Palavras-chave
Direitos humanos
Direito do ambiente
Pluralismo
Democracia.
Como Citar
Resumo
A construção do sistema de proteção do ambiente como direito humano, integrante da terceira dimensão ou geração de direitos, alicerçado na responsabilidade solidária e no dever fundamental de o Estado protegê-lo, procurou garantir a qualidade de vida e a dignidade do homem, e bem assim a própria sobrevivência do ser humano no Planeta. No entanto, o antropocentrismo eurocêntrico, alargado pelo Direito Internacional e incorporado por diversas Constituições latino-americanas, não tem alcançado força normativa para proteger minorias étnicas, como indígenas e populações tradicionais. Essa baixa normatividade e as diferenças populacionais da América Latina trouxeram, para o plano do Direito Constitucional, novas propostas de proteção à natureza, conferindo-lhe direitos a partir de uma cosmovisão indígena biocêntrica, de matriz pluralista, a qual quer sobrepor-se ao monismo antropocêntrico. Todavia, deixam o constitucionalismo latino-americano em verdadeira encruzilhada.Referências
ANDRADE, Maria Inês Chaves de. A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
ANISTIA INTERNACIONAL (AI). Brasil. Disponível a partir de:<http://anistia.org.br/> Acesso em 22 dez. 2013.
COWELL, Adrian; RIOS, Vicente. 1990. A década da destruição. Na trilha dos Uru Eu Wau Wau. [filmes]. Verbo Filmes. Vide acervo de videodocumentários de Adrian Cowell na PUC de Goiás. Disponível em: <http://imagensamazonia.pucgoias.edu.br/acervo.html>. Acesso em 9 dez. 2013.
FAJARDO, Raquel Z. Yrigoyen. Aos 20 anos do Convênio 169 da OIT: Balanço e desafios da implementação dos direitos dos povos indígenas na América Latina. in VERDUM, Ridardo (Ed.). Povos indígenas: Constituições e reformas políticas na América Latina, p. 9-62. Brasília: Instituto de Estudos Socioeconômicos – Coronário Editora Gráfica Ltda., 2009.
GIMENO, José Pascual Fernández; MARTÍNEZ, Gloria Gamborino. El medio ambiente: conceptos generales.inMedio ambiente español. LOPES, Maria José Reyes (coord), pp. 11-61. Valência: Tirant lo Blanc, 2001.
GUATARI, Felix. GUATTARI, Felix. As três ecologias. Tradução: Maria Cristina F. Bittencourt. Revisão da tradução: Suely Rolnik. Revisão: Josiane Pio Romera, Regina Maria Seco e Vera Luciana Morandim. Titulo original em francês: Les trois écologies. Paris: Éditions Galilée, 1989.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade. Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Tradução do original alemão por Matijane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio. 2006.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais e justiça constitucional em estado de direito democrático. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
RAWLS, John. Justiça e democracia. Tradução Irene A. Paternot; seleção, apresentação e glossário Catherine Audard. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
SILVA, Vasco Pereira da. Verdes são também os direitos do homem. Cascais: Principia, 2001.
SUÁREZ, Diana Quirola. Sumak Kawsay. Hacia un nuevo Pacto Social en Armonía con la Naturaleza. In: ACOSTA, Alberto; MARTÍNEZ, Esperanza (Compiladores). El Buen Vivir: una vía para el desarrollo, p. 103-114. Quito: Ediciones Abya-Yala, 2009.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Brasil. Petição no 3.388. Rel. Min. Carlos Ayres Brito. In: REVISTA Trimestral de Jurisprudência. Brasília: STF, v. 212, abr./jun. de 2010, p. 87.
VASAK, Karel. A realidade jurídica dos direitos do homem. In VASAK, Karel. As dimensões internacionais dos direitos do homem. Lisboa: ONU/Editora Portuguesa de Livros Técnicos e Científicos, 1978, reimp. 1980/1983.
______. Por um direito internacional específico dos direitos do homem. In VASAK, Karel (redator geral). As dimensões internacionais dos direitos do homem. Lisboa: ONU/Editora Portuguesa de Livros Técnicos e Científicos, 1978, reimp. 1980/1983.
VILLAS BOAS, Marco Anthony Steveson. Repercussões ambientais do indigenato. In CANOTILHO, José Joaquim Gomes; ARAGÃO, Alexandra. (Diretores). Revista CEDOUA, n. 31, ano XVI, 1.13. COIMBRA: Almedina/Tip. Lousanense, 2013.
WOLKMER, Antonio Carlos; AUGUSTIN, Sérgio; WOLKMER, Maria de Fátima S. O novo direito à agua no constitucionalismo da América Latina. In. Revista Internacional Interdisciplinar INTERThesis. vol. 9, n. 1, jan/jun 2012. Florianópolis: Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas, UFSC, 2012, passim. Disponível em: <0 http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2012v9n1p51 >. Acesso em 14 set. 2016.
O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.
O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.