v. 12 n. 19 (2020)

ARTIGOS

José Ribamar Mendes Júnior, Tarsis Barreto Oliveira
13-28
A RELAÇÃO ENTRE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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Ricardo Gagliardi, Patricia Medina
29-84
MICROSSISTEMA DAS PENAS ALTERNATIVAS: ANÁLISE GERENCIAL E NORMATIVA DA FASE COGNITIVA
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Ivan Augusto Gonçalves, Vinícius Fernandes Barboza, Delson Henrique Gomes
85-112
Os DESAFIOS E BENEFÍCIOS DA ISO 9001:2015 NA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE (ESMAT)
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Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Luanna Tomaz de Souza, Valena Jacob Chaves Mesquita
113-128
AS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES DE DIREITO E AS NOVAS DINÂMICAS DA PRÁTICA JURÍDICA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA)
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Eumar Roberto Novacki, Ana Carolina Mazzer Machado
129-144
COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: O CASO DO PACTO PELA INTEGRIDADE NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PDF
Fernanda Cláudia Araújo da Silva, Josélia da Silveira Nogueira
145-160
CELERIDADE NO PODER JUDICIÁRIO E A EFICÁCIA
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Henrique Bedetti Bastos Mayrink
161-174
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO: CARACTERIZAÇÃO, DIREITOS TUTELADOS E EXECUTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS
PDF
Mauro Gonzaga Alves Junior
175-188
DESJUDICIALIZAÇÃO – ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS INDISPONÍVEIS – COMO EQUACIONAR OS NOVOS PARADIGMAS SOCIAIS ENTRE O JUDICIAL E O EXTRAJUDICIAL
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Maria Fernanda Leite de Freitas Silva
189-216
ANÁLISE DO CASO OSMANOGLU E KOCABAS V. SUÍÇA: QUAIS SÃO OS STANDARDS ADOTADOS PELO TEDH PARA IDENTIFICAR SE HÁ, OU NÃO, A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE RELIGIÃO, PRESENTE NO ARTIGO 9º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM?
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
217-236
AS VANTAGENS ECONÔMICAS E A MINIMIZAÇÃO DOS CUSTOS DE RESPONSABILIDADE E DE TRANSAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE COMPLIANCE NAS EMPRESAS
PDF
Léonid Golovko
237-252
CRIME CONTROL OU DOING BUSINESS : QUELLE POLITIQUE PENALE EN MATIERE ECONOMIQUE ET FINANCIERE?
PDF
Filipe Silvino de Pina Zau Silvino de Pina Zau
253-282
OS DIREITOS HUMANOS COMO PRIMADO DE UM SENTIDO HOLÍSTICO DE EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EM CONTEXTO DE MULTICULTURALIDADE
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