Palavras-chave
Como Citar
Resumo
O texto é uma reflexão sobre a fragmentação da internet e como isso pode impactar os ideais democráticos. Esse fenômeno, denominado “splinternet”, tem se verificado a partir das ações de segmentação estrutural e restrição ao acesso da internet, o que tem gerado impactos sobre os direitos humanos de livre acesso à informação e à comunicação. O objetivo da pesquisa é analisar as restrições sobre a internet, quando realizadas por autoridades governamentais e como isso afeta a manutenção dos ideais democráticos e os direitos humanos. Adota-se o método hipotético-dedutivo, com a utilização de livros, artigos científicos e relatórios de entidades não governamentais. Considerando uma crescente onda de intervenções estatais para o fim de estabelecer restrições ao uso da internet nos últimos anos (suposto autoritarismo digital), o artigo aponta para as assimetrias entre o uso da tecnologia e a realização e manutenção da democracia, bem como para as implicações decorrentes de situações nas quais o direito ao livre acesso à rede da internet foi restringido parcial ou totalmente em razão de fatores políticos, econômicos, restrições geográficas e até censura.Referências
ACCESS NOW. The Return Of Digital Authoritarianism internet shutdowns in 2021. Disponível em: https://www.accessnow.org/wp-content/uploads/2022/05/2021-KIO-Report-May-24-2022.pdf. Acesso em: 14 mar. 2023.
BRASIL. Marco civil da internet. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 18/7/2023.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
CASSIANO, Débora Morgana; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano; FACHIN, Jéssica. Identidade em rede: os perigos da influência do ambiente virtual na formação do cidadão. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania –IDCC, Londrina, v. 7, n. 1, e045, jan./jun., 2022. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v7n1.e045.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
EUROPEAN PARLIAMENTARY RESEARCH SERVICE. Splinternets': Addressing the renewed debate on internet fragmentation. 2022. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2022/729530/EPRS_STU(2022)729530_EN.pdf. Acesso em: 4 abr. 2023.
FACHIN, Zulmar, SAMPAR, Rene. Teoria do Estado. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2023.
FORNASIER, Mateus de Oliveira. Inteligência artificial e democracia: oportunidades e desafios. 2021. Disponível em:chromextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/62264/1/2021_art_mofornasier.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.
FRAZÃO, Ana. A lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD: aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
GETSCHKO, D. Desafios Atuais da internet. São Paulo: Editora Senac, 2014.
GOMES, Raphael Haidar. 74 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania –IDCC, Londrina, v. 7, n. 1, e048, jan./jun., 2022. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v7n1.e048.
KOERNER, Andrei. Capitalismo e vigilância digital na sociedade democrática. Revista Brasileira de Ciências Sociais [online]. 2021, v. 36, n. 105. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/3RSTj7mCYh6YcHRnM8QZcYD/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 jan. 2022.
RODOTÀ, Stefano. Elaboratori elettronici e controllo sociale. Bologna: Il Mulino, 1973.
RODRIGUES, Gustavo Alarcon; MARCHETTO, Patrícia Borba. Controle e vigilância na internet: Técnica computacional como mecanismo de engendramento de poder. Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES. 2021, p. 121. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6534. Acesso em: 10 out. 2021.
ROSA, Sofia Miguel. Que países controlam mais a internet dos cidadãos? 2022. Disponível em: https://multimedia.expresso.pt/059_liberdade_net/#:~:text=O%20Catar%2C%20pa%C3%ADs%20anfitri%C3%A3o%20do,liberdade%20dos%20utilizadores%20da%20internet. Acesso em: 13 abr. 2023.
ROSENVALD, Nelson. Responsabilidade civil e novas tecnologias. Indaiatuba - SP: Foco, 2020.
SHAHBAZ, Adrian; FUNK, Allie; VESTEINSSON, Kian. Liberdade na Net 2022 - Combatendo uma revisão autoritária da internet. Disponível em: https://freedomhouse.org/report/freedom-net/2022/countering-authoritarian-overhaul-internet. Acesso em: 14 abr. 2023.
TENA, L., Siqueira, D., & Morais, F. Captação de dados pessoais pelo estado e o direito à privacidade em tempos de pandemia. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2021.
UE. Regulamento da Uniao Europeia. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32015R2120. Acesso em: 18/7/2023.
WU, Tim, Network Neutrality, Broadband Discrimination, 2 J. ON TELECOMM. & HIGH TECH. L. 141 (2003). Disponível em : https://scholarship.law.columbia.edu/faculty_scholarship/1281. Acesso em: 17 jul. 2023.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2024 REVISTA ESMAT