v. 15 n. 26 (2023)

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Publicado em 28 fevereiro 2024

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ARTIGOS

Bernardino Cosobeck da Costa, Tarsis Barreto Oliveira
15-26
JUSTIÇA SOCIAL EM FACE DE CRIANÇAS EM VULNERABILIDADE ALIMENTAR: PROJETO JÚRI/CRIANÇA FELIZ NO TOCANTINS
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-1
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Luís Gonzaga da Silva Neto
27-64
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TECNOLÓGICA: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO TOCANTINS NA INVESTIGAÇÃO DO ESTUPRO VIRTUAL
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-2
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Ágatha Gonçalves Santana, Marcelo Bezerra Ribeiro, Rebeca da Silva Ferreira
65-82
A DIVERGÊNCIA NA MOTIVAÇÃO DE VOTOS UNÂNIMES E NÃO UNÂNIMES E A PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO RESP Nº 1.495.920
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-3
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Américo Bedê Freire Júnior, Vladimir Cunha Bezerra
83-100
O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE NO PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO ARTIGO 379 DO CPC
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-4
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Eduardo Lincoln Domingues Caldi, Zulmar Fachin
101-120
SPLINTERNET: A FRAGMENTAÇÃO DA INTERNET E OS IMPACTOS NA DEMOCRACIA
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-5
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Gustavo Faria Pereira, Roberto Freitas Filho, Bartira Macedo de Miranda
121-138
O DEVER DE FUNDAMENTAR DO REGISTRADOR: POR UMA TEORIA DA DECISÃO APLICÁVEL À QUALIFICAÇÃO REGISTRAL
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-6
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Kamila Assis de Abreu
139-166
O IMPERIALISMO MORAL E A AUTONOMIA DA CRIANÇA NOS ENSAIOS CLÍNICOS PARA A COVID-19
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-7
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Leonardo Roscoe Bessa, Ricardo Rocha Leite
167-178
A BOA-FÉ OBJETIVA COMO INSTRUMENTO ANTICORRUPÇÃO NO DIREITO PRIVADO
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-8
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Lívia Teixeira Moura, Ana Luisa Santos Rocha, Carla Noura Teixeira
179-196
DIREITO MODERNO À PROPRIEDADE: TENSÕES DE UM DIREITO NATURAL
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-9
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Marcelino Meleu, Clóvis Reis, Aleteia Hummes Thaines
197-220
O MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO DE CARÁTER PRINCIPIOLÓGICO INSERIDO NA AGENDA 2030 DA ONU
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-10
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Mariana Trotta Dallalana Quintans
221-238
PODER JUDICIÁRIO E CONFLITOS FUNDIÁRIOS: NOVOS CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-11
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Talissa Truccolo Reato, Cleide Calgaro
239-256
A CONCEPÇÃO DE CONSUMIDORES-CIDADÃOS NO PLANO-DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-12
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David Enrique Pérez González
257-284
DESAFÍOS DE LA IMPLEMENTACIÓN DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN SANIDAD: UN ANÁLISIS FILOSÓFICO JURÍDICO
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-13
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Ignacio Ara Pinilla
285-302
EL DIFUSO FUNDAMENTO NORMATIVO DE LOS DERECHOS HUMANOS
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-14
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