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Resumo
Alicerçado em investigação exploratória e predominantemente quantitativa, o estudo diagnostica o microssistema de penas alternativas em todas as comarcas de menor porte do estado do Tocantins, em sua fase processual cognitiva, a partir dos parâmetros da eficiência e da eficácia. A pesquisa documental, relacionada à busca de ações e execuções penais, concatenou-se com os processos baixados entre os anos de 2015 e 2016, como critério de corte. Paralelamente, empreenderam-se revisões sistemáticas de literatura e de jurisprudência. Sua base teórica identifica-se ao modelo criminológico de terceira geração das inter-relações sociais, especialmente à teorização da criminologia clínica de inclusão social. Conclui-se que o microssistema das penas alternativas está em pleno funcionamento e tem amplas condições de melhorias. Há uma adequada estrutura de meios e de pessoal. De outro modo, detectam-se problemas de tempo na tramitação do processo (morosidade extrema) e de qualidade quanto aos padrões estabelecidos. O funcionamento do serviço não pode ser considerado eficiente e eficaz na perspectiva gerencial; portanto, não se demonstra efetivo. Na perspectiva normativa, sua ineficácia está adstrita a algumas hipóteses legais.Referências
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Tóquio - regras mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade. Brasília, DF, 2016. 24 p. – (Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos). Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/6ab7922434499259ffca0729122b2 d38.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2017.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 213, 15 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3061>. Acesso em: 15 mar. 2017.
BRASIL. Constituição, 5 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 15 mar. 2017.
BRASIL. Decreto-lei nº 2848, 7 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm>. Acesso em: 14 abr. 2018.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3688, de 03 de outubro de 1941. Lei das contravenções penais. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3688.htm>. Acesso em: 14 abr. 2018.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm >. Acesso em: 14 abr. 2018.
BRASIL. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dados dos municípios de pequeno porte. Brasília. Disponível em < www.ibge.gov.brhomepresidencianoticiasimprensappts000000064>. Acesso em 23.4.2018.
BRASIL. Lei 7.210, 11 de julho de1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l7210.htm>. Acesso em: 15 mar. 2017.
BRASIL. Lei 9.099, 26 de setembro de1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9099.htm>. Acesso em: 15 mar. 2017.
BRASIL. Lei 9714, 25 de novembro de 1998. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9714.htm>. Acesso em: 14 abr. 2018.
BRASIL. Lei 10259, 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10259.htm>. Acesso em: 14 abr. 2018.
BRASIL. Lei 11340, 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da CF, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 14 abr. 2018.
BRASIL. Lei 11419, 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm>. Acesso em: 14 abr. 2018.
BRASIL. Lei Complementar nº 80, 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp80.htm>. Acesso em: 4 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 641320, 11 de maio de 2016. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Tribunal Pleno. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000313908&base=baseAcordaos>. Acesso em: 13 mar. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante nº 56, 29 de junho de 2016. A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=3352>. Acesso em: 13 mar. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 719, 24 de setembro de 2003. A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2556>. Acesso em: 13 mar. 2018.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma gerencial do Estado de 1995. Revista de Administração Pública (RAP). Rio de Janeiro, RJ: Fundação Getúlio Vargas-FGV, 2000, v. 34, n. 4, jul./ago., 2000, p. 07-26.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Volume I. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CARPINETTI, Luiz Cesar Ribeiro; GEROLAMO, Matheus Cecílio. Gestão da Qualidade ISO 9001: 2015. São Paulo: Atlas, 2017.
CHIAVENATO, Idalberto. Teoria geral da administração. Abordagens prescritivas e normativas. 7.ed., v.1. Barueri: Manole, 2014.
COSTA, Álvaro Mavrink. Execução penal. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016.
GAGLIARDI, Ricardo. O princípio da razoável duração do processo e a prescrição penal: um estudo de caso na Comarca de Colmeia, Estado do Tocantins. In: MELO, José Wilson Rodrigues de; ROCHA, Suyene Monteiro da; FERNANDES, Suzidarly Ribeiro Teixeira. Caminhos e olhares sobre os direitos humanos. Curitiba: CRV, 2017. 258p. p.209-233.
GAGLIARDI, Ricardo. Microssistema de penas criminais alternativas nas comarcas de menor porte do Estado do Tocantins: diagnóstico, tendências e proposições. 2018. 402f. Dissertação de mestrado em prestação jurisdicional e direitos humanos. Universidade Federal do Tocantins, 2018.
