ANÁLISE DA AÇÃO PENAL CONTRA SEBASTIÃO “CURIÓ” E SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL
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Palavras-chave

Guerrilha do Araguaia. Justiça de Transição. Sebastião Curió. Responsabilidade penal.

Como Citar

Moreira, J. L. dos S., & Santos, A. S. de S. (2016). ANÁLISE DA AÇÃO PENAL CONTRA SEBASTIÃO “CURIÓ” E SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL. REVISTA ESMAT, 7(9), 163–192. https://doi.org/10.34060/reesmat.v7i9.44

Resumo

A ação penal contra Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, é a primeira iniciativa brasileira de responsabilização criminal de agentes da Ditadura civil-militar (1964-1985). Figura emblemática da repressão naquele período autoritário, mantendo-se atuante na redemocratização, é apontado como responsável pelo desaparecimento de militantes políticos, até hoje não localizados, durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Assim, o Ministério Público Federal tipificou sua conduta no art. 148, § 2º, do Código Penal, sequestro qualificado. Atualmente a ação encontra-se trancada por acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, evidenciando limitações e desafios da Justiça de Transição brasileira. 
https://doi.org/10.34060/reesmat.v7i9.44
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Referências

BRASIL, Comissão Nacional da Verdade. Relatório Final. Brasília, 2014. Disponível: <http://www.cnv.gov.br/images/relatorio_final/MortoseDesaparecidos_Junhode1973-Abrilde1974.pdf> Acesso em 29 de janeiro de 2015.

______. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos políticos. Direito à memória e direito à verdade. Brasília: SEDH, 2007.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Sentença do caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Publicada em 24 de Novembro de 2010. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf>. Acesso em 2 ????.

MARTINS, R. R. A Segurança Nacional. São Paulo: Brasiliense, 1986.

MARX, Ivan. C. Justiça de Transição Necessidade e Factibilidade da Punição aos Crimes da Ditadura. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

MECHI, Patrícia Sposito. Os Protagonistas do Araguaia: trajetórias, representações e práticas dos camponeses, militantes e militares na Guerrilha (1972-1974). 2012. Tese (Doutorado em História Social) Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14885> Acesso em 28 ago. 2014.

MEYER, Emílio Peluso Neder; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Ditadura de 1964-1985 e responsabilização criminal dos agentes públicos. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3764, 21 out. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25562>. Acesso em 24 ago. 2015.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). Grupo de trabalho justiça de transição: atividades de persecução penal desenvolvidas pelo Ministério Público Federal: 2011-2013. Brasília : MPF/2ª CCR, 2014. Disponível em: < http://2ccr.pgr.mpf.mp.br/coordenacao/grupos-de-trabalho/justica-de-transicao/relatorios-1/Relatorio%20Justica%20de%20Transicao%20-%20Novo.pdf>. Acesso em 2 fev. 2015.

_______. Procuradorias da República no Pará, São Paulo e Distrito Federal. Relatório parcial da investigação sobre a Guerrilha do Araguaia. Janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.prsp.mpf.mp.br/prdc/area-de-atuacao/direitos-humanos/torviolpolsist/Relatorio%20parcial%20de%20investigacao%20sobre%20a%20Guerrilha%20do%20A%20-1.pdf>. Acesso em 2 fev. 2015

MORAIS, Taís.; SILVA, Eumano. Operação Araguaia. 5.ed. São Paulo: Geração Editorial, 2012.

NOSSA, Leonêncio. Mata! O Major Curió e as Guerrilhas no Araguaia. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

PASCHOINI, R. J. Presos Políticos de São Sebastião do Paraíso em 1964. São Sebastião do Paraíso: Do Autor, 2009.

RODRIGUES, Lindomar Tiago. A condenação do estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia e a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia brasileira. 2013. Tese (Doutorado em Direito). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: <http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=21097@1>. Acesso em 2 fev. 2015.

SOARES, Inês Virgínia Prado. Justiça de Transição. In: Dicionário de Direitos Humanos. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Disponível em: <http://escola.mpu.mp.br/dicionario/tiki-index.php?page=Justi%C3%A7a+de+transi%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em 2 fev. 2015.

STUDART, Hugo. A Lei da Selva. São Paulo: Geração Editorial, 2006.

TORELLY, Marcelo Dalmás. Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito: perspectiva Teórico-Comparativa e Análise do Caso Brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

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