Palavras-chave
Direitos humanos
Tribunais.
Como Citar
Resumo
Partindo do princípio de que a pena de prisão será sempre a ultimo meio de controlo social admitido numa sociedade democrática e assente em valores humanistas e que a execução da pena de prisão impõe o respeito pelo princípio de que as pessoas detidas conservam todos os direitos, salvo aqueles que decorrem da sentença condenatória e da colocação em detenção, efetua-se uma análise dos quadros legais internacionais que impõem essa exigência. Argumenta-se, no entanto, que é na execução concreta da pena de prisão que a realidade jurídica tem que ser testada. Analisa-se assim, os problemas relacionados com a duração das penas, a diferenciação de reclusos, a liberdade condicional, ou condições de detenção como problemas que têm hoje consequências jurídicas relevantes e que não podem ser omitidas pelos Tribunais, no seu papel de vanguarda na defesa dos direitos humanos.Referências
HABERMAS, JÜRGEN. Um Ensaio sobre a Constituição da Europa. Edições 70. Lisboa, 2011, p. 38.
LOPES, Jose António Mouraz. A Fundamentação da sentença no sistema penal português. Almedina, Coimbra, 2011 p. 309 e ss.
______. Entre a reclusão e a liberdade condicionada: a importância da monitoração electrónica. In. Monitoração Eletrônica, probation e Paradigmas Penais, coord. Paulo Iász de Morais, Nuno Caido, ACLO Editorial, 2014.
POTTIER, Philippe Pottier. Repenser la peine de prison après la Loi du 24 Novembre 2009. Pouvoirs, n. 135, 2010, p. 158.
ROCHA, João Luís Moraes. Reclusos Estrangeiros: um estudo exploratório. Almedina, Coimbra, 2001, p. 52.
RODRIGUES, Anabela Miranda. Novo Olhar sobre a Questão Penitenciária. Coimbra Editora, Coimbra, 2002, p. 137.
VETERE, Eduardo. Proteger los derechos humanos de los presos. Um reto global. In. Los Derechos Humanos de los Presos. Seminário Internacional de Estúdio, Conferencia Epsicopal Espanola. Edice Editorial, Madrid, 2007.
WESTERN, Bruce. Punição e Desigualdade na América. Almedina, Coimbra 2009.
O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.
O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.