AS DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS E AS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO PENAL
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Como Citar

Soares, P. S. G., & Araújo, R. da S. P. (2019). AS DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS E AS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO PENAL. REVISTA ESMAT, 10(16), 41-56. https://doi.org/10.34060/reesmat.v10i16.255

Resumo

O presente artigo discute o tema da culpabilidade pela vulnerabilidade a partir da Criminologia Crítica do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que teve influência nessa construção doutrinária no Brasil. O objetivo do texto é mostrar que a culpabilidade por vulnerabilidade está atrelada à seletividade do sistema penal arbitrário que satisfaz o poder punitivo estatal. A seletividade mostra que as penas não podem ser juridicamente fundamentadas por ter sentido político, sobretudo devido ao tratamento desigual destinado a brancos e negros pelo sistema penal. A solução para a criminalidade não é reprimir as camadas sociais menos favorecidas, sob a pena de desrespeitar os Direitos Humanos, mas diminuir o grau de seletividade e pensar o Direito Penal como uma forma de contrasseletividade para resgatar a isonomia do sistema penal, dentre elas a ponderação na dosimetria penal dessa realidade. O debate perpassa pela implementação de alternativas ao encarceramento massivo, a começar por uma política criminal que diferencie os crimes de menor potencial ofensivo dos de fato violentos.  
https://doi.org/10.34060/reesmat.v10i16.255
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