Como Citar
Borges de Albuquerque Mello, S. ., & Lordelo dos Reis Travessa, J. . (2022). O MICROSSISTEMA JURÍDICO DE TUTELA DA COISA PÚBLICA SOB OS INFLUXOS DO EFEITO ORDENADOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988. REVISTA ESMAT, 14(23), 231–246. https://doi.org/10.29327/270098.14.23-11
Resumo
O presente artigo visa evidenciar que, desde a sua concepção enquanto ciência, o Direito e as normas jurídicas foram pensados como institutos da pedagogia sociopolítica refletida no documento jurídico fundamentador da própria ordem juridica. Assim, no atual momento jurídico de neoconstitucionalismo, vive-se sob o influxo das normas constitucionais, que, no exercício de sua supremacia, imprimem valores e preceitos instrumentais sobre toda a ordem juridica infraconstitucional. Como não há como negar que a Constituição Federal, de 1988, efetivamente determinou a incidência da eticidade como valor de conduta tanto nas relações entre particulares quanto naquelas que envolvem a coisa pública, recrudesce, até mesmo pelo atual momento sociopolítico, a discussão sobre a aplicabilidade das normas infraconstitucionais que tutelam este bem jurídico.Referências
BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição, Rio de Janeiro: Editora Forense, 1ª edição, 2003.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Bauru: Edipro, 2003.
______. Teoria geral do direito. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7. ed., Coimbra: Livraria Almedina, 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias – la ley del más débil. Madrid: Editorial Trotta S.A., 2004.
FERRAZ Jr, Tércio Sampaio, Interpretação e estudos da Constituição de 1988, São Paulo: Atlas, 1990.
GRACIA, Jaime Cárdenas. La Argumentación como Derecho. México: Universidad Autónoma de México, 2006.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
IRTI, Natalino. La edad de la descodificación. Barcelona: Jose Maria Bosch Editor S.A., 1992.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012.
MELLO, Sebástian Borges de Albuquerque. Direito Penal – sistemas, códigos e microssistemas jurídicos. 1ª ed. (ano 2004), 3ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2011.
MELLO, Sebastian Borges de Albuquerque. Ensaio sobre o neoconstitucionalismo. Revista Jurídica da Presidência, Vol. 13, n. 101, out. 2011/ jan. 2012. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 2012. Disponível em: . Acesso em: 5 jul. 2021
MORAIS, Jose Luis Bolzan de. As crises do estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2 ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de. As crises do estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2 ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
MUÑOZ CONDE, Francisco, Introducción al Derecho Penal, 2ª Ed., Buenos Aires, Editorial B de F, 2007.
PEÑA FREIRE, Antonio Manuel, Constitucionalismo Garantista Y Democracia. Revista Crítica Jurídica, Curitiba, n. 22, p. 31-65, jul./dez. 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz e MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. O constitucionalismo brasileiro tardio. Brasília: ESMPU, 2016.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
SILVA, Paulo Fernandes. Globalização, sociedade de risco e o futuro do direito penal: panorâmica de alguns problemas comuns. Coimbra: Livraria Almedina, 2001.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de teoria geral do direito. 3 ed. atual., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.
TEUBNER, Gunther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América. 3. Ed.Belo Horizonte: Editora Itatiaia/Edusp, 1977.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal, 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Bauru: Edipro, 2003.
______. Teoria geral do direito. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7. ed., Coimbra: Livraria Almedina, 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias – la ley del más débil. Madrid: Editorial Trotta S.A., 2004.
FERRAZ Jr, Tércio Sampaio, Interpretação e estudos da Constituição de 1988, São Paulo: Atlas, 1990.
GRACIA, Jaime Cárdenas. La Argumentación como Derecho. México: Universidad Autónoma de México, 2006.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
IRTI, Natalino. La edad de la descodificación. Barcelona: Jose Maria Bosch Editor S.A., 1992.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012.
MELLO, Sebástian Borges de Albuquerque. Direito Penal – sistemas, códigos e microssistemas jurídicos. 1ª ed. (ano 2004), 3ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2011.
MELLO, Sebastian Borges de Albuquerque. Ensaio sobre o neoconstitucionalismo. Revista Jurídica da Presidência, Vol. 13, n. 101, out. 2011/ jan. 2012. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 2012. Disponível em: . Acesso em: 5 jul. 2021
MORAIS, Jose Luis Bolzan de. As crises do estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2 ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de. As crises do estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2 ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
MUÑOZ CONDE, Francisco, Introducción al Derecho Penal, 2ª Ed., Buenos Aires, Editorial B de F, 2007.
PEÑA FREIRE, Antonio Manuel, Constitucionalismo Garantista Y Democracia. Revista Crítica Jurídica, Curitiba, n. 22, p. 31-65, jul./dez. 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz e MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. O constitucionalismo brasileiro tardio. Brasília: ESMPU, 2016.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
SILVA, Paulo Fernandes. Globalização, sociedade de risco e o futuro do direito penal: panorâmica de alguns problemas comuns. Coimbra: Livraria Almedina, 2001.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de teoria geral do direito. 3 ed. atual., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.
TEUBNER, Gunther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América. 3. Ed.Belo Horizonte: Editora Itatiaia/Edusp, 1977.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal, 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
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