JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL AO DEPENDENTE QUÍMICO
PDF

Palavras-chave

Justiça restaurativa
Instrumento de efetividade
Tutela jurisdicional
Dependente químico.

Como Citar

Dias, M. E. de J. (2017). JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL AO DEPENDENTE QUÍMICO. REVISTA ESMAT, 9(12), 37-50. https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.137

Resumo

Os problemas sociais relacionados à violência como resultado do uso abusivo de drogas e sua consequente dependência química têm suscitado questionamentos em torno de decisões judiciais para resolução desses conflitos. Observa-se que a aplicação da Justiça Retributiva não tem surtido os resultados esperados na pacificação social. Assim, como forma de resguardar preceitos constitucionais da dignidade humana, surge a Justiça Restaurativa com a finalidade de não só punir o infrator, como também ajudá-lo em sua reinserção social e tratamento adequado e humano. Nessa justiça, a vítima é participante ativa, na comunidade, na resolução do conflito. Assim, este trabalho procurará demonstrar que a Justiça Restaurativa tem papel fundamental como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional ao dependente químico.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i12.137
PDF

Referências

AMANCIO, Mila Loureiro de Castro. Justiça restaurativa: um novo modelo de Justiça. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/19579/justica-restaurativa-um-novo-modelo-de-justica#ixzz3dpofrbpx>. Acesso em 9 jun. 2015.

BACELLAR, Roberto Portugal; NETO, Joaquim Domingos de Almeida. O modelo restaurativo para a solução adequada de conflitos, no contexto dos juizados especiais criminais e das varas de infância e juventude. In: Integração de competências no desempenho da atividade judiciária com usuários e dependentes de drogas. Coordenação geral de Arthur Guerra de Andrade. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2011.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. v. 1. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 10 jun. 2015.

______. Lei n. 1.343 de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em 9 jun. 2015.

______. Lei n. 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L7210.htm>. Acesso em 9 jun. 2015.

______. Resolução 2002/12 da ONU de 24 de julho de 2002. Princípios básicos para utilização de programas de justiça restaurativa em matéria crimina. Disponível em: <http://www.justica21.org.br/j21.php?id=366&pg=0#.VZHboPlViko>. Acesso em 9 jun. 2015.

CARTA DE ARAÇATUBA. Princípios de justiça restaurativa. Carta elaborada pelos integrantes do I Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa. 28/30 de abril de 2005, na Cidade de Araçatuba/São Paulo. Disponível em: <http://jij.tjrs.jus.br/justica-restaurativa/carta-aracatuba>. Acesso em 7 jun. 2015.

CARTA DE BRASÍLIA. Documento ratificado pelos painelistas e participantes da Conferência Internacional “Acesso à Justiça por Meios Alternativos de Resolução de Conflitos”, realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 14, 15, 16 e 17 de junho de 2005, com base na carta produzida, em abril do corrente ano, no I Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, realizado em Araçatuba – SP, em abril de 2005. Disponível em: <http://ow.ly/KNICZ>. Acesso em 9 jun. 2015.

CARTA DE RECIFE. A Carta de Recife foi elaborada por integrantes e aprovada pelos participantes do II Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, realizado na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco - Brasil, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2006. Disponível em: <http://www.justica21.org.br/j21.php?id=225&pg=0#.VZHWlflViko>. Acesso em 9 jun. 2015.

CARTA DE SÃO LUÍS. Carta elaborada pelos integrantes do I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa, que aconteceu de 07 a 09 de julho de 2010, em São Luís, capital do estado do Maranhão. Disponível em: <http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-732896191.pdf>. Acesso em 9 jun. 2015.

DECLARAÇÃO DE VIENA. Declaração e programa de ação de Viena: Conferência Mundial sobre Direitos Humanos. Potal do Direito Internacional. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/port/1993%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20e%20Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o%20adoptado%20pela%20Confer%C3%AAncia%20Mundial%20de%20Viena%20sobre%20Direitos%20Humanos%20em%20junho%20de%201993.pdf>. Acesso em 9 jun. 2015.

FAZENDA DA ESPERANÇA. Projeto da Fazenda Esperança. Disponível em: <http://www.fazenda.org.br/institucional/quem_somos.php>. Acesso em: 9 jun. 2015.

GOMES PINTO, Renato Sócrates. Justiça restaurativa: é possível no Brasil? In: SLAKMON, C.; DE VITTO, R.; GOMES PINTO, R. (Org.). Justiça restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud, 2005. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/reforma/pdf/publicacoes/Livro%20Justi%E7a%20restaurativa.pdf>. Acesso em 7 jun. 2015.

NEVES, Carlos Eduardo. Justiça retributiva e justiça restaurativa. 2010. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6818/Justica-retributiva-e-justica-restaurativa>. Acesso em: 7jun. 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 11. ed. São Paulo: Método/Forense, 2015.

OMS. Organização Mundial da Saúde. Relatório Mundial da Saúde. Saúde mental: nova concepção, nova esperança. 1. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

ONU. Organização das Nações Unidas. Handbook on restorative justice programmes. Nova York: United Nations, 2006.

OXHORN, Philip; SLAKMON, Catherine. Micro-justiça, Desigualdade e Cidadania Democrática: A Construção da Sociedade Civil através da Justiça Restaurativa no Brasil. In: SLAKMON, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes (Org.). Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.

PENIDO, Egberto de Almeida; MELO, Eduardo Resende. Justiça Restaurativa – um breve esboço. Informativo Interação Magistratura. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2005.

PINHO, Rafael Gonçalves de. Justiça Restaurativa: um novo conceito. Disponível em: <http://www.arcos.org.br/periodicos/revista-eletronica-de-direito-processual/volume-iii/justiça-restaurativa-um-novo-conceito/#topo>. Acesso em 9 jun. 2015.

PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça Restaurativa é Possível no Brasil? In: SLAKMON, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes (Org.). Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.

PRUDENTE, Neemias Moretti. Algumas reflexões sobre a justiça restaurativa. 2013. Disponível em: <http://www.justiciarestaurativa.org/news/algumas-reflexoes-sobre-a-justicarestaurativa>. Acesso em 17 jun. 2015.

ROCHA, Giulia Gabriela Ribeiro. Justiça restaurativa: uma alternativa para o sistema penal brasileiro. JusBrasil. 2014. Disponível em: <http://giuliarocha.jusbrasil.com.br/artigos/114570086/justica-restaurativa-uma-alternativa-para-o-sistema-penal-brasileiro>. Acesso em 9 jun. 2015.

SANTOS, Robson Fernando. Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano. Mestrado em direito. Florianópolis/SC: Universidade Federal de Santa Catarina, 2011.

SEDS. Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins. Governo e comunidades terapêuticas apresentam trabalhos ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas. 2014. Disponível em: <http://defesasocial.to.gov.br/noticia/2014/3/26/governo-e-comunidades-terapeuticas-apresentam-trabalhos-ao-secretario-nacional-de-politicas-sobre-drogas/>. Acesso em 9 jun. 2015.

SILVA, Ilma Ribeiro. Alcoolismo e Abuso de Substancias Psicoativas: Tratamento, prevenção e educação. São Paulo: Vetor, 2000.

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.