu, Rousseau e Voltaire.
 

FLÁVIO PANSIERI
Doutorando pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Consultor Especial da Comissão de Direito de Infraestrutura da OABPR. Coordenador do curso de Especialização em Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor de Direito Constitucional da PUCPR. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional. Co-autor no livro Constituição Dirigente em Canotilho. Co-autor no livro Diálogos Constitucional: Brasil/Portugal. Co-autor da Obra Diálogos Constitucionais: direito, neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. Autor da Obra Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais.

 

MARIA BENEDITA MALAQUIAS PIRES URBANO
Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo. Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorado (2005/FDUC): Representação política e parlamento. Mestrado (1993/FDUC): O Referendo. Configuração jurídica do referendo em Portugal. Principais linhas de investigação: Referendo e sistemas eleitorais; Estatuto dos parlamentares; Responsabilidade dos governantes; Justiça constitucional. Alguns trabalhos na área da Justiça Constitucional: “The law of judges: attempting against Montesquieu's legacy or a new configuration for an old principle?”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Volume LXXXVI, Coimbra, 2010. “Criativismo judicial e activismo judicial: as duas faces de uma mesma função?”, in 35.º; Aniversário da Constituição de 1976 (organizado pelo Tribunal Constitucional), Volume II, Coimbra, 2011.
 

FERNANDO ARAÚJO
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Doutor em Ciências Jurídico-Econômicas (1998). Mestre em Ciências Histórico-Jurídicas (1990) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Diretor da Revista do Instituto do Direito Brasileiro (RIDB). Presidente da Comissão de Avaliação das Faculdades de Direito Portuguesas da A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior). Membro da Comissão de Ética da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. Parecerista e Árbitro. Já regeu, em diversos estabelecimentos universitários, disciplinas de: economia do ambiente, direito fiscal, direito econômico, direito internacional público, história do direito, história diplomática, direito das obrigações, teoria geral do direito civil e direito do trabalho.
 

LUIZ OTÁVIO RIBAS
Professor e doutorando em Filosofia e Teoria do Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009) e especialização em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: assessoria jurídica popular e direito insurgente. Conselheiro do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Autor da obra "Constituinte exclusiva: um outro sistema político é possível", da Editora Expressão Popular.
 

CARLA AMADO GOMES
Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Vice-Presidente do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito de Lisboa desde 2006. Membro do Conselho Pedagógico desde 2012. Leciona nos cursos pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil. Colabora regularmente em ações de formação no Centro de Estudos Judiciários. Foi Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, entre 2007 e 2013. Tem obras publicadas nas áreas do Direito Administrativo, do Direito Constitucional, do Direito do Ambiente e do Patrimônio Cultural, do Direito da Educação e do Direito da União Européia.

O II Congresso Internacional em Direitos Humanos – Em Homenagem ao Professor Jorge Miranda – Perspectivas Luso-Brasileiras de Direito Constitucional: A Efetivação dos Direitos Fundamentais nas Constituições do Brasil e de Portugal, tem como objetivo não apenas tecer reflexões dogmáticas acerca das questões constitucionais no Brasil e em Portugal. Assim, objetiva também propiciar o debate crítico-reflexivo a respeito dos temas mais atuais e candentes em termos inter, trans e multidisciplinares neste orbe do conhecimento científico, de modo a tangenciar categorias como efetividade da prestação jurisdicional em relação a direitos humanos fundamentais, neoconstitucionalismo e neopositivismo, ativismos judiciais e jurisdicionais, controle de convencionalidade de normas em paralelo ao já tradicional controle de constitucionalidade, constitucionalismo global, transconstitucionalismo e constitucionalismo multinível, todas plenamente aplicáveis aos dois ordenamentos constitucionais sob enfoque.

A experiência constitucional portuguesa influenciou o constitucionalismo brasileiro, notadamente após a sua atual Constituição, de 1976. Passados 38 anos de sua entrada em vigor, continua irradiando valores “dirigentes” à Constituição da República Federativa do Brasil, que neste ano chega aos seus 26 anos de promulgação e de prática. Do mesmo modo, o constitucionalismo brasileiro também registrou influências em Portugal, e o segue fazendo, principalmente nos dias atuais, com o neoconstitucionalismo na interpretação do STF.

É neste contexto que a troca de experiências acadêmico-científicas e profissionais entre Brasil e Portugal tem o condão de enriquecer e amadurecer o debate, com vistas ao compartilhamento de boas práticas voltadas à adequada aplicação do Direito Constitucional, tanto em termos de desenvolvimento doutrinário como em avaliações comparativas quanto à efetivação e à concretização dos conteúdos de seus textos constitucionais em vigor.

Objetivos

Debater novos desafios da divisão dogmática do Direito Constitucional, notadamente o de abranger a gama de interesses manifestada pela sociedade contemporânea, essencialmente diversa, complexa e multicultural.

Reunir profissionais das instituições parceiras, estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu) e de graduação das IES tocantinenses, professores e comunidade em geral para debater sobre o estado da arte do Direito Constitucional na atualidade.

Oportunizar aos docentes e discentes do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e à comunidade em geral reflexões e estudos sobre os sub-ramos do Direito Constitucional e sua correlação com a atividade prática da prestação jurisdicional.
Promover o intercâmbio de experiências entre Brasil e Portugal em práticas voltadas à efetivação das Constituições de cada país.

Eixos Temáticos

A Justiça e a Constituição de 1988: panorama constitucional brasileiro.

Legitimidade Constitucional do Poder Judiciário na Concretização das Políticas Públicas.

Desafios das várias interfaces do Direito a partir das Constituições do Brasil e de Portugal.

