Entre os dias 16 e 18 de abril, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizará o curso “Conta Vinculada com base na Lei nº 14.133, de 2021 – Enfoque prático”. Destinado a um público específico, as inscrições para essa capacitação serão feitas por indicação, no Processo SEI nº 24.0.000004909-0. As aulas serão ministradas pela contadora e advogada Flaviana Vieira Paim, de forma presencial.
O curso tem como objetivo apresentar aos(às) participantes todo o preparo necessário para implantação e operacionalização do procedimento da Conta Vinculada, como uma ferramenta crucial de gestão de risco nas contratações públicas de serviços continuados, que envolvam exclusivamente mão de obra. Será uma abordagem prática e objetiva, com exemplos, cálculos e análise documental, além de sugestões de formulários de controle e planilhas de acompanhamento individualizado por terceirizado, visando garantir segurança e eficiência.
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