A programação vespertina do VI Seminário de Justiça Restaurativa, realizada, nesta sexta-feira (5/12), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), foi marcada por reflexões sobre escuta, empatia, literatura e construção coletiva de soluções em contextos de conflito.
A terceira palestra do dia, com o tema “Círculo de Sentença Conflitivo”, foi conduzida pela juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e mediada pelo juiz Antonio Dantas de Oliveira, do TJTO. A magistrada trouxe uma abordagem construtiva sobre os desafios e os potenciais das práticas restaurativas, destacando seu caráter humano, processual e transformador.
“Nada está pronto, nada está paramentado como definitivo. Nós somos, de fato, os(as) construtores(as) desse futuro”, afirmou a juíza Sandra, ao comentar o caráter em constante construção da Justiça Restaurativa.
Durante sua fala, a juíza enfatizou que a JR vai além de metodologias ou ferramentas: Ela representa um novo paradigma de justiça, que começa pela formação de competências humanas fundamentais, como o diálogo, a escuta ativa e a corresponsabilização.
“No âmbito da Justiça ou em qualquer campo que envolva conflito entre as partes, é necessário que possamos nos debruçar, antes de tudo, a partir de estabelecer competências para que as pessoas sejam capazes de dialogar, capazes de conversar, capazes de sentarem juntas e buscarem soluções para os seus problemas. Talvez este seja um grande passo para o nosso Sistema de Justiça tão caótico”, pontuou.
A magistrada também compartilhou experiências práticas vividas em círculos restaurativos, revelando como soluções imediatas podem surgir a partir da articulação entre comunidade, instituições e agentes do Sistema de Justiça: “O caráter inovador da Justiça Restaurativa possibilita trazer ao contexto da demanda pessoas, instituições, organismos e setores que podem contribuir na problematização e na solução consensual e célere da demanda, por meio da corresponsabilização, resultando em efeitos imediatos e tangíveis”.
Literatura como caminho restaurativo
Na sequência, a quarta palestra do dia apresentou uma abordagem sensível sobre “Justiça Restaurativa e Literatura”, ministrada pela juíza Berenice Ferreira Silva Nassar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com mediação do juiz Arióstenis Guimarães, do TJTO.
Unindo teoria e sensibilidade, a juíza Berenice propôs uma reflexão sobre como a literatura pode ser uma ferramenta para a formação restaurativa e ao aprofundamento das práticas de escuta e empatia.
“A literatura nos ensina que por trás de todo o processo há uma história, uma trajetória, um ser humano em busca de sentido, reconhecimento e reparação”, destacou.
A palestrante citou obras como Os Miseráveis, de Victor Hugo; O Estrangeiro, de Albert Camus; e Ressurreição, de Tolstói, como exemplos de narrativas que expõem a complexidade dos conflitos humanos e a importância de uma Justiça que vá além da punição.
Ao compartilhar a experiência do Paraná com grupos de leitura compartilhada entre facilitadores(as) de Justiça Restaurativa, Berenice apontou a prática como uma forma potente de formação continuada e criação de vínculos: “Facilitar práticas restaurativas pode ser um processo solitário. Por mais que estejamos em círculos com outros(as) facilitadores(as), muitas vezes não temos espaço para conversar depois, quando a situação reverbera em nossas vidas. O grupo de leitura compartilhada permite essa escuta entre iguais, e, às vezes, só outro(a) facilitador(a) vai nos entender por completo”.
Compartilhamento de boas práticas
Encerrando a programação, o evento contou com a participação da juíza Silvana Parfieniuk, coordenadora do Nupemec; da juíza Luciana Aglantzaski (TJTO); e do promotor de Justiça Konrad C. R. Wimmer (MPTO), que apresentaram experiências e práticas restaurativas desenvolvidas no estado do Tocantins.
Durante sua fala, o promotor Konrad compartilhou considerações sobre o papel da JR como ruptura com o modelo tradicional de exclusão e punição: “Sinto-me muito feliz porque, na minha percepção, estamos assistindo a uma mudança extraordinária na maneira de enxergar os conflitos. Se fizermos uma breve digressão histórica, veremos como por muito tempo lidamos com os conflitos por meio da exclusão. A Justiça Restaurativa rompe com isso. Ela convida à escuta, à corresponsabilidade e à reconstrução das relações”.
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