A MOTIVAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL AMBIENTAL
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Como Citar

Villas Boas, M. A. S., & Arruda, L. E. dos S. (2018). A MOTIVAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL AMBIENTAL. REVISTA ESMAT, 10(15), 13-36. https://doi.org/10.34060/reesmat.v10i15.230

Resumo

A Constituição do Brasil, de 1988, protegeu o ambiente a partir de uma concepção antropocentrista com viés ecológico, incluindo no mesmo sistema jurídico-político a proteção do ambiente, a partir de direitos fundamentais, sociais, políticos e econômicos, a revelar a opção pelo Estado de Direito Socioambiental, no qual o pluralismo e o multiculturalismo ganharam especial relevo. De outro modo, apesar do avanço normativo e das políticas públicas desenvolvidas no Brasil, o sistema jurídico ainda não alcançou força normativa suficiente para impedir a degradação ambiental, cabendo ao Poder Judiciário a tarefa de solucionar os diversos conflitos entre o direito ao desenvolvimento e o direito ao ambiente equilibrado e saudável, muitas vezes contramajoritariamente, como exige a ponderação que envolve direitos fundamentais, notadamente de minorias, tarefa que exige argumentação e motivação mais laboriosas, com a consciência de que muitas vezes o princípio da razoabilidade se mostra insuficiente para resolver conflitos ambientais, daí a importância da abertura processual para participação popular, a oferecer maior grau de legitimação democrática à construção discursiva da tutela judicial.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v10i15.230
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Referências

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

______. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2012.

AMORIM, Letícia Balsamão, Motivação das decisões judiciais. In: TORRES, Ricardo Lobo et al. (Org.). Dicionário de princípios jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

ANDRADE, Maria Inês Chaves de. A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

ARAGÃO, Alexandra. Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambiental. In: CORREIA, Fernando Alves; MACHADO, Jonatas E. M.; LOUREIRO, João Carlos. (org.). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Vol. IV. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.

BECK, Ulrich. A sociedade do risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: editora 34, 2010.

BOFF, Leonardo. Ética e Ecoespiritualidade. Petrópolis: Vozes, 2011.

BOTELHO, Marcos César. A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2017.

______. Lei 4.717 de 29 de junho de 1965.

Regula a ação popular. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2017.

______. Lei 7.347 de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2017.

______. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Código de processo civil. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2017.

______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 101/DF. Relatora: Min. Cármen Lúcia Antunes Rocha. Publicado no DJ de 4/6/2012. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=629955>. Acesso em 15 ago. 2017.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 1. 18 ed. São Paulo: Lumen Juris, 2008.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional ambiental português: tentativa de compreensão de 30 anos das gerações ambientais no direito constitucional português. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

______. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CENTRO DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS RIO DE JANEIRO (UNICRIO). A ONU e o meio ambiente. UNIC Rio de Janeiro - Centro de Informação das Nações Unidas Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Disponível em:<http://unicrio.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-o-meio-ambiente/>. Acesso em: 8 Ago. 2017.

DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. Vol. 2. 10 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2015.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos à sério. Trad. e notas por Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

GOMES, Ariel Koch. Natureza, Direito e Homem: sobre a fundamentação do Direito do Meio Ambiente. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

GOMES, Carla Amado. Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

______. Risco tecnológico, comunicação do risco e direito a saber. In: Direito(s) dos riscos tecnológicos. Coord. Carla Amado Gomes. AAFDL. Lisboa: 2014.

GOUVEIA, Lúcio Grassi de. O dever de fundamentação das decisões judiciais e o novo código de processo civil brasileiro. In: CARVALHO FILHO, Antônio; SAMPAIO JR., Herval. (Orgs.). Os juízes e o novo CPC. Salvador: JusPodivm, 2017.

HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional, A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e 'Procedimental' da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Ed. Sergio Antonio Fabris, 1997.

JONAS, Hans. O princípio-responsabilidade. Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Trad. Marijane Lisboa, Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto; 2006.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. Curso de processo civil. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume Único. 8 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais e justiça constitucional em estado de direito democrático. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.

______. Direitos sociais: teoria dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Wolters Kluer/Coimbra, 2010.

OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Piaget, 1995.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Estado Socioambiental e Direitos Fundamentais. Ingo Wolfgang Sarlet (org.). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

______. Princípios do direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2014.

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