Vol. 9 No. 12 (2017)

Published March 9, 2017

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12

Expediente

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.146

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Editorial

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.145

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ARTIGOS

Marco Anthony Steveson Villas Boas

11-22

OS DIREITOS HUMANOS E DO AMBIENTE NA ENCRUZILHADA DO NEOCONSTITUCIONALISMO COM O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.135

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Glacielle Borges Torquato

23-36

A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E A LÓGICA DO RAZOÁVEL: INSTRUMENTOS HÁBEIS À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.136

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Maria Edna de Jesus Dias

37-50

JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL AO DEPENDENTE QUÍMICO

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.137

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Patrícia Medina, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Marcia Mesquita, Graciela Maria Barros

51-74

PRINCÍPIOS VIDA E RESPONSABILIDADE: O AGIR HUMANO NA CONTEMPORANEIDADE A PARTIR DAS IDEIAS DE HANS JONAS

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.138

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Patrícia Francisco da Silva

75-86

O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO E DA CONCILIAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.139

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Bernardino Cosobeck da Costa

87-100

ANÁLISE DA (IN)APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE AO DEPENDENTE QUÍMICO NA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO: RESOLUÇÕES PACTUADAS PELO MAGISTRADO E A REDE SOCIOASSISTENCIAL

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.140

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Leonid Golovko

101-112

LA PROTECTION DES LIBERTES ET DROITS FONDAMENTAUX PAR LE JUGE DANS LES PHASES PREPARATOIRES DU PROCES PENAL RUSSE

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.141

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Jean-Paul Céré

113-134

LA NOTION DE TORTURE, DE TRAITEMENTS INHUMAINS ET DEGRADANTS DANS LA JURISPRUDENCE DE LA COUR EUROPEENNE DES DROITS DE L’HOMME

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.142

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Adalid Contreras Baspineiro

135-152

DERECHOS HUMANOS Y VIVIR BIEN / BUEN VIVIR

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.143

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José Mouraz Lopes

153-168

PENSAR, HOJE, A EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO

https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.144

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