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O presente trabalho pretende discutir a influência do princípio da capacidade contributiva no contexto da fixação da multa tributária por descumprimento de uma obrigação fiscal definia em lei, levando-se em consideração, ainda, a função social desempenhada pela empresa na atualidade.References
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito penal tributário. Crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
ALEXANDRINO, Marcelo, PAULO, Vicente. Direito tributário na constituição e no STF. 8ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004.
BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3ª ed. São Paulo: Lejus, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 17ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de direito administrativo. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2007.
MORAIS, Bernardo Ribeiro de. Interpretação no direito tributário – aulas e debates em assembléia do II Curso de Especialização em Direito Tributário, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no segundo semestre de 1971, sob coordenação do professor Geral Ataliba. São Paulo: Saraiva, 1975.
SCHOUERI, Luiz Eduardo (coord). Direito Tributário. Vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2003.
SKLAROWSKY, Leon Fredja. Caderno de pesquisas tributárias, São Paulo: Centro de Estudos de Extensão Universitária/Resenha Tributária, n. 4, p. 537-540, 1979.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro Tributário. 12ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, páginas 77-80; 82-83; 91-98. Material da 4ª aula da Disciplina Sistema Constitucional Tributário: Princípios e imunidades, ministrada no Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário – UNISUL – REDE LFG.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, CORREIA DE ALMEIDA, Flávio Renato, TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil vol. 2. Execução. 9ª ed. São Paulo: RT, 2007.
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