Como Citar
Markman, . D. . (2022). A ATA NOTARIAL E A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO CYBERMOBBING. REVISTA ESMAT, 14(23), 95–115. https://doi.org/10.29327/270098.14.23-5
Resumo
O objetivo do presente trabalho foi o estudo das possibilidades de aplicação do instituto da ata notarial na comprovação do cybermobbing no processo judicial. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. Justifica-se o presente trabalho pela necessidade de prevenir e reprimir abusos cometidos no ambiente laboral. O assédio moral no ambiente do trabalho pode ser definido como uma sequência de atos danosos, praticados por superior hierárquico ou sob sua leniência, de forma constante e prolongada no tempo, que provocam consequências psicológicas e físicas nos empregados que dele são vítimas. Com o aperfeiçoamento das comunicações eletrônicas, como o aplicativo móvel Whatsapp, essas condutas podem ser transmitidas pela internet. Esses diálogos podem, todavia, ser facilmente alterados ou apagados. Assim, é necessário um instrumento para fazê-los valer no processo. Assim, concluiu-se que a ata notarial é capaz de tornar autênticos fatos e situações de fato, descritos ou narrados, por intermédio de sua lavratura, mostrando-se meio apto a comprovar, documentalmente, a ocorrência do cybermobbing.Referências
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