Curso com enfoque prático sobre Conta Vinculada com base na Lei nº 14.133, de 2021, será realizado em abril

Entre os dias 16 e 18 de abril, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizará o curso “Conta Vinculada com base na Lei nº 14.133, de 2021 – Enfoque prático”. Destinado a um público específico, as inscrições para essa capacitação serão feitas por indicação, no Processo SEI nº 24.0.000004909-0. As aulas serão ministradas pela contadora e advogada Flaviana Vieira Paim, de forma presencial.

O curso tem como objetivo apresentar aos(às) participantes todo o preparo necessário para implantação e operacionalização do procedimento da Conta Vinculada, como uma ferramenta crucial de gestão de risco nas contratações públicas de serviços continuados, que envolvam exclusivamente mão de obra. Será uma abordagem prática e objetiva, com exemplos, cálculos e análise documental, além de sugestões de formulários de controle e planilhas de acompanhamento individualizado por terceirizado, visando garantir segurança e eficiência.

Para mais detalhes, acesse o Edital clicando aqui.


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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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