Conferencistas

siqueira campos

José Wilson Siqueira Campos

Nasceu no Cariri do Ceará, na cidade do Crato, em 1928, filho do mestre Pacífico Siqueira Campos, que tinha a profissão de sapateiro, e de dona Regina Siqueira Campos. Conhecido apenas pelo sobrenome, Siqueira Campos teve como marco em sua história a luta pela criação do Estado do Tocantins. É o grande responsável pela construção da capital Palmas, última cidade brasileira planejada do século 20. É o atual e também o primeiro governador do Estado do Tocantins, já tendo exercido o cargo em três mandatos anteriores (de 1989 a 1991, de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002).

 

maria rosarioMaria do Rosário Nunes

Nasceu no Rio Grande do Sul, na cidade de Veranópolis, em 1966. Formada em Pedagogia pela UFRGS, com especialização pela USP. É professora e também política no Brasil. Foi vereadora por dois mandatos em Porto Alegre. Exerceu cargos na direção de partido, municipal e estadual. Coordenou o programa de governo da então candidata Dilma Rousseff nas áreas de Direitos Humanos, Educação e Políticas para as mulheres. Defende a existência da Comissão da Verdade e a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação e a destinação para a reforma agrária de terras onde a prática seja encontrada. Atualmente, é ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ocupa também uma cadeira na Câmara Federal.

 

marco villas boasMarco Villas Boas

Mineiro de Uberaba, nascido em 1962. Bacharel em Direito, mestrando em Direito Constitucional, pela Universidade de Lisboa. É membro da Academia Tocantinense de Letras. Foi um dos fundadores do Curso de Direito da Universidade do Tocantins. É desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, presidindo-o no biênio 2003-2005. Presidiu, também, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), biênio 2011-2012, e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL). Atualmente, é vice-presidente e corregedor do (TRE-TO); vice-presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM); diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

 

ela wiecko

Ela Wiecko Volkmer de Castilho

Jurista brasileira. Nasceu em Curitiba, em 1948. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Ingressou no Ministério Público Federal em 1973. Tornou-se subprocuradora-geral da República em 1992 e desde 2001 seu nome consta da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República, elaborada por votação pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Desde 1980, é professora concursada na Universidade Federal do Paraná. Lecionou, também, na Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade de Brasília, nas áreas de Direito Penal e de Direitos Humanos.

 

luca ferreroLuca Ferrero

Juiz de Direito, desde 1992. Atualmente atua na Corte de Turim, Itália. É especialista em Direito Criminal. Paralelamente à sua carreira no Judiciário, tem sido encarregado de algumas tarefas temporárias em âmbito internacional, dentre as quais destacam-se: atuação como juiz Internacional pelas Nações Unidas na administração transitória em Timor Leste; membro organizador do novo Código de Processo Penal no Afeganistão; participante do projeto de reforma do Processo Penal na Bulgária. Prefere atuações profissionais em que tem oportunidade de compartilhar opiniões doutrinárias sobre Direitos Humanos, Cooperação Internacional em Matéria Criminal e Independência do Judiciário, participando de seminários e workshops em diversos países.

 

carlos amasthaCarlos Amastha

Nascido em Barranquilla, Colômbia, em 1960.  Naturalizado como brasileiro desde 1990, chegou ao Brasil aos 22 anos de idade, fixando-se primeiramente em Curitiba-PR. É empreendedor no ramo da educação à distância e de shopping centers, sendo o diretor-presidente do Grupo Skipton. Sua relação com o Tocantins e com Palmas não é recente. Está no Estado há mais de 12 anos, e no município desenvolveu vários projetos e empreendimentos. Desde que veio para o Estado, procurou se envolver com as causas, o povo e os problemas de Palmas. Em 2012, foi eleito prefeito de Palmas-TO, conquistando o seu primeiro cargo eletivo.

 

carla amadoCarla Amado Gomes

Nasceu em Luanda, em 1970. Professora  doutora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É vice-presidente do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito de Lisboa desde 2006. Leciona em  cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia, em Angola, Moçambique e Brasil. Foi professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, entre 2007 e 2013. Tem obras publicadas nas áreas do Direito Administrativo, do Direito Constitucional, do Direito do Ambiente e do Patrimônio Cultural, do Direito da Educação e do Direito da União Europeia, áreas em que leciona.

