ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Resumo

Partindo-se da premissa de que a sociedade brasileira é caracterizada pela desigualdade de gênero enquanto reflexo de um sistema patriarcal, revela-se imprescindível a efetivação dos direitos fundamentais em prol desses grupos vulneráveis, sobretudo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Dessarte, a violência de gênero tem sido objeto de constante preocupação dos operadores do direito, notadamente pelos altos índices de feminicídio no Brasil, demonstrando a necessidade premente de ações efetivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Por conseguinte, a concretização de políticas públicas voltadas ao combate da violência contra a mulher é um dos fatores preponderantes na busca da erradicação desse tipo de criminalidade. Nesse contexto, destaca-se a importância da atuação do Ministério Público ante esse grave problema social que assola o País e gera impacto em toda a coletividade, até mesmo econômico, de maneira que o Ministério Público, enquanto legítimo agente de transformação social, nos termos da Constituição da República, de 1988, pode contribuir efetivamente em prol de políticas públicas deficitárias ou até mesmo inexistentes. A adoção de um modelo institucional de ação coparticipativa por meio de uma atuação proativo-dialógica encontra-se em consonância com o perfil de um Ministério Público Resolutivo, priorizando a função extrajudicial da instituição e destacando seu papel de indutor de políticas públicas.