Com o objetivo de discutir a realidade dos órgãos e dos tribunais sobre concorrência desleal, ética e juridicidade no ambiente econômico, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), realizaram, na manhã desta sexta-feira (11), o Seminário "Competição e Práticas Ilegais".
Durante a abertura, o desembargador Marco Villas Boas destacou a importância da realização de eventos que tratem da temática de forma ética e jurídica.
"O Copedem vem exercendo um importante papel, tem reunido nesses eventos diversos setores da economia, juízes(as) e membros de outras instituições, para discutirem os grandes problemas nacionais e até mesmo internacionais. É sabido que não basta desenvolver os problemas economicamente, aqueles que impedem o desenvolvimento nacional e o desenvolvimento em todas as suas dimensões, porque o maior patrimônio de uma Nação é o seu povo. É ele o destinatário do Estado de todos os seus serviços; merece qualidade de vida em consideração e dignidade, e uma estabilidade jurídica para que isso aconteça deve ser discutida, pensada e construída dialogicamente para afastar práticas nocivas que ocasionam atribulações no mercado e retiram nosso crédito do plano internacional", disse.
Em sua fala, o diretor geral da Escola também ressaltou a necessidade de se debater acerca dos problemas econômicos relacionados à instabilidade do mercado os quais afetam a sociedade. "Este Seminário foi pensado para discutir justamente sobre o ponto de vista ético e jurídico, a instabilidade do mercado em relação à igualdade de chances e o respeito à propriedade intelectual, à propriedade industrial e às nossas marcas tradicionais, e ao desenvolvimento das nossas atividades econômicas, bem assim pensar em sistemas de proteção contra toda espécie de delinquência que coloca em risco a nossa sociedade e a nossa estabilidade econômica e financeira, e até mesmo a soberania do Estado", explicou.
Contando com três eixos temáticos de discussão, o primeiro painel foi reservado para debates relacionados ao papel do Poder Judiciário na promoção da segurança jurídica no ambiente econômico, sendo prestigiado pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; Juliano Rebelo Marques, presidente da Comissão Especial do Combate ao Mercado Ilegal (CFOAB); e por Fernando Queiroz Neves, doutor e mestre na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo.
Já o segundo painel, destinado a discussões acerca da litigância predatória e os impactos correcionais, foi apresentado pelos palestrantes; o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça; e a conselheira Lenisa Rodrigues Prado, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), tendo como moderador, o sócio do Barral, Parente, Pinheiro Advogados, Welber Barral.
Por fim, o último bloco do Seminário, com a temática "Classificação fiscal indevida e práticas anticompetitivas", contou com a moderação do diretor jurídico titular Helcio Honda, da FIESP-CIESP; com a participação da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça; e do conselheiro e presidente Alexandre Cordeiro Macedo, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
No uso da palavra, o desembargador Marco finalizou o Evento agradecendo aos(às) palestrantes pela eficiência e enriquecimento de conteúdo. “Nosso intento é o de levar o Seminário pelas plataformas sociais, pelo Youtube, veicular amplamente esses debates como este que tivemos, com assuntos tão caros e importantes, não só para as empresas, mas também para nossos(as) consumidores(as), para o mercado e para o sistema jurídico brasileiro, em busca de uma estabilidade e possibilidade para crescer e desenvolver. E o desenvolvimento em todas as suas dimensões, com todas as suas responsabilidades sociais e ambientais, que nos levem a patamares de excelência cada vez melhores”, finalizou.
