Como Citar
Macedo de Miranda, B., & Faipher Morena V. da Silva Dornelas, J. . (2021). A DELAÇÃO PREMIADA COMO NOVA TECNOLOGIA DO PODER PUNITIVO NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA. REVISTA ESMAT, 12(20), 106–125. https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.399
Resumo
O presente artigo discute como a Delação Premiada, inserida no contexto de expansão dos espaços de consenso no Processo Penal, apresenta-se como uma nova tecnologia do poder punitivo a pretexto de enfrentar a criminalidade organizada. O ponto de partida da abordagem é a concentração de discursos punitivos no Brasil, bem como a colonização da Política Criminal pela racionalidade neoliberal. Descreve-se como a expansão do Direito Penal e o eficientismo foram determinantes para a importação de mecanismos negociais, dentre os quais a Delação Premiada, no Brasil. Observa-se como a espetacularização do processo penal, combinada com o uso exacerbado da Delação Premiada, pode catalisar a mitigação do Processo Penal Democrático.Referências
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