EDUCAÇÃO JUDICIÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO: CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES PARA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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Como Citar

Oliveira, J. A. de, Medina, P., & Oliveira, G. P. T. de C. (2019). EDUCAÇÃO JUDICIÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO: CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES PARA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REVISTA ESMAT, 11(18), 13–30. https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.301

Resumo

Trata-se de escrito resultado de pesquisa exploratória que, utilizando-se do método dedutivo, evidencia a educação como importante coadjuvante do Poder Judiciário para com o acesso à justiça por parte dos(as) jurisdicionados(as), por meio da formação, capacitação e aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as)  pelas escolas judiciárias, especificamente em relação à Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Valendo-se de abordagem quantiqualitativa, analisando pontos imprescindíveis, como o direito humano e fundamental ao acesso à justiça, e sua previsão normativa em âmbito internacional e interno; do acesso à justiça por parte do Poder Judiciário; da educação ofertada por parte do Poder Judiciário a magistrados(as) e servidores(as); e contribuições da Esmat para o acesso à justiça. Legislação correlata, dados institucionais e doutrina especializada serão devidamente analisados para a confecção da pesquisa.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.301
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