A VIDA NUA DOS DOENTES MENTAIS ENCARCERADOS NO TOCANTINS: EXTENSÃO DO Ζωή e HOMO SACER NA SOCIEDADE MODERNA
PDF

Palavras-chave

Doentes Mentais
Encarceramento
Estado do Tocantins
Brasil.

Como Citar

Oliveira, T. B., & Costa, B. C. da. (2017). A VIDA NUA DOS DOENTES MENTAIS ENCARCERADOS NO TOCANTINS: EXTENSÃO DO Ζωή e HOMO SACER NA SOCIEDADE MODERNA. REVISTA ESMAT, 9(13), 45-60. https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i13.190

Resumo

Trata-se de um estudo de caso a partir dos Autos do Processo da Ação Civil Pública nº 0000017-04.2017.827.2721, que tramita na 1ª Vara Civil da Comarca de Guaraí, estado do Tocantins, Brasil, tendo como objeto os doentes mentais, desprovidos de medicação e acompanhamento psiquiátrico, em situação de encarceramento. Registra-se, nesta pesquisa, uma realidade de coisificação do homem, cenário onde homens são postos à própria sorte, em que, por exemplo, verifica-se a ingestão de excrementos, ausência de leito, dentre outras condições degradantes. Assim, o sentido do presente artigo é investigar quais as estruturas que mantêm esta problemática, partindo-se de teóricos como Giorgio Agamben e Jürgen Habermas, dente outros, a fim de buscar compreender as estruturas que mantêm esta realidade.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i13.190
PDF

Referências

AGAMBEN, Giorgio. “Homo sacer”: o poder soberano e a vida nua. Trad: Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2002.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral I. 17 ed. rev. e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2012.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6 ed. Coimbra: Almedina, 2002.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. vol. 1, 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

DINIZ, Débora. A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: censo 2011. Brasília: UNB, 2013.

GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral. vol. 2. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

HABERMAS, Jürgen. A Ética da Discussão e a Questão da Verdade. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa. Madrid: Taurus, 1987.

HOFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cad. CEDES. 2001, vol.21, n.55, p. 30-41. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v21n55/5539.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2017.

HUXLEY, Aldous. Admirável Mundo Novo Admirável mundo novo. Tradução: Lino Vallandro. São Paulo: O Globo, 2014, p. 122.

Inspeção Carcerária nº 001/2014 da OAB/TO da Subseção de Colinas do

Tocantins/TO.

OLIVEIRA, Tarsis Barreto. Pena e Racionalidade. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

RJTJSP, 91/388; Damásio E. de Jesus, Comentários, cit., v. 2, p. 230;

JTACrimSP, 92132; RT, 608/325; HC 138.478, da 8ª Câm. Do TACrimSP; HC

494-5-SP, 2ª T., Rel. Min. Aldir Passarinho, j. 25.11.1986, unânime,

DJU, 27.02.1987.

SILVA, Haroldo Caetano da. Manual da execução penal. 1ª ed. Campinas: Bookeller, 2001.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p. 20-45, dezembro de 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16>. Acesso em: 10 jun. 2017.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. Ação Civil Pública nº 0000017-04.2017.827.2721, 1ª Vara Cívil da Comarca de Guaraí/TO. Disponível em: https://eproc1.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau/controlador.php?acao=processo_selecionar&acao_origem=processo_consultar_nome_parte&acao_retorno=processo_consultar_nome_parte&num_processo=00000170420178272721&hash=b9b47fb2200c7e4c3bdbf76e1f7b5594.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. Execução Penal nº 5000407-96.2012.827.2741, Vara de Execuções Penais de Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins/TO. Disponível em: https://eproc1.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau/controlador.php?acao=processo_selecionar&acao_origem=processo_consultar_nome_parte&acao_retorno=processo_consultar_nome_parte&num_processo=50004079620128272741&hash=219bc9c43f699616857b9e

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.