OS DESAFIOS E AS ESTRATÉGIAS DO PODER JUDICIÁRIO NO TOCANTINS PARA A MINIMIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
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Palavras-chave

Políticas Públicas
Acesso à Saúde
Efetividade das Decisões
Direitos Humanos.

Como Citar

Farias, D. R., Silva, M. da V. C. e, Santos, A. S. de S., & Perez, K. N. (2017). OS DESAFIOS E AS ESTRATÉGIAS DO PODER JUDICIÁRIO NO TOCANTINS PARA A MINIMIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. REVISTA ESMAT, 8(11), 29-56. https://doi.org/10.34060/reesmat.v8i11.122

Resumo

A Judicialização da saúde causa impactos de ordem econômica e política, e, por consequência, se aplicada como regra geral vulneraliza os direitos coletivos. O Poder Judiciário do Estado do Tocantins, em observância às normativas do Conselho Nacional de Justiça, tem desenvolvido estratégias dialógicas com as instituições do Estado e a sociedade com o objetivo de minimizar as demandas de saúde, por meio do estabelecimento de procedimentos que otimizem a atividade administrativa a cargo dos Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, o presente artigo pretende analisar o ativismo da Prestação Jurisdicional no Tocantins e as plataformas de proteção do direito fundamental à saúde.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v8i11.122
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