 

james lJames L. Creighton

Ph.D. em Psicologia pela International Institute for Advanced Study. Tem papel fundamental no campo da participação pública (input do público). Como consultor, criou ou conduziu mais de trezentos processos de participação pública nas decisões controversas de recursos naturais, como a localização de barragens, armazenamento de resíduos nucleares e remoção de armas químicas. Seus clientes incluem praticamente todas as agências de recursos naturais no governo dos EUA, bem como empresas de serviços públicos nos EUA e Canadá. É presidente fundador da Associação Internacional para a Participação Pública (IAP2), e já realizou treinamento nesta área e na de Resolução de Conflitos, na Tailândia, Japão, Coreia, Brasil, Egito, Rússia e República da Geórgia.

 

tarsis barretoTarsis Barreto

Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor adjunto em Direito Penal na Universidade Federal do Tocantins. Coordenador e professor do Curso de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT/EPM. Coordenador e professor do Curso de Especialização em Ciências Criminais da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Experiência docente em diversos cursos de Graduação e Pós-Graduação na área do Direito com ênfase no Direito Penal. Parecerista da Revista Guia do Estudante para cursos de Direito e da Revista Jurídica da Presidência da República. Membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais.

 

ardito vegaWilfredo Ardito Vega

Nascido em Lima, em 1965, é advogado, escritor e conferencista. Mestre em em Direitos Humanos Internacionais da Universidade de Essex, e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Peru (PUCP). Especialista em questões de Direitos Humanos, Democracia, Justiça e Direitos dos Povos Indígenas. É reconhecida a sua iniciativa no Peru para erradicar o racismo e a discriminação. Atualmente é professor na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Peru (PUCP) e membro do Conselho de Administração para Não Discriminação da Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, desencadeou um processo de mudança no comportamento social e a produção de instrumentos e mecanismos internacionais de direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico dos países signatários. Esse processo resultou na base dos atuais sistemas regionais e global de proteção dos direitos humanos.

O Estado Brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã. Em contraposição, o quadro contemporâneo apresenta uma série de aspectos inquietantes no que se refere às violações de direitos humanos, tanto no campo dos direitos civis e políticos, quanto na esfera dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Além do recrudescimento da violência, tem-se observado o agravamento na degradação da biosfera, a generalização dos conflitos, o crescimento da intolerância étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, dentre outras, mesmo em sociedades consideradas historicamente mais tolerantes, como revelam as barreiras e discriminações a imigrantes, refugiados e asilados em todo o mundo. Há, portanto, um claro descompasso entre os indiscutíveis avanços no plano jurídico-institucional e a realidade concreta da efetivação dos direitos. O congresso visa discutir essas questões a partir da experiência interinstitucional dos novos desafios do Estado Social na perspectiva internacional.

Objetivos
Debater novos desafios do Estado Social referente à cidadania, direitos humanos e cruzamentos interdisciplinares, democracia, minorias e justiça social nas perspectivas nacional e internacional.
Reunir profissionais das instituições parceiras, estudantes de pós-graduação e graduação das IES tocantinenses, professores do sistema municipal e estadual de ensino e comunidade em geral para debater os direitos humanos.

Oportunizar aos docentes e discentes do Programa Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e à comunidade em geral reflexões e estudos sobre os direitos humanos.

Promover o intercâmbio de experiências em práticas voltadas à proteção e garantia dos direitos humanos.

