ANÁLISE DA (IN)APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE AO DEPENDENTE QUÍMICO NA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO: RESOLUÇÕES PACTUADAS PELO MAGISTRADO E A REDE SOCIOASSISTENCIAL

Bernardino Cosobeck da Costa

Resumo


 

Este artigo é uma análise prática da comarca de Colinas do Tocantins/TO, sendo que, de um lado, o usuário de drogas pleiteia em juízo, ou administrativamente, ao Estado seja acolhido em tratamento de desintoxicação; de outro, sustentam-se as dificuldades orçamentárias pelo Tocantins para possibilitar tal pleito. Diante disso, o magistrado do Juízo Criminal da Comarca de Colinas do Tocantins/TO veio a pactuar medidas alternativas com os agentes da rede socioassistencial que, por sua vez, vêm mostrando possíveis resoluções para promover com efetividade o direito à saúde e dignidade do dependente químico. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliografia de teóricos, como Michel Foucault, Giorgio Agamben, entre outros, comprometidos com o enfoque filosófico, histórico, sociológico e antropológico. Como cerne do estudo, partiu-se da análise casuística de processos submetidos à Vara Criminal da Comarca de Colinas do Tocantins/TO. Não se trata de um estudo censitário, antes partindo da casuística de casos colhidos em amostra para propiciar a reflexão da possibilidade de o magistrado figurar como protagonista na promoção mais efetiva da Justiça. Para tanto, utilizou-se, na centralidade do artigo, o método histórico-filosófico de Foucault para se discutir o que move, ou faz mover, a (in)aplicabilidade das políticas públicas de saúde ao dependente químico na Comarca de Colinas do Tocantins/TO.


Palavras-chave


Dependente químico; Medidas alternativas; Protagonismo judicial.

Texto completo:

PDF

Referências


AGAMBEN, Giorgio. “Homo sacer”: o poder soberano e a vida nua. (Trad: Henrique Burigo). Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2002.

BRASIL. A política do ministério da saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

Defensoria, MP e Estado assinam TAC para tratamento de dependentes quimícos. Disponível em: . Acesso em: 10 de nov. de 2013.

Dependência Química: CID -10 ( capítulo V : F 10 a F 19 ) conceito, consequências e tratamento. Disponível em: . Acesso em: 10 de nov. de 2013.

Levantamento domiciliar sobre o uso de drogas no Brasil: estudo envolvendo as 108 maiores cidades do país – 2005. Brasília. Secretaria Nacional Antidrogas, 2007, p. 472.

PORTARIA/SNAS Nº 224 - 29/1/1992.

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 040/08, 052/08, 078/09, 104/10, 115/10, 208/11 dos arquivos do Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO – CREAS.

PROCESSO CRIMINAL nº 2010.0001.2510-3/0 (AP 2332/10) da Vara Criminal da Comarca de Colinas do Tocantins/TO.

PROCESSO nº 2012.0003.2922-8/0, 2012.0002.9081-0/0, 2012.0004.6056-1 da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Colinas do Tocantins/TO.

PROCESSO VIRTUAL nº 5001568-31.2012.827.2713 da Vara Criminal da Comarca de Colinas do Tocantins/TO.

ROGOSCH, F. Effects of social support and conflict on adolescent children of alcoholic and nonalcoholic fathers. Journal of Personality and Social Psychology, 64: 602-612, 1993. Booth, B.M.

SANTOME, Jurjo Torres. A educação em tempos de neoliberalismo. Porto Alegre: ARTMED, 2003.

Tocantins irá melhorar atendimento a pacientes com transtornos mentais. Disponível em: . Acesso em: 10 de nov. 2013.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2017 REVISTA ESMAT

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0

ISSN versão impressa: 2177-0360

ISSN versão eletrônica: 2447-9896