A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) realizou, na tarde dessa terça-feira (21), o primeiro dia da terceira edição do Workshop Estadual de Alternativas Penais, com o tema “Estratégia de Superação de Desafios no Campo da Privação de Liberdade”. Neste primeiro momento, foram debatidos estratégias e desafios para superação da privação de liberdade, por meio do investimento em iniciativas desencarceradoras.
Durante a solenidade de abertura, o juiz Allan Martins Ferreira, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins, frisou a importância de disseminação da política de não encarceramento.
“Há toda uma política voltada, hoje, para a melhoria de todo o ciclo penal. (...) Aqui no Tocantins, nós temos traçado toda a política, nós temos servidores que estão muito bem treinados e possuem um potencial imenso e que podem transformar a política de não encarceramento em uma realidade que venha trazer paz social e venha evitar com que as pessoas voltem a reincidir. Eu acho que esse é o principal papel”, disse.
O secretário Deusiano Amorim, da Secretaria do Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins, também marcou presença no Evento. Em sua fala, Deusiano destacou o comprometimento e o empenho da Secretaria na construção de políticas de desencarceramento.
Para o defensor público Fabrício Silva Brito, representante da Defensoria Pública do Tocantins, as medidas alternativas devem ser pensadas para além da punição. Atuando de forma reintegradora dos custodiados.
“Eu digo que a execução penal, se não for pensada dessa forma, das medidas alternativas, ela é um eterno enxugar gelo. A discussão sobre alternativas penais e novas ferramentas de execução penal são imprescindíveis para que a gente possa avançar nesse sistema caótico que é o sistema carcerário (...). É importante que a gente possa estar sempre discutindo novas alternativas para que possamos realmente avançar e buscar o outro viés da pena, que, além do viés da punição, também tem o viés da reintegração social”.
Representando a OAB Seccional Tocantins, a advogada Giovanna Helena Monteiro Ferraz também discursou sobre a necessidade de análise das alternativas penais vistas a partir dos direitos humanos.
“Essa discussão aqui no Workshop em relação às alternativas penais e todas essas mudanças são muito importantes não só para auxílio do condenado, mas também para o da sociedade, a todos aqueles que são envolvidos nesse sistema. Porque não é possível que se pense somente nessa questão penal, tem-se de pensar na questão social e na de direitos humanos. É por isso que esse tema trazido aqui é extremamente importante, e a OAB fica muito grata de poder participar deste Evento”.
Segundo a advogada Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto, representante do Conselho Penitenciário, o Evento é uma oportunidade para o desenvolvimento de reflexões e debates sobre o não encarceramento.
“O quão importante é para uma sociedade resolver esses problemas ligados às pessoas privadas de liberdade; (...) após o Workshop, que nós possamos dar um frente aqui no Tocantins na questão dessas medidas alternativas ao encarceramento (...) Espero que as reflexões atinjam o maior número de pessoas possível; que essas reflexões possam mostrar novos caminhos que não o encarceramento. Às vezes, as penas alternativas trazem muito mais resultado do que a pena privativa de liberdade.”
Na oportunidade, participaram da solenidade de abertura, Lucivania Pereira Carneiro; representando o Conselho da Comunidade; e Mayesse Silva Parizi, representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais (MJSP).
Ministrada pelo coordenador nacional de Alternativas Penais da SENAPPEN/MJSP, Carlos Andre dos Santos, a palestra de abertura teve como tema o "Panorama Nacional sobre Políticas Criminais e Alternativas ao Encarceramento".
“Chegou a hora de a gente trocar as lentes, não dá para falar de sistema prisional pensando só em quem está preso, a gente precisa de políticas efetivas, de tornar isso mais viável, que essas pessoas, quando em cumprimento de pena, tenham os direitos e as garantias fundamentais e, quando houver possibilidade, elas deixem de entrar no sistema prisional, porque vamos ter políticas públicas efetivas para poder recepcionar essas pessoas ainda na porta de entrada, para que a gente tenha assim um sistema de justiça completo.”
O Workshop seguirá debatendo sobre a construção de políticas penais alternativas que possam explorar as brechas do punitivismo hegemônico, até amanhã (22).
