Palavras-chave
Acesso à Saúde
Efetividade das Decisões
Direitos Humanos.
Como Citar
Resumo
A Judicialização da saúde causa impactos de ordem econômica e política, e, por consequência, se aplicada como regra geral vulneraliza os direitos coletivos. O Poder Judiciário do Estado do Tocantins, em observância às normativas do Conselho Nacional de Justiça, tem desenvolvido estratégias dialógicas com as instituições do Estado e a sociedade com o objetivo de minimizar as demandas de saúde, por meio do estabelecimento de procedimentos que otimizem a atividade administrativa a cargo dos Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, o presente artigo pretende analisar o ativismo da Prestação Jurisdicional no Tocantins e as plataformas de proteção do direito fundamental à saúde.Referências
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