Realização

Poder Judiciário - Tribunal de Jutiça do Estado do Tocantins

Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT – Brasil

Universidade Federal do Tocantins – UFT – Brasil

Apoio

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL – Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC – Portugal

Instituto do Direito Brasileiro – IDB/FDUL – Portugal

Organização

Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

12 DE NOVEMBRO DE 2014 (QUARTA-FEIRA)
Local – Auditório do Tribunal de Justiça


17h30 às 18h30 – Credenciamento

18h30 às 19h – Solenidade de Abertura

19h às 20h – Conferência de Abertura – Portugal
Tema: A Justiça Constitucional como Garantia dos Direitos Fundamentais
Conferencista: Professor Doutor Catedrático Jorge Miranda (FDUL)
Presidente da Mesa: Desembargador Marco Villas Boas (ESMAT)
20h às 20h30 – espaço para perguntas

20h30 às 21h– CONCURSO CIENTÍFICO DE TESES E DE DISSERTAÇÕES – premiação precedida da apresentação dos trabalhos vencedores em cada categoria
Mediadora: Professora Doutora Gisela Maria Bester (UFT)

 

13 DE NOVEMBRO DE 2014 (QUINTA-FEIRA)
Local – Auditório do Tribunal de Justiça (com transmissão ao vivo para as 42 Comarcas)


8h às 8h50 – Conferência – Portugal
Tema: Dos Juízes "Bocas da Lei" aos Juízes Constitucionais "Bocas da Constituição"
Conferencista: Professora Doutora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano (FDUC)
Presidente da Mesa: Professora Doutora Aline Salles Santos (UFT)
8h50 às 9h10 – espaço para perguntas

9h10 às 10h30 – THINK TANK – Brasil e Portugal
Tema: Democratização do Poder Judiciário como Fator de Efetivação dos Direitos Fundamentais
Mediador: Desembargador Marco Villas Boas (ESMAT)
Integrantes: Professor Doutor Catedrático Jorge Miranda; Professora Doutora Carla Amado Gomes; Professor Pós-Doutor Antônio Carlos dos Santos; Professor Doutor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro
10h30 às 10h50 – espaço para perguntas

10h50 às 11h40 – Conferência – Portugal
Tema: Constitucionalismo Global, Transconstitucionalismo e Constitucionalismo Multinível
Conferencista: Professor Doutor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro (FDUC)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Antonio Rulli Junior (ESMAT)
11h40 às 12h – espaço para perguntas
12h às 14h30 – Intervalo para almoço 

14h30 às 15h20 – Conferência – Brasil
Tema: Interdisciplinaridade, Pesquisa e Cidadania
Conferencista: Professor Pós-Doutor Antônio Carlos dos Santos (UFS)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Tarsis Barreto Oliveira (UFT)
15h20 às 15h40 – espaço para perguntas

15h40 às 16h30 – Conferência – Portugal
Tema: A Efetivação Judicial do "Direito ao Ambiente": Um Olhar Europeu
Conferencista: Professora Doutora Carla Amado Gomes (FDUL)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Paulo Sérgio Gomes Soares (UFT)
16h30 às 16h50 – espaço para perguntas 

16h50 às 17h40 – Conferência – Portugal
Tema: O Direito da Bioética: Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais Implicados
Conferencista: Professor Doutor Catedrático Fernando Araújo (IDB)
Presidente da Mesa: Professor Mestre Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira (UFT)
17h40 às 18h – espaço para perguntas

 

14 DE NOVEMBRO DE 2014 (SEXTA-FEIRA)
Local – Auditório do Tribunal de Justiça (com transmissão ao vivo para as 42 Comarcas)


8h30 às 10h50 – Comunicações Orais em Direitos Humanos Fundamentais e Efetividade da Prestação Jurisdicional no Brasil
Comunicadores: Mestrandos da 2ª Turma do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos
Mediadores: Professora Doutora Patrícia Medina (UFT); Professor Doutor Antônio Rulli Junior (ESMAT)

10h50 às 11h40 – Conferência – Brasil
Tema: Possibilidades de Plebiscito Popular e de Constituinte Exclusiva e Soberana para Reformar o Sistema Político no Brasil: o Desafio do Poder Constituinte
Conferencista: Professor Mestre Luiz Otávio Ribas (UERJ)
Presidente da Mesa: Professora Doutora Gisela Maria Bester (UFT)
11h40 às 12h – espaço para perguntas 

12h às 14h30 – Intervalo para almoço

14h30 às 15h20 – Conferência – Brasil
Tema: O Papel do Judiciário na Efetivação dos Direitos Econômicos e Sociais
Conferencista: Professor Mestre Flávio Pansieri (ABDConst)
Presidente da Mesa: Professora Mestre Suyene Monteiro da Rocha (UFT)
15h20 às 15h40 – espaço para perguntas 

15h40 às 16h30 – Conferência – Brasil
Tema: Direitos Humanos Fundamentais na Atualidade Brasileira: Desafios das Políticas de Educação em Direitos Humanos
Conferencista: Professor Pós-Doutor Saulo de Oliveira Pinto Coelho (UFG)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Paulo Fernando de Melo Martins (UFT)
16h30 às 16h50 – espaço para perguntas 

16h50 às 17h40 – Conferência – Brasil
Tema: O Direito Financeiro, as Políticas Públicas e a Concretização dos Direitos Sociais
Conferencista: Professor Doutor José Maurício Conti (EPM)
Presidente da Mesa: Professora Doutora Angela Issa Haonat (UFT)
17h40 às 18h – espaço para perguntas

CARGA HORÁRIA: 20h

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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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