How to Cite
Abstract
This article discusses the topic of culpability for vulnerability from the Critical Criminology of the Argentine jurist Eugenio Raúl Zaffaroni, who had influence in this doctrinal construction in Brazil. The purpose of the text is to show that culpability for vulnerability is tied to the selectivity of the arbitrary penal system that satisfies the punitive power of the state. The selectivity shows that penalties can not be legally grounded because they have political meaning, mainly due to the unequal treatment of whites and blacks by the penal system. The solution to crime is not to repress the less favored social strata, under the penalty of disrespecting Human Rights, but to reduce the degree of selectivity and to think of Criminal Law as a form of contrasselectivity to rescue the isonomy of the penal system, among them the in the criminal dosimetry of this reality. The debate runs through the implementation of alternatives to mass incarceration, starting with a criminal policy that distinguishes crimes of lesser offensive potential from violent ones.References
ANDRADE, Vera R. P. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003.
ANDRADE, Vera R. P. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2014.
__________. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15819>, p. 28. Acesso em: 10 de maio de 2017.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 6ª Ed. Rio de Janeiro: Revan, Instituto Carioca de Criminologia, 2011.
______. Criminologia Crítica e Crítica ao Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan, Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed.
Coimbra: Almedina, 2011.
CARPENTIERI, Jose R. Direitos Humanos e Direito Penal: pensamento como forma de resistência ao poder. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vol. 22, n° 108, p. 191- 222, maio/jun., 2014.
CASTRO, Lola A. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
ESTEFAM, André et al. Direito Penal esquematizado: parte geral. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
FERRAZ, Hamilton Gonçalves. Culpabilidade pela vulnerabilidade: uma introdução aos seus pressupostos, fundamentos e controvérsias. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 120, p. 41-73, maio/jun., 2016.
GALVÃO, Fernando. Direito Penal: parte geral. – 5 ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
HUNT, Lynn. A invenção dos Direitos Humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
INFOPEN. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN): Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações penitenciárias (INFOPEN). Brasília, 2014.
JESUS, Damásio. Direito Penal: Parte Geral. 36. ed. vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2015.
KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Direito Penal constitucional e exclusão social. Porto Alegre: Núria Fabris, 2010.
LEMOS, Clécio. Culpabilidade por vulnerabilidade. In: Boletim IBDCCRIM. São Paulo: IBDCCRIM, ano 17, nº 210, p. 16-17, 2010.
MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado: Parte Geral. 8ª ed. rev. atual. e ampl. vol. 1. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
MENDES, Gilmar. Voto: Recurso Extraordinário 635.659/SP. Plenário. 20/08/2015. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE635659.pdf >. Acesso em: 13/5/2016.
MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 227.
MIRANDA, Ana Carolina Belitardo de Carvalho. Do princípio da culpabilidade por vulnerabilidade como antídoto à seletividade penal. Culpabilidade no Pós-Finalismo, Salvador: Juspodivm, p. 114-129, 2016.
MEDEIROS, Héverton Hipólito Alves de. Culpabilidade por vulnerabilidade: uma reanálise do artigo 59 do Código Penal à luz da teoria da vulnerabilidade de Zaffaroni. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVII, n. 122, mar. 2014. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14537>. Acesso em: 10 maio de 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza Nucci. Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. 9 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2013.
PASSOS, Thais Bandeira Oliveira. A seletividade punitiva: uma construção da culpabilidade dos vulneráveis e de um Direito Penal (dis)funcional. Culpabilidade no Pós-Finalismo. Salvador: Juspodivm, p. 335, 2016.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ROXIN, Claus. Derecho penal: Parte Geral (fundamentos. La estructura de la teoria Del delito). Tradução Diego-Manuel Luzón Peña, Miguek Diaz y Garcia Conlledo, Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1999.
SANTOS, Otávio Augusto Copatti dos. Coculpabilidade e vulnerabilidade: visão social da culpabilidade do sujeito. In: III Congresso Nacional de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas. 2014, Francisco Beltrão/PR.
SHECARIA, Sérgio Salomão. Criminologia. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
SOUZA, Thais Diniz Coelho de. Seletividade racial do sistema penal brasileiro: origem, mecanismos de manutenção e sua relação com a vulnerabilidade por culpabilidade. Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades. n. 238, p. 611-626, 2016.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1994.
ZAFFARONI, Eugênio R. et al. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 2. ed. Editora Revistas dos Tribunais, 1999, p. 610-611.
_________, Culpabilidade por vulnerabilidade. In: Revista Discursos Sediociosos. n°. 14. Tradução: Fernanda Freixinho e Daniel Raizman. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
______ et al. Direito Penal brasileiro: Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 4ª ed., 2011.
O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.
O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.