v. 12 n. 20 (2020)

ARTIGOS

Lenis de Souza Castro, Marcelo Laurito Paro
13-31
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS FAVORÁVEIS, CONTRÁRIOS E ANÁLISE DO SISTEMA ALIENÍGENA
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Mário Sérgio Melo Xavier , Hamurab Ribeiro Diniz , Italo Schelive Correia
32-49
(IN)APLICABILIDADE DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO Nº 16 DA LEI Nº 11.340, DE 2006, NO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIANÓPOLIS-TO
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Rafael Giordano Gonçalves Brito, José Wilson Rodrigues de Melo
50-63
R@CISMO.COM: DISCURSO DO ÓDIO NAS REDES SOCIAIS
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Ráylla Barbosa Araújo, Patrícia Medina
64-85
A EDUCAÇÃO MORAL/CIDADÃ NA PERSPECTIVA DA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE: PROJETO ÂNCORA
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Almir Santos Reis Junior, Beatriz Yasmin Lopes Mendes, Gilciane Allen Baretta
86-105
O (DES)AMPARO LEGAL À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA
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Bartira Macedo de Miranda, Júlia Faipher Morena V. da Silva Dornelas
106-125
A DELAÇÃO PREMIADA COMO NOVA TECNOLOGIA DO PODER PUNITIVO NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA
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Felipe Cesar José Matos Rebêlo
126-143
A SOLIDARIEDADE NO CONSTITUCIONALISMO NORTE-AMERICANO
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Jeronymo Pedro Villas Boas
144-165
ARGUMENTAÇÃO
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Letícia Linhales da Silva, Roberta Alehandra Prados Nobre, Airton Cardoso Cançado
166-180
A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: NO CAMINHO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
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Lídia Joy Pantoja Moura, Juliana Coelho dos Santos, Douglas Verbicaro Soares
181-198
DIREITO COMPARADO: BRASIL, BÉLGICA E ARÁBIA SAUDITA FRENTE AOS DIREITOS DA MULHER
PDF
Nina Gabriela Borges Costa, Charles de Sousa Trigueiro
199-219
A SANÇÃO POLÍTICA COMO FORMA DE COMBATER A CORRUPÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
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Elizabeth Abi-Mershed
220-250
THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM AND THE ROLE AND RIGHTS OF JUDGES
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George Andreopoulos
251-266
THE USE, ABUSE AND MISUSE OF HUMAN RIGHTS: CHALLENGES AND PROSPECTS
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Pauline Le Monnier de Gouville
267-282
DROIT PÉNAL ET TERRORISME
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