Foco e Escopo

A Revista da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) objetiva ser instrumento motivador para a difusão do conhecimento jurídico e interdisciplinar produzido por Magistrados, estudantes, professores, servidores, advogados, membros do Ministério Público e demais membros da comunidade jurídica, ou seja, um veículo para o contínuo aprimoramento das discussões sobre o Direito e as Ciências Sociais, de forma a estimular o debate acadêmico e científico.

Processo de Avaliação pelos Pares

Os artigos recebidos serão submetidos à avaliação prévia pela Comissão Editorial, que verificará a adequação à linha editorial da Revista e às regras gerais de publicação. Os artigos que não cumprirem esses requisitos serão devolvidos aos seus autores, a fim de serem efetuadas as modificações necessárias.

Aprovados nessa primeira etapa, os artigos serão encaminhados para análise dos pareceristas externos, consideradas as respectivas áreas temáticas, por meio do processo double blind peer review (avaliação cega por pares).

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Política de privacidade e termo de uso

 O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins tem continuamente adotado todos os esforços possíveis para implementar com transparência o processo de conformidade com a Lei Geral de Proteção Dados e aperfeiçoar a segurança da informação.

Conforme nossa Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e com o objetivo de tornar mais claras as informações quanto aos dados coletados durante a navegação e serviços disponibilizados nos sítios eletrônicos institucionais e direito dos usuários, informamos sobre a política de navegação e termo de uso adotados:

Ciência e concordância com a política de navegação e termo de uso:

Este Poder Judiciário do Estado do Tocantins disponibiliza diversos serviços digitais gratuitos ao usuário disponibilizados por meio do seu portal institucional, páginas e plataforma de redes sociais, cujo uso implica a aceitação desta política de navegação e termo de uso, conforme condições abaixo.

Recursos tecnológicos usados para acessar os serviços:

São de responsabilidade do usuário externo os recursos tecnológicos utilizados para o acesso aos serviços utilizados.

Direitos autorais e propriedade intelectual

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas específicas devem ser observadas quanto à reprodução de conteúdo e logomarca do Tribunal de Justiça do Tocantins e demais órgãos do Poder Judiciário.

Do acesso aos serviços oferecidos:

A utilização dos serviços oferecidos podem ser:

De acesso público sem credenciamento: não é necessário login e senha para visualizar o conteúdo;

De acesso público com credenciamento prévio: é necessário login e senha para visualizar o conteúdo, mas acessível a qualquer pessoa que se identifique;

De acesso restrito: é necessário login e senha para visualizar o conteúdo, sendo acessível somente para pessoas legalmente autorizadas;

Esclarecemos que a comprovação de identidade do usuário é necessária para proteção da própria prestação dos serviços públicos oferecidos e resguardar os direitos dos demais usuários.

Das informações fornecidas pelo usuário

Ao acessar os sítios eletrônicos e fazer uso dos serviços digitais, o usuário será responsável pela veracidade das informações fornecidas ao se cadastrar. As senhas de acesso aos sistemas são de uso pessoal e intransferível. Esclarecemos que as informações fornecidas pelo usuário não serão utilizadas para outras finalidades sem relação com os serviços acessados.

As informações fornecidas pelo usuário, de acordo com o tipo de acesso ao serviço, podem consistir em:

Nome completo;
E-mail;
RG;
CPF;
Data de nascimento;
Gênero;
Endereço;
Números de telefone;

Dados coletados automaticamente

As informações automáticas que venham a ser coletadas durante a navegação do usuário serão utilizadas exclusivamente para fins estatísticos, continuidade, segurança e melhoramento dos serviços prestados, comprometendo-se o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a não os repassar a terceiros, salvo por ordem judicial ou expressa previsão legal.

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins utiliza as ferramentas, dentre elas o Google Analytics, mediante as quais as seguintes informações podem ser coletadas:

Data, hora e fuso-horário do acesso;
Quais e quantas vezes as páginas foram visitadas;
Sistema operacional, navegadores, Endereço IP – Internet Protocol, endereço de Media Access Control (MAC), hardware dos dispositivos de informática utilizados pelos usuários;
Identificadores de dispositivos exclusivos;
Dados de rede utilizada e localização geográfica;
Idioma utilizado no dispositivo ou navegador e resolução de tela;
Provedor de Serviços de Internet (ISP);
Ações executadas nos sistemas, inclusive download e impressão de documentos;

Uso de cookies no nosso site

Durante a navegação e para o aperfeiçoamento da experiência do usuário, também poderão ser coletadas algumas informações e enviados pequenos arquivos de texto (cookies) para o dispositivo de informática utilizado pelo usuário para memorizar suas preferências, o qual será previamente informado.

Destacamos que o usuário será livre para se opor ao uso de cookies, podendo, inclusive, utilizar recursos que o impeçam.

Finalidade da coleta das informações

A coleta dessas informações, fornecidas pelo usuário ou de forma automática, tem como principais finalidades o aperfeiçoamento da prestação do serviço público oferecido em geral e o exercício de suas políticas públicas.

Armazenamento das informações e segurança

As informações coletadas são armazenadas em banco de dados corporativos, adotando-se os padrões de segurança, confidencialidade e integridade aceitos na atualidade.

Período de retenção dos dados

As atividades de tratamento serão realizadas apenas pelo período necessário para atender sua finalidade específica.

Transparência e consentimento

Dessa forma, ao acessar o site www.tjto.jus.br e demais sítios eletrônicos deste Poder Judiciário, o usuário será informado sobre a necessidade de autorização, coleta e utilização dessas informações nos termos desta Política, ressalvadas as hipóteses que dispensam o consentimento.

Responsabilização

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins se responsabiliza exclusivamente pelas informações disponíveis nos seus portais institucionais sobre as quais possui controle, não podendo responder por conteúdo, manifestação, opinião, notícias ou serviços de terceiros, salvo expressa previsão legal.

O descumprimento da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados ou desta política de navegação e termo de uso, poderá ensejar as sanções de lei, garantido o direito ao contraditório e ampla defesa.

Assim que cientificado de qualquer situação em desconformidade com esta política, termo de uso e demais normas específicas, ou se que de qualquer forma exponha ou cause danos a outrem, nos comprometemos a analisar com a maior brevidade possível, adotando as medidas cabíveis.

Atualização desses termos:

As condutas de privacidade acima podem sofrer ajustes sempre que necessário e sem aviso prévio. Recomenda-se a leitura atenta e periódica desta página.

Se não encontrou a informação que procurava ou discorda de algum termo, nos ajude a aperfeiçoar nossa política entrando em contato por meio dos nossos canais de atendimento.