20 DE NOVEMBRO DE 2013 (QUARTA-FEIRA)
Local – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado

15h às 18h – Credenciamento

20 DE NOVEMBRO – À NOITE
Local – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado (com transmissão ao vivo para as 42 Comarcas do Estado)

18h30 – Acolhida Cultural

19h – Solenidade de Abertura

20h – Conferência Magna
Conferencista: Governador José Wilson Siqueira Campos
21h – Lançamento do selo e carimbo comemorativos aos 10 anos da ESMAT
22h – Sessão de Lançamento de Livros
Local – Hall do Tribunal de Justiça do Estado
Coordenador: Professor Doutor Waldecy Rodrigues, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFT; Professor Doutor Abraham Zuniga, Diretor de Pós-Graduação da UFT 

 

21 DE NOVEMBRO DE 2013 (QUINTA-FEIRA)
Local – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado (com transmissão ao vivo para as 42 Comarcas do Estado)

8h30 – Conferência: The Right to be Heard (O direito de ser Ouvido)
(Com tradução simultânea inglês-português)
Conferencista: Professor Doutor James Creighton  Estado Unidos
Presidente da Mesa: Prefeito Carlos Amastha
Comitê Técnico-Científico: Professor Doutor Alan Barbiero
Debatedor: Procurador Regional Eleitoral Álvaro L. Manzano

9h30 – Intervalo

10h – Conferência: Migrações Climáticas
Conferencista: Professora Doutora Carla Amado Gomes – Portugal
Presidente da Mesa: Desembargador Marco Villas Boas
Comitê Técnico-Científico: Professor Mestre Gustavo Paschoal
Debatedor: Procurador de Justiça José Maria da Silva Junior

11h – THINK TANK: Efetividade versus Violação dos Direitos das Populações Minoritárias
Coordenador: Professor Doutor Tarsis Barreto
Mediador: Professor Doutor Damião Rocha
Integrantes da Mesa: Professora Doutora Maria Aparecida Lopes; Professora Mestre Kathia Nemeth Perez; Professora Mestre Bruna Irineu; Representante da Comunidade Quilombola no Tocantins Celenita Gualberto Pereira de Bernier; Representante Indígena da Etnia Karajá Paulo André Ixati Oliveira Karajá

12h30 – Intervalo para almoço

ATIVIDADES SIMULTÂNEAS: MINICURSOS E COMUNICAÇÕES ORAIS – À TARDE

14h às 18h – MINICURSOS (vagas limitadas)
Local – Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Coordenação: Núcleo de Magistrados e de Servidores da Esmat

Trabalho Escravo e Violações aos Direitos Humanos  (60 vagas)
Professoras: Mestre Shirley Silveira; Doutora Maria Aparecida Lopes

Meio Ambiente Equilibrado e Espaço Urbano na Perspectiva dos Direitos Humanos (50 vagas)
Professores: Doutor João Bazolli; Mestre Suyene Monteiro da Rocha

Direito à Memória – Verdade e Ditadura  (40 vagas)
Professoras: Doutora Patrícia Mechi; Mestre Aline Salles

Reflexões Filosóficas sobre os Direitos Humanos (30 vagas)
Professores: Doutor Oneide Perius; Doutor Paulo Sérgio Soares

14h às 18h – COMUNICAÇÕES ORAIS (com transmissão ao vivo para as 42 Comarcas do Estado)
Local – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado

Coordenação: Professora Doutora Patrícia Medina

14h – As Medidas de Proteção da Infância no Tocantins pelo Sistema Judiciário: quanto ao direito à família ou convivência familiar. Professora Mestre Káthia Nemeth Perez

14h20 – Políticas Públicas como Instrumento de Proteção e Dignidade aos Dependentes de Crack. Professora Mestre Naima Worm

14h40 – Direitos Humanos e Trabalhistas: o caso dos médicos cubanos no Brasil. Professora Mestre Myrian Nydes Monteiro da Rocha

15h – Utilização de Células-Tronco Embrionárias para fins de Pesquisa e Terapia: debates contemporâneos sobre bioética e direitos humanos. Professor Mestre Gustavo Paschoal

15h20 – Direitos Humanos: educação multicultural e cidadania diferenciada. Professor Doutor José Wilson Rodrigues de Melo (de Montreal, Canadá, por videoconferência)

15h40 – Crises Financeiras e Direitos Humanos. Professor Doutor José Manuel Quelhas

16h – Justiça de Transição, Memória e Verdade Histórica. Professora Mestre Sônia Maria Alves da Costa

16h20 – Direitos Humanos: efetividade das normas e o princípio da dignidade da pessoa humana. Conselheira Doutora Doris de Miranda Coutinho