HABER, Carolina Dzimidas. A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado). 2007. 164f. Dissertação. (Departamento de Ciências Políticas) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
ILANUD. INSTITUTO LATINO AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA PREVENÇÃO DO DELITO E TRATAMENTO DO DELINQUENTE. Levantamento Nacional Sobre Execução De Penas Alternativas – Relatório Final de Pesquisa. 2006. 286 p. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2018.
IPEA. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. A Aplicação de penas e medidas alternativas – relatório de pesquisa. Rio de Janeiro - Secretaria de Assuntos Estratégicos: Livraria do Ipea, 2015. 100 p. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7517>. Acesso em: 15 mar. 2018.
MIRABETE, Julio Fabrini. Execução penal. 10. ed. São Paulo: Atlas. 2002.
NARDO, Diogo. Tocantins: diagnóstico e proposta de unificação ao regime semiaberto na terceira entrância do Estado do Tocantins. Rio de Janeiro: Gramma, 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral - parte especial. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
OLIVEIRA, Fabiana Costa et al. Medidas alternativas: estrutura necessária para aplicação, fiscalização e avaliação. Boletim Científico. Jan./mar. 2002. p. 53-67.
PIRES, Alvaro P.; DIGNEFFE, Françoise. Vers un paradigme des inter-relations sociales? Pur une reconstruction du champ criminologique. Criminologie, v. 25, n. 2, p. 13-47, 1992.
REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de direito penal. Rio de Janeiro: Forense. 2013.
SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia clínica e execução penal: proposta de um modelo de terceira geração. 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2015.
SICA, Leonardo. Direito penal de emergência e alternativas à prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2002.
TOCANTINS. Lei Complementar nº 10, 11 de janeiro de 1996. Institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e dá outras Providências. Disponível em: < http://www.tjto.jus.br/joomlatools-files/docman-files/arquivos/legislacao_interna/leis/lei_complementar_10_96.pdf>. Acesso em: 8 abr. 2018.
TOCANTINS. SEPLAN. Secretaria do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins. Temperatura Média Anual do Ar. 2018. Disponível em: <http://web.seplan.to.gov.br/Arquivos/download/ZEE/Estado_do_Tocantins_Mapas_A0_ 2015/Temperatura_Ar_Media_Anual_TO_2015.pdf >. Acesso em: 30.5.2018.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias. Processo eletrônico administrativo - SEI nº 17.0.000007413-6. Palmas, 2017.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos. Processo eletrônico administrativo - SEI nº 17.0.000007408-0. Palmas, 2017.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Corregedoria-Geral de Justiça. Provimento n° 12, 15 de agosto de 2012. Institui o Manual de Procedimentos Penais do Estado do Tocantins. Disponível em: <http://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/598>. Acesso em 31 mar.2018.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Gabinete da Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça. Portaria-Conjunta nº 196/2009, 11 de maio de 2009. Constitui o Grupo de Monitoramento Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário GMF. Disponível em: < http://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/647>. Acesso em: 15 mar. 2018.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Gabinete da Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça. Portaria nº 444/2012, 29 de junho de 2012. Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário GMF. Disponível em: < http://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/550>. Acesso em: 15 mar. 2018.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Portaria nº 786, 19 de abril de 2018. Consolida as normativas que tratam da competência, estrutura e funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Disponível em: <http://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/1446>. Acesso em: 15 mar. 2018.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Portaria 1656//2014. Palmas, 2014.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Portaria 1859, de 17.05.2016. Instituiu o Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), com a finalidade de gerenciar os trabalhos desenvolvidos pelas equipes multidisciplinares. Palmas, 2016.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Portaria 2056//2014. Palmas, 2014.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça. Resolução nº 05, 08 de agosto de 2003. Dispõe sobre a criação da Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Palmas. Disponível em: < http://wwa.tjto.jus.br/elegis/Uploads/Reso0052003.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2018.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça. Resolução nº 10, 06 de maio de 2010. Dispõe sobre a criação da Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas das Comarcas de Gurupi e Araguaína e dá outras providências. Disponível em: < http://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/351>. Acesso em: 15 mar. 2018.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça. Resolução nº 16, 20 de novembro de 2008. Dispõe sobre a criação da Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Nacional e dá outras providências. Disponível em: <http://www.tjto.jus.br/index.php/docman-lista/resolucoes-passadas-1/resolucoes-3/414-resolucao-n-16-2008-dispoe-sobre-a-criacao-da-central-de-execucao-de-penas-e-medidas-alternativas-1/file>. Acesso em: 15 mar. 2018.
TRIOLA, Mário F. Introdução à estatística. Rio de Janeiro: LTC, 2005.
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