v. 16 n. 27 (2024)

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ARTIGOS

Alexander Fabiano Ribeiro Santos
15-32
PROCESSO ESTRUTURAL COMO MEDIDA DE LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-1
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Almir Santos Reis Junior, Luana Mayza Emídio Francisco
33-44
O FENÓMENO DO TRÁFICO DE PESSOAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-2
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André Dias Fernandes, José Rodrigo Muniz Silveira
45-66
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO DA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-3
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André Peixoto de Souza
67-84
A ÉTICA DO DIREITO: ELEMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DA SUBJETIVIDADE
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-4
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Carlos Henrique Baptista Cardoso, Jeferson Sousa Oliveira
85-110
A INDÚSTRIA DE DEFESA E SEUS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-5
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Daniela Vieira de Melo
111-136
AS FERRAMENTAS DE ONLINE DISPUTE RESOLUTIONS (ODR) E OS NOVOS INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-6
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Fábio Zonta Pereira
137-154
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM SEU CONTEXTO GLOBAL
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-7
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Laís Maria Belchior Gondim, João Luís Nogueira Matias
155-172
HIDROGÊNIO VERDE COMO MECANISMO PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-8
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Laura Milena Tous Rodríguez, Felipe Calderón-Valencia
173-196
LAS ARMAS TECNOLÓGICAS: ESTUDIO DE SUS LIMITACIONES EN LOS DERECHOS HUMANOS
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-9
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Lídia Joy Pantoja Moura, Douglas Verbicaro Soares
197-224
DESIGUALDADE DE GÊNERO DA SÉRIE: THE HANDMAID`S TALE – DISTOPIA DE GILEADE OU REFLEXO DE REALIDADE?
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-10
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Thaís Helena Cavalcante Lima, Leonardo Damasceno de Sá
225-252
ACESSIBILIDADE PARA ALÉM DOS NORMATIVOS VIGENTES: UMA ANÁLISE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ NA PERSPECTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DOS GESTORES ACADÊMICOS
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-11
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Wlademir Junior Lucietti Filho
253-270
INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS NO ESTADO DO PARANÁ: UM BREVE COMENTÁRIO LEGAL E PRÁTICO
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-12
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