How to Cite
Abstract
The Code of Civil Procedure of 2015 adopted the model of the cooperative process, imposing several procedural duties on the parties. The magistrates, in the exercise of the function of deciding, must render decisions properly justified, as recommended in art. 489, paragraph 1, of CPC/2015. The central problem of the research resided in the following question: at what level of argument is the duty to justify the judicial decisions established by the civil procedural norm? The objective of the research was to analyze the level of argumentation required by the CPC/2015 in light of Lawrence Kohlberg's moral development theory. To achieve such aspiration the method used was the deductive, with bibliographical data research with a qualitative approach. The research carried out had a theoretical focus with exploratory purpose. In the end, it was concluded that, due to the cooperative process model, the duty of justification required by the CPC, especially with regard to art. 489, §1, matches to the post conventional level of the Kohlberg theory.References
BANNWART JÚNIOR, Clodomiro José. O novo Código de Processo Civil sob a égide da democracia. In: FUGA, Bruno; ANTUNES, Thiago C. Recursos em Espécie no Código de Processo Civil. Estudos avançados sobre o sistema recursal civil brasileiro. Londrina: Editora Thoth, 2017.
BIAGGIO, Angela Maria Brasil. Universalismo versus relativismo no julgamento moral. Psicologia: Reflexão e Crítica, Porto Alegre, v.12, n.1, p. 5-20, dez. 1999.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 15/8/2018.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivIl_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 15/8/2018.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.
DIDIER JR, Fredie. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo. Doutrinas Essenciais de Processo Civil, São Paulo, v. 1, p. 1347-1359, out. 2011. Disponível em: . Acesso em: 15/8/2018.
FRANCO, Marcelo Veiga. Dimensão dinâmica do contraditório, fundamentação decisória e conotação ética do processo justo: breve reflexão sobre o art. 489, § 1.º, IV, do novo CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 247, p. 105-36, set. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15/8/2018.
FREITAG, Barbara. A questão da moralidade: da razão prática de Kant à ética discursiva de Habermas. Tempo Social, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 7-44, jul./dez. 1989.
FREITAS, Lia Beatriz de Lucca. Autonomia moral na obra de Jean Piaget: a complexidade do conceito e sua importância para a educação. Educar em Revista, Curitiba, n. 19, p. 11-22. 2002.
HABERMAS, Jürgen. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Tradução: Guido Antônio de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
JAYME, Fernando Gonzaga. O princípio do contraditório no projeto do Novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 227, p. 335-359, jan. 2014. Disponível em: . Acesso em: 15/8/2018.
KOCHEM, Ronaldo. Racionalidade e decisão - a fundamentação das decisões judiciais e a interpretação jurídica. Revista de Processo, São Paulo, v. 244, p. 59-83, jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15/8/2018.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado de Direito. Revista Brasileira de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 16. p. 111-125. 4. trim. 1978.
THEODORO JÚNIOR, Humberto et al. Novo CPC – Fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
LIMA, Vanessa Aparecida Alves de. De Piaget a Gilligan: retrospectiva do desenvolvimento moral em psicologia um caminho para o estudo das virtudes. Psicologia, Ciência e Profissão, Brasília, v. 24, n. 3, p. 12-23, set. 2004.
SCALABRIN, Felipe; SANTANNA, Gustavo. A legitimação pela fundamentação: anotação ao art. 489, § 1.º e § 2.º, do novo código de processo civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 255, p. 17-40, maio 2016.
SOUZA, Leonardo Lemos de; VASCONCELOS, Mario Sergio. Juízo e ação moral: desafios teóricos em psicologia. Psicologia & Sociedade, Florianópolis, v. 21, n. 3, pp. 343-352, dez. 2009.
TARUFFO, Michele. La motivazione della sentenza. In: MARINONI, Luiz Guilherme (coord.). Estudos de direito processual civil. São Paulo: Ed. RT, 2005.
VENTURI, Gustavo. O universalismo ético: Kohlberg e Habermas. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 36, p.67-84, 1995.
O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.
O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.