v. 14 n. 23 (2022)
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v. 14 n. 23 (2022)
Publicado em 1 agosto 2022
https://doi.org/10.29327/270098.14.23
Expediente
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Editorial
EDITORIAL
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ARTIGOS
José Eustáquio de Melo Júnior, Jean Fernandes Barbosa de Castro, Airton Cardoso Cançado, Mônica Aparecida da Rocha Silva
15-36
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: COM A PALAVRA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-1
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Marcelo Laurito Paro, Rubem Ribeiro de Carvalho, Monica Aparecida da Rocha Silva, Airton Cardoso Cançado
37-57
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PESQUISADOR: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES Nº 466, DE 2012 E Nº 510, DE 2016 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-2
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André Henriques Bueno, Cibelle Dória da Cunha Bueno
59-75
REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DO VALOR EM MARX E PACHUKANIS: A RELAÇÃO QUE PERMEIA O DIREITO E O CAPITALISMO
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-3
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Cinthya Amaral Santos, Humberto César Machado, Ana Valéria de Jesus Miranda, Renata Assumpção Marmori Cruccioli
77-94
A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E ISOLAMENTO SOCIAL
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-4
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Debora Markman
95-115
A ATA NOTARIAL E A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO CYBERMOBBING
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-5
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Douglas Verbicaro Soares
117-142
ESTUDOS SOBRE DIREITOS HUMANOS E SEXUALIDADE
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-6
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Ludimila Poirier
143-172
OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL E O (DES)RESPEITO À PROTEÇÃO DO RISCO NAS APÓLICES DE SEGURO
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-7
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Marcelo Gonçalves da Silva
173-198
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO FILME “UM SONHO DE LIBERDADE”: INTERFACE DIREITO E ARTE CINEMATOGRÁFICA NA PERSPECTIVA CRÍTICA BRASILEIRA
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-8
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Marcos Mauro Rodrigues Buzato, Bruno Gomes Borges da Fonseca, Vitor Salino de Moura Eça
199-216
A VIRADA TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-9
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Renzzo Giaccomo Ronchi
217-230
NEM DWORKIN, NEM WALDRON: O DILEMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-10
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Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Julia Lordelo dos Reis Travessa
231-246
O MICROSSISTEMA JURÍDICO DE TUTELA DA COISA PÚBLICA SOB OS INFLUXOS DO EFEITO ORDENADOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-11
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Thiago Anastácio Carcará, Lêda Maria Eulálio Dantas Luz Costa
247-268
TEORIAS MODERNAS DE JUSTIÇA E O DISCURSO DO ÓDIO: LIBERALISMO E O PRINCÍPIO GERAL DA IGUALDADE
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-12
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Gustavo E.L. Garibaldi
269-284
MONITOREO ELECTRONICO DE PERSONAS VINCULADAS AL SISTEMA PENAL: UN CUARTO DE SIGLO DESDE EL COMIENZO DE SU IMPLEMENTACIÓN EN ARGENTINA A TRAVÉS DE UNA PRUEBA PILOTO EN LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-13
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Katalin Holé
285-296
THE PROCEDURAL AUTONOMY OF THE MEMBER STATES AND THE PRINCIPLES OF EQUIVALENCE AND EFFECTIVENESS
https://doi.org/10.29327/270098.14.23-14
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