A DELAÇÃO PREMIADA COMO NOVA TECNOLOGIA DO PODER PUNITIVO NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA
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Como Citar

Macedo de Miranda, B., & Faipher Morena V. da Silva Dornelas, J. (2021). A DELAÇÃO PREMIADA COMO NOVA TECNOLOGIA DO PODER PUNITIVO NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA. REVISTA ESMAT, 12(20), 106-125. https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.399

Resumo

O presente artigo discute como a Delação Premiada, inserida no contexto de expansão dos espaços de consenso no Processo Penal, apresenta-se como uma nova tecnologia do poder punitivo a pretexto de enfrentar a criminalidade organizada. O ponto de partida da abordagem é a concentração de discursos punitivos no Brasil, bem como a colonização da Política Criminal pela racionalidade neoliberal. Descreve-se como a expansão do Direito Penal e o eficientismo foram determinantes para a importação de mecanismos negociais, dentre os quais a Delação Premiada, no Brasil. Observa-se como a espetacularização do processo penal, combinada com o uso exacerbado da Delação Premiada, pode catalisar a mitigação do Processo Penal Democrático.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.399
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Referências

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 6ª edição, outubro de 2011. 1ª reimpressão, março de 2013.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: As consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999.

BITENCOURT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à Lei de Organização Criminosa. Lei nº 12.850/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.

BOTTINO, Thiago. Colaboração Premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na “Operação Lava-Jato”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 122, ago. 2016.

CARVALHO, Natália Oliveira de. A Delação Premiada no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

CASARA, Rubens R. R.. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

CASARA, Rubens R. R.. Mitologia Processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015.

CASARA, Rubens R. R.. Processo Penal do Espetáculo: Ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. 1ª ed. Florianópolis: Empório do Direito Editora, 2015.

CASARA, Rubens R. R.; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro – Dogmática Crítica e Conceitos Fundamentais. Vol. 1. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013.

DIETER, Maurício Stegemann. Política Criminal Atuarial – A Criminologia do fim da história. 2012. 309 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2012.

FERNANDES, Pedro Veríssimo. Arautos da crise - A cobertura da Operação Lava-Jato em Veja e Carta Capital. 2016. 117 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 41 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea / David Garland; [tradução, apresentação e notas André Nascimento]. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

GIORDANENGO, Guglielmo. Operação Mãos Limpas – 25 anos. In: Boletim Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 25, nº 295, jun. 2017.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada – Legitimidade e procedimento. 3 ed. Curitiba: Juruá, 2016.

PRONER, CAROL. Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula. / Carol Proner et. al. (orgs.). Bauru: Canal 6, 2017.

ROSA, Alexandre Morais da. Para entender a delação premiada pela teoria dos jogos: táticas e estratégias do negócio jurídico. Florianópolis: Emodara, 2018.

RUSCHE, Georg e KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social, tradução Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004.

SANTOS, Bartira Macedo de Miranda. Defesa Social: uma visão crítica. 1 ed. São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015. (Coleção para entender direito / organizadores Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe).

SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. 3 ed. Curitiba: ICPC: Lumen Juris, 2008.

SEMER, Marcelo. Princípios penais no Estado democrático. 1.ed. São Paulo: Estúdio Editores.com, 2014. (Coleção para entender direito).

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 2015.

VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Colaboração Premiada no processo penal. 1 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [A onda punitiva]. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

YOUNG, Jock. A Sociedade Excludente: Exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. 1ª ed. Rio de Janeiro, Revan, 2002.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de direito penal brasileiro: parte geral / Eugênio Raúl Zaffaroni, José Henrique Pierangeli. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.