16h40 – O Futuro como Princípio, a Vida como Fim: reflexões sobre direitos humanos a partir de Hans Jonas. Professora Doutora Patrícia Medina


21 DE NOVEMBRO – À NOITE

Local – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado

19h – Conferência: A Defesa dos Direitos Humanos       
Conferencista:Doutora Luciana Garcia, Diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos – Brasil (representando a Ministra Maria do Rosário Nunes)
Presidente da Mesa: Desembargador Eurípedes Lamounier
Comitê Técnico-Científico: Professor Doutor Tarsis Barreto
Debatedor: Secretário Estadual da Defesa Social Doutor Nilomar dos Santos Farias

20h30 – Conferência: Discriminação por Nacionalidade
Conferencista: Prefeito de Palmas Carlos Amastha – Brasil/Colômbia
Presidente da Mesa: Desembargador Ronaldo Eurípedes
Comitê Técnico-Científico: Professora Doutora Patrícia Medina
Debatedor: Procurador de Justiça Marco Antônio A. Bezerra

22 DE NOVEMBRO DE 2013 (SEXTA-FEIRA)
Local – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado (com transmissão ao vivo para as 42 Comarcas do Estado)

8h30 – Conferência: Paralelos entre la Discriminación Racial en el Perú y el Brasil (Paralelos entre a Discriminação Racial no Peru e no Brasil)
Conferencista: Professor Doutor Wilfredo Jesus Ardito Vega – Peru
Presidente da Mesa: Professor Doutor Mário Reis Marques
Comitê Técnico-Científico: Diretor de Pesquisa da UFT Abraham Zuniga
Debatedor: Presidente da UNIRG Antônio Sávio Barbalho do Nascimento

9h30 – Intervalo

10h – Conferência: A Repressão ao Tráfico de Pessoas: proteção aos direitos humanos?
Conferencista: Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko V. de Castilho – Brasil
Presidente da Mesa: Procuradora Vera Nilva Álvares Rocha Lira
Comitê Técnico-Científico: Professora Mestra Aline Salles
Debatedor: Defensor Público-Chefe João Félix de Oliveira Borges

11h – THINK TANK: O Sistema Penal e Direitos Humanos no Brasil e em Portugal
Coordenador: Professor Doutor Tarsis Barreto
Mediadora: Professora Doutora Ângela Issa
Integrantes da Mesa: Professor Doutor Tarsis Barreto; Professor Doutor Paulo Sérgio Gomes; Professore Doutor da Universidade de Coimbra Mário Reis Marques; Procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra

12h30 – Intervalo para almoço

22 DE NOVEMBRO – À TARDE
Local – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado (com transmissão ao vivo para as 42 Comarcas do Estado)

14h – Conferência: Segurança Nacional e Violações aos Direitos Humanos
Conferencista: Professor Doutor Tarsis Barreto – Brasil
Presidente da Mesa: Professor Doutor José Manuel Quellas
Comitê Técnico-Científico: Professora Doutora Patrícia Medina
Debatedor: Procurador Geral do Estado André Luiz de Matos Gonçalves

15h – Sessão PAINÉIS
Local – Hall do Tribunal de Justiça do Estado
Coordenação: Professor Mestre Gustavo Paschoal
Eixos dos Trabalhos: Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos
                                   Criminologia
                                   Administração do Judiciário


22 DE NOVEMBRO – À NOITE
Local – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado (com transmissão ao vivo para as 42 Comarcas do Estado)

19hConferência: Repercussões do Indigeanato sobre o Meio Ambiente
Conferencista: Desembargador Marco Villas Boas, Diretor Geral da Esmat – Brasil
Presidente da Mesa: Professora Doutora Carla Amado
Comitê Técnico-Científico: Professora Doutora Angela Issa Haonat
Debatedor: Professor Doutor Rodolfo Petrelli

20h30 – Conferência: Corte Europeia dos Direitos Humanos
Conferencista: Juiz Criminal Luca Ferrero – Itália
Presidente da Mesa: Defensor Público Geral Marlon Costa Luz Amorim
Comitê Técnico-Científico: Professor Doutor Oneide Perius
Debatedor: Professora Mestre Sônia Maria Alves da Costa

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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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