DESJUDICIALIZAÇÃO – ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS INDISPONÍVEIS – COMO EQUACIONAR OS NOVOS PARADIGMAS SOCIAIS ENTRE O JUDICIAL E O EXTRAJUDICIAL
PDF

Palavras-chave

Acesso à Justiça. Cartórios Extrajudiciais. Direitos Indisponíveis

Como Citar

Gonzaga Alves Junior, M. (2020). DESJUDICIALIZAÇÃO – ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS INDISPONÍVEIS – COMO EQUACIONAR OS NOVOS PARADIGMAS SOCIAIS ENTRE O JUDICIAL E O EXTRAJUDICIAL. REVISTA ESMAT, 12(19), 175-188. https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i19.355

Resumo

No presente artigo, sem pretensão de esgotar o tema, pretendemos analisar de que forma a desjudicialização pode contribuir no efetivo acesso à justiça, bem como auxiliar para maior celeridade e efetividade do Poder Judiciário. Entretanto, ousamos avançar sobre questões na maioria das vezes intocáveis, como os chamados “direitos indisponíveis”, em que, para nós, existe uma larga parcela desses direitos que admitem a resolução, ou, ao menos a tentativa pela via extrajudicial. De posse da proposta inaugural, vislumbramos debater como a mediação e a conciliação notariais podem auxiliar no acesso a uma ordem jurídica justa e à pacificação social pela prevenção consensual de litígios. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, além de pesquisas bibliográficas.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i19.355
PDF

Referências

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2015.

BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais: a nova mediação paraprocessual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

BUTLER, Judith. Problemas de Gênero: Feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca. Acesso à Justiça e Cidadania. Chapecó: Argos, 2003.

CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CHIOVENDA, Guiseppe. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Bookseller, 2000.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini.; DINAMARCO, Cândido
Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2009.

GARCEZ, J. M. R. Negociação, ADRs, mediação e conciliação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

GROPALLI, Alessandro. Introdução ao estudo do direito. apud MALUF, Carlos Alberto Dabus. A transação no direito civil e no processo civil. São Paulo: Saraiva, 1999.

HERRERA, Mário Fernandez. De laheterocomposición a laautocomposición de los conflitos. Los equivalentes jurisdicionales y laconciliácion notarial. In: Revista de Derecho Notarial, 1996.

LUHMANN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema jurídico. Revista da Ajuris, Porto Alegre: n. 49, 1990.

MAILLART, Adriana Silva.; SANCHES, Samyra Dal Farra Naspolini. O direito fundamental de acesso à justiça e suas implicações. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier.; SILVA, Rogerio Luiz Nery da.; SMORTO, Guido (Orgs). Os desafios dos Direitos Humanos Fundamentais na América Latina e na Europa. Joaçaba: Editora Unoesc, 2012.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

____________________________. A resolução dos conflitos e a função jurisdicional no contemporâneo Estado de Direito (nota introdutória). Revista dos Tribunais, ano 98, v.888, outubro 2009.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.

PAROSKI, Mauro Vasni. Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça na Constituição. São Paulo: LTr, 2008.

SÁ, Paula Costa e. O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternativas e complementariedade.Revista de Processo, São Paulo, 2008.

PAZ-ARES, Candido. Seguridad Juridica y Sistema Notarial (Una aproximación economica). Madrid. Colegios Notariales de España. 1994.

VENOSA, Silvo Salvo de. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos
contratos. São Paulo: Atlas, 2015.

ZANFERDINI, Flávia de Almeida Montingelli. A crise da justiça e do processo e a garantia do prazo razoável. Porto Alegre:Revista de Processo. 2003.