v. 11 n. 17 (2019)

ARTIGOS

José Eustáquio de Melo Júnior, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
13-38
A PROVA CIVIL NO BRASIL E EM PORTUGAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA ISONOMIA
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Vinicius Pinheiro Marques, Graziele Coelho Borba
39-56
O MODELO DE PROCESSO CIVIL COOPERATIVO COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DE DESENVOLVIMENTO MORAL DE LAWRENCE KOHLBERG
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Kátia Maia Flores
57-76
O MAGISTRADO PORTUGUÊS JOAQUIM THEOTÔNIO SEGURADO E A CRIAÇÃO DA PROVÍNCIA DE SÃO JOÃO DAS DUAS BARRAS NO CONTEXTO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
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Luís Gustavo Reis Mundim
77-96
DA COMPATIBILIDADE ENTRE CELERIDADE E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
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Rebecca Cerqueira Rocha, Lourival Almeida Trindade
97-116
A GESTÃO DE RISCOS DO DIREITO PENAL MODERNO E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
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Vinícius Gabriel Silvério
117-130
AÇÕES AFIRMATIVAS ANTE AS DISCRIMINAÇÕES DE GÊNERO NO CENÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE A VISÃO DE RONALD DWORKIN
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João Carneiro Duarte Neto
131-152
O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUAS ANOMALIAS: QUANTIDADE DE PROCESSOS E QUALIDADE DAS DECISÕES
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Tatiele Divino Mafra, Cleusimar Cardoso Alves Almeida, Adriana Giaqueto Jacinto
153-174
DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A CONTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL DA APAE DE TRÊS CORAÇÕES-MG, FUVAE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA-MG
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Víctor Minervino Quintiere
175-188
QUESTÕES CONTROVERSAS ENVOLVENDO A TUTELA JURISDICIONAL PENAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) BRASILEIRA: DATAVEILLANCE
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Piotr Stępniak
189-208
REMARQUES SUR LE DIAGNOSTIC EN MATIÈRE PÉNALE
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Mona Paré
209-230
THE CONVENTION ON THE RIGHTS OF PERSONS WITH DISABILITIES: ITS CONTRIBUTION TO THE DEVELOPMENT OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW
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Farith Simon Campaña
231-270
LOS DERECHOS DE LA NATURALEZA EN LA CONSTITUCIÓN ECUATORIANA DEL 2008: ALCANCE, FUNDAMENTOS Y RELACIÓN CON LOS DERECHOS HUMANOS
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