Palavras-chave
Direitos Humanos. Proteção Internacional. Capacidade Postulatória. Convenção Americana de Direitos Humanos. Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Como Citar
Magalhães, W. (2015). A CAPACIDADE JURÍDICO-POSTULATÓRIA DO INDIVÍDUO EM ÂMBITO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. REVISTA ESMAT, 6(8), 39–60. https://doi.org/10.34060/reesmat.v6i8.19
Resumo
O presente trabalho pretende abordar a capacidade postulatória do indivíduo em âmbito internacional de proteção e defesa dos direitos humanos. Tendo em vista o pioneirismo dos sistemas europeu e americano de direitos humanos, o trabalho também faz um paralelo entre esses dois sistemas.O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
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