ANÁLISE DA (IN)APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE AO DEPENDENTE QUÍMICO NA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO: RESOLUÇÕES PACTUADAS PELO MAGISTRADO E A REDE SOCIOASSISTENCIAL
PDF

Palavras-chave

Dependente químico
Medidas alternativas
Protagonismo judicial.

Como Citar

Costa, B. C. da. (2017). ANÁLISE DA (IN)APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE AO DEPENDENTE QUÍMICO NA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO: RESOLUÇÕES PACTUADAS PELO MAGISTRADO E A REDE SOCIOASSISTENCIAL. REVISTA ESMAT, 9(12), 87-100. https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.140

Resumo

 Este artigo é uma análise prática da comarca de Colinas do Tocantins/TO, sendo que, de um lado, o usuário de drogas pleiteia em juízo, ou administrativamente, ao Estado seja acolhido em tratamento de desintoxicação; de outro, sustentam-se as dificuldades orçamentárias pelo Tocantins para possibilitar tal pleito. Diante disso, o magistrado do Juízo Criminal da Comarca de Colinas do Tocantins/TO veio a pactuar medidas alternativas com os agentes da rede socioassistencial que, por sua vez, vêm mostrando possíveis resoluções para promover com efetividade o direito à saúde e dignidade do dependente químico. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliografia de teóricos, como Michel Foucault, Giorgio Agamben, entre outros, comprometidos com o enfoque filosófico, histórico, sociológico e antropológico. Como cerne do estudo, partiu-se da análise casuística de processos submetidos à Vara Criminal da Comarca de Colinas do Tocantins/TO. Não se trata de um estudo censitário, antes partindo da casuística de casos colhidos em amostra para propiciar a reflexão da possibilidade de o magistrado figurar como protagonista na promoção mais efetiva da Justiça. Para tanto, utilizou-se, na centralidade do artigo, o método histórico-filosófico de Foucault para se discutir o que move, ou faz mover, a (in)aplicabilidade das políticas públicas de saúde ao dependente químico na Comarca de Colinas do Tocantins/TO.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.140
PDF

Referências

AGAMBEN, Giorgio. “Homo sacer”: o poder soberano e a vida nua. (Trad: Henrique Burigo). Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2002.

BRASIL. A política do ministério da saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

Defensoria, MP e Estado assinam TAC para tratamento de dependentes quimícos. Disponível em: . Acesso em: 10 de nov. de 2013.

Dependência Química: CID -10 ( capítulo V : F 10 a F 19 ) conceito, consequências e tratamento. Disponível em: . Acesso em: 10 de nov. de 2013.

Levantamento domiciliar sobre o uso de drogas no Brasil: estudo envolvendo as 108 maiores cidades do país – 2005. Brasília. Secretaria Nacional Antidrogas, 2007, p. 472.

PORTARIA/SNAS Nº 224 - 29/1/1992.

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 040/08, 052/08, 078/09, 104/10, 115/10, 208/11 dos arquivos do Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO – CREAS.

PROCESSO CRIMINAL nº 2010.0001.2510-3/0 (AP 2332/10) da Vara Criminal da Comarca de Colinas do Tocantins/TO.

PROCESSO nº 2012.0003.2922-8/0, 2012.0002.9081-0/0, 2012.0004.6056-1 da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Colinas do Tocantins/TO.

PROCESSO VIRTUAL nº 5001568-31.2012.827.2713 da Vara Criminal da Comarca de Colinas do Tocantins/TO.

ROGOSCH, F. Effects of social support and conflict on adolescent children of alcoholic and nonalcoholic fathers. Journal of Personality and Social Psychology, 64: 602-612, 1993. Booth, B.M.

SANTOME, Jurjo Torres. A educação em tempos de neoliberalismo. Porto Alegre: ARTMED, 2003.

Tocantins irá melhorar atendimento a pacientes com transtornos mentais. Disponível em: . Acesso em: 10 de nov. 2013.

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.