AS VANTAGENS ECONÔMICAS E A MINIMIZAÇÃO DOS CUSTOS DE RESPONSABILIDADE E DE TRANSAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE COMPLIANCE NAS EMPRESAS
PDF

Palavras-chave

Compliance. Responsabilidade Civil. Custos de Transação. Análise Econômica do Direito. Função Social.

Como Citar

Filipe Poletto Cardoso , M. (2020). AS VANTAGENS ECONÔMICAS E A MINIMIZAÇÃO DOS CUSTOS DE RESPONSABILIDADE E DE TRANSAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE COMPLIANCE NAS EMPRESAS. REVISTA ESMAT, 12(19), 217-236. https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i19.357

Resumo

Pretende-se, por intermédio deste estudo, analisar e avaliar as vantagens econômicas e a diminuição dos custos de transação na aplicação de políticas de compliance nas pessoas jurídicas de direito privado. A principal forma de análise será aquela proposta por Ronald Coase em seus artigos The Problem of Social Cost e The Nature of the Firm, entre outros consagrados autores da Escola de Chicago. Sinalar-se-ão as finalidades e os meios para a implantação dessa política nas empresas, bem como o lucro e o custo advindos dessa aplicação. Afinal, a aplicação das diretrizes formuladas pela Lei Anticorrupção Empresarial, sancionada pelo governo brasileiro, em 2013, por exemplo, é um incentivador de criação de políticas internas para que a firma, como um todo, aja de forma ética e além dos ditames da lei. Será proposta, também, a importância do compliance officer como um setor consultivo e que trará lucro às empresas se comparado com a litigiosidade dos eventuais processos judiciais aos quais as companhias podem sofrer. Conclui-se, com base em prescrições da AED, como o ótimo Kaldor-Hicks e a Fórmula de Hand, que os custos despendidos em compliance possuem um retorno marginal maior do que o custo.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i19.357
PDF

Referências

BERNARDES, Patrícia. Et Al. Confiança e Custos de Transação em Uma Grande Organização do Ramo de Construção Pesada. RAGC, v. 4, n. 17, p. 62-74. Belo Horizonte: 2016.

BRASIL. Lei Ordinária n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 ago. 2013. Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2018.

BRASIL. Lei Ordinária n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 29 jan. 2018.

BRASIL. Lei Ordinária n. 8.078, de 11 de Setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>. Acesso em: 29 jan. 2018.

BULGARELLI, Waldirio. Tratado de direito empresarial. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1997.

CADE. Guia para Programas de Compliance. 2016. Brasília/DF. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf/view. Acesso em: 26 fev. 2018.

CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, Maria Balbina Martins de; PINHO, Vinícius. Compliance 360º: riscos, estratégias, conflitos e vaidades no mundo corporativo. São Paulo: Trevisan Editora Universitária, 2012.

CHACUR, Demetrius Ferreira. Guido Calabresi: Princípio da Precaução Aplicado à Responsabilidade Civil Ambiental. Belo Horizonte: PUC/Minas. V Congresso Anual da AMDE, 2013.

GALLO, Luca. Compliance, Funzione che Aggiunge Valore. Tesi di Laurea in Economia e gestione dele imprese. Roma:Università Degli Studi Roma Tre, 2005-2006.

GARCIA, Fernando. Texto introdutório do livro: PARETO, Vilfredo. Manual de economia política. Trad. de João Guilherme Vargas Netto. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

GICO JR., Ivo T.. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. In: Economic Analysis of Law Review, V. 1, n. 1, p. 7-33, Ed. Jan/Jun. 2010. Brasília: ABDE, Editora Universa.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 13ª edição, revista e atualizada. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

MILLER, Geoffrey P. An Economic Analysis of Effective Compliance Programs. New York University Law and Economics Working Papers. 2014. Paper 396.

OSÓRIO, Fábio Medina. Empresas de Construção Civil Devem Mudar suas Práticas para Termos um Ambiente Mais Solidário e Justo. Revista Veja, 2017. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/cidades-sem-fronteiras/fabio-medina-osorio-8220-empresas-de-construcao-civil-devem-mudar-suas-praticas-para-termos-um-ambiente-mais-solidario-e-justo-8221/. Visto em: fev. 2018.

PESSOA, Mariana Alves apud COMPARATO, Fábio Konder. A Função Social da Empresa Como Princípio do Direito Civil Constitucional. Santa Catarina: UFSC. Disponível em: < http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/8908-8907-1-PB.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2018.

PORTO, Antônio José Maristrello; GRAÇA, Guilherme Mello. Análise Econômica do Direito (AED). Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2013.

PRADO, Roberta Nioac, et Al. Direito Societário: Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório. 2ª Ed. São Paulo: SARAIVA, 2011.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Compliance e Lei
Anticorrupção nas Empresas. In: Revista de Informação Legislativa. Ano 52. Número 205. Ed. jan./mar. 2015. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas.

RODRIGUES, Vasco. Análise Econômica do Direito. Coimbra: Almedina, 2007.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2003.

SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. São Paulo: Atlas, 2004

TIMM, Luciano Benetti. Direito e economia no Brasil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.