As semelhanças entre os tempos históricos de escravidão e as condições de encarceramento no Brasil foram alguns dos tópicos de debate durante a palestra da juíza Renata do Nascimento e Silva, no segundo dia do Workshop Estadual de Alternativas Penais.
Sob moderação da assistente social da Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA) de Paraíso do Tocantins, Delisangela Alves de Souza, o primeiro painel colocou em discussão a questão racial e a justiça criminal. Para a juíza Renata, “é de extrema importância a gente refletir sobre esse tema central na nossa sociedade. É um tema muito caro a cada um de nós como sociedade que se pretende integrar em um estado democrático de direito”, disse.
Durante a sua apresentação, a juíza fez uma retomada histórica da marginalização racial no Brasil, que fundamenta o argumento da existência de uma política de aprisionamento de negros, destacando que os processos de continuidade de encarceramento contra esse grupo, que consiste nos grupos de pessoas escravizadas no Brasil de ontem, e majoritariamente de pessoas presas, permanecem no Brasil de hoje. Esses apontamentos reafirmam como a formação sócio-histórica do Brasil foi e ainda é forjada a partir da escravidão.
A juíza Renata também citou, como exemplificação, o genocídio dos povos indígenas durante os tempos de colonização portuguesa e como esse fato contribuiu com o atual retrato do sistema prisional brasileiro.
Ainda na manhã desta quarta-feira (22), o segundo painel foi ministrado pela promotora de justiça Cynthia Assis de Paula e mediado pelo coordenador da Cepema de Palmas, Marciano Almeida da Silva. Em sua fala, a painelista expôs informações relacionadas à justiça negociada e o acordo de não persecução penal.
Sobre o Evento
Em sua terceira edição, a programação do Workshop Estadual de Alternativas Penais, com o tema “Estratégia de Superação de Desafios no Campo da Privação de Liberdade”, segue até o final do dia (22/3) com mais dois painéis de debate.
O terceiro, mediado pela psicóloga Cintia Karla Xavier da Silva, da Cepema de Palmas, será ministrado pela juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira e pela defensora pública Denize Souza de Leite, tendo como tema a “Violência Doméstica, Masculinidades e Alternativas ao Encarceramento”.
O último painel do dia e do Evento, contará com a presença de Carlos Andre dos Santos Pereira, coordenador nacional de alternativas penais da SENAPPEN/MJSP, que discutirá sobre a “Responsabilização e Respeito aos Direitos Fundamentais: Desafios para a Substituição ao Encarceramento”.
