Prevenção à violência e reconstrução de trajetórias são destaques na abertura do IV Seminário de Justiça Restaurativa

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), realizou, na manhã dessa sexta-feira 5/12, a abertura do IV Seminário da Justiça Restaurativa. O evento reuniu magistrados(as), servidores(as), professores(as), pesquisadores(as), estudantes, representantes de instituições parceiras e membros da sociedade civil.

O juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Ariostenes Guimarães Vieira, representou a presidente do Tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. A juíza coordenadora do Nupemec, Silvana Maria Parfeniuk, acompanhou a programação e reforçou a importância do encontro para fortalecer políticas públicas de pacificação social no Estado.

Abertura com foco na prevenção da violência entre adolescentes

A primeira palestra foi conduzida pela juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, e idealizadora do Protocolo “Eu Te Vejo”  iniciativa reconhecida nacionalmente por mapear fatores invisíveis que antecedem situações de violência entre adolescentes.

Vanessa explicou que a violência costuma ser “um sintoma de necessidades não atendidas”, como pertencimento, vínculo, escuta e afeto. E reforçou:

“A partir desse olhar para o que está invisível, entendemos que a violência nasce de necessidades emocionais ignoradas. A escola e a família precisam estar atentas para ajudar crianças e adolescentes a repactuarem a forma de conviver, de maneira mais saudável e amorosa.”

A magistrada também detalhou aspectos do Protocolo Eu Te Vejo, que aborda temas como Bullying, Saúde Mental, Uso Precoce de Telas, Prevenção ao Suicídio e Aumento de Episódios de Agressão Dentro do Ambiente Familiar – especialmente entre 11 e 14 anos, fase considerada crítica. Ao falar sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, Vanessa contextualizou:

“O uso precoce é prejudicial e traz impactos diretos no sono, no comportamento e na saúde mental. Estudos internacionais, como o PISA, mostram que a sensação de solidão nas escolas aumentou de forma acentuada desde que o smartphone passou a fazer parte da rotina escolar. Retirar o celular do recreio é estimular o convívio real – brincar, conversar, conectarem-se uns com os outros”.

Sistemas prisionais, Justiça Restaurativa e reconstrução de trajetórias

A segunda participação da manhã veio do Maranhão. Mirella Cezar Freitas, pesquisadora, formadora da Enfam e integrante de grupos nacionais de Justiça Restaurativa, falou remotamente sobre caminhos de reconstrução no sistema penal. Ela apresentou o Projeto IYA, que atua há seis meses com 60 mulheres, reforçando que reinserção social não é caridade: é justiça.

A magistrada destacou que o eixo central do trabalho é a escuta qualificada, a dignidade e o reconhecimento como ferramentas de transformação elementos essenciais para romper ciclos de violência e de reincidência. O painel foi mediado pelo juiz Allan Martins Vieira, presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (AMT). Para ele, o seminário tem papel estratégico no fortalecimento da cultura de paz no Estado:

“A Justiça Restaurativa é uma política pública incentivada pelo CNJ e busca responsabilizar, gerar reconhecimento e resolver conflitos de forma efetiva. Muitos desses conflitos não custam muito ao Poder Judiciário e, quando conduzidos de forma restaurativa, têm impacto real na vida das pessoas.”

O magistrado lembrou ainda a relevância dos exemplos trazidos do Maranhão: “Presidi há pouco uma Mesa sobre a restauratividade no sistema prisional feminino. O Maranhão, que já foi o pior do Brasil, hoje tem o melhor sistema prisional do país. E um dos mecanismos que sustentam essa virada é justamente a Justiça Restaurativa. O acompanhamento no pós-prisão evita a reincidência e acolhe mulheres que já chegam marcadas pela exclusão".