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Based on the premise that Brazilian society is characterized by gender inequality as a reflection of a patriarchal system, it is essential to implement fundamental rights in favor of these vulnerable groups, especially women who are victims of domestic and family violence. Thus, gender violence has been the object of constant concern of legal professionals, notably due to the high rates of femicide in Brazil, demonstrating the urgent need for effective actions to combat domestic and family violence against women. Therefore, the implementation of public policies aimed at combating violence against women is one of the preponderant factors in the quest to eradicate this type of crime. In this context, the importance of the role of the Public Ministry in the face of this serious social problem that plagues the country and generates an impact on the entire community, including economic ones, is highlighted, so that the Public Ministry, as a legitimate agent of social transformation, under the terms of the Constitution of the Republic of 1988, can effectively contribute in favor of deficient or even non-existent public policies. The adoption of an institutional model of co-participatory action through a proactive-dialogical action is in line with the profile of a Resolute Public Ministry prioritizing the extrajudicial function Public Ministry of the institution and highlighting its role as an inducer of public policies.References
ALMEIDA, Gregório Assagra de. O Ministério Público no neoconstitucionalismo: perfil constitucional e alguns fatores de ampliação de sua legitimação social. In: FARIAS, Cristiano Chaves de; ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson (org.). Temas Atuais do Ministério Público. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
ALMEIDA, Gregório Assagra de; PARISE, Elaine Martins. Priorização da atuação preventiva pelo Ministério Público: mudança de paradigma como exigência do Estado Democrático de Direito. In: XVI Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e justiça social, 2005, Belo Horizonte. Anais: Belo Horizonte: AMMP [2013], p. 609-617.
ALVES, José Márcio Maia. Ministério Público e políticas públicas: ação comunicativa e participação popular para a efetividade dos interesses sociais. Curitiba: Juruá, 2017.
BARROS, Marcus Aurélio de Freitas. Dos litígios aos processos coletivos estruturais: novos horizontes para a tutela coletiva brasileira. 1. ed. 1 reimp. Coleção Ministério Público Resolutivo. Coordenadores Marcelo Pedroso Goulart e Gregório Assagra de Almeida. Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2021.
BOURGES, Fernanda Schuhli. Administração Pública dialógica: em busca da concretização isonômica de direitos fundamentais sociais. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 5, nº 1, p. 29-53, ene./jun., 2018. DOI: 10.14409/redoeda.v5i1.9097.
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 4 jan. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Carta de Brasília – modernização do controle da atividade extrajurisdicional pelas corregedorias do Ministério Público. Brasília, 2016a. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Carta_de_Bras%C3%ADlia-2.pdf. Acesso em: 10 dez. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Recomendação nº 54 de 28 de março de 2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro. Brasília, 2017b. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomendacoes/Recomenda%C3%A7%C3%A3o-054.pdf. Acesso em: 10 dez. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 2 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedoras-gerais e estabelece outras diretrizes. Brasília, 2018b. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/recomendacao_dois.pdf. Acesso em: 10 dez. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 118 de 1º de dezembro de 2014. Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. Brasília, 2014. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/154. Acesso em: 10 dez. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 dez. 2021.
BRASIL. Decreto nº 678 de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 10 dez. 2021.
BRASIL. Decreto nº 1.973 de 1º de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Brasília, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm>. Acesso em: 22 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.104 de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Brasília, 2015a. Disponível em: L13104 (planalto.gov.br). Acesso em: 10 dez. 2021.
BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015. Brasília, 2015b. Disponível em: http://www.mulheres.ba.gov.br/arquivos/File/Publicacoes/PlanoNacionaldePoliticasparaasMulheres20132015.pdf. Acesso em: 10 dez. 2021.
BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Política nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres. Brasília, 2011a. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/politica-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres. Acesso em: 10 dez. 2021.
BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Rede Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: SPM/PR, 2011b. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/rede-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres. Acesso em: 10 dez. 2021.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
BUCCI, Maria Paula Dallari. MOTTA, Fabrício. Controle de políticas públicas e ciúme institucional. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/controle-de-politicas-publicas-e-ciume-institucional-22032021. Acesso em: 10 dez. 2021.
CABRAL, Flávio Garcia. Compreendendo as relações de accountability estatal. In: Fernando Moreira Freitas; Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa; Olivar Augusto Roberti Coneglian; Paulo César Nunes da Silva; Paulo César dos Passos; Rogério Turella (Orgs). Direito do Estado: direitos fundamentais, democracia e Constituição. Belo Horizonte: Editora Londrina. Thoth, 2021, vol. 1, p. 1-25.
CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2016. Brasília: IPEA, FBSP, 2016. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/9657-atlasdaviolencia2016completo.pdf. Acesso em: 18 nov. 2021.
CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2017. Rio de Janeiro: IPEA; FBSP, 2017. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/2898-atlasdaviolencia2017completo.pdf. Acesso em: 5 set. 2022.
CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2018. Rio de Janeiro: IPEA; FBSP, 2018. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/2757-atlasdaviolencia2018completo.pdf Acesso em: 18 nov. 2021.
CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2019. Brasília. Rio de Janeiro, São Paulo: IPEA; FBSP, 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/6363-atlasdaviolencia2019completo.pdf. Acesso em: 18 nov. 2021.
CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2020. Rio de Janeiro: IPEA; FBSP, 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/3519-atlasdaviolencia2020completo.pdf. Acesso em: 18 nov. 2021.
CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2021. São Paulo: FBSP, 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/1375-atlasdaviolencia2021completo.pdf. Acesso em: 18 nov. 2021.
COUTINHO, Rúbian Corrêa. Construção de Políticas Públicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. In: As políticas públicas em Goiás na efetivação da Lei Maria da Penha. Organização, Cristiane Leal de Morais e Silva Ferraz et.al. Goiânia: Ed. da PUC Goiás, 2014. (p. 19/38).
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; CORRÊA, Gustavo Hermont. Ministério Público e o mito do Peter Pan. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 17, n. 68, p. 171-207, abr./jun. 2017.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 18 nov. 2021
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Portal de Boas Práticas em Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente. Pacto Nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Brasília, 2011. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/pacto-nacional-pelo-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres. Acesso em: 18 nov. 2021.
GARCIA, Emerson. Ministério Público – organização, atribuições e regime jurídico. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.
GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. 2. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2021.
GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público e democracia: teoria e práxis. São Paulo: LED, 1998.
JATAHY, Carlos Roberto de Castro. O Ministério Público e o Estado Democrático de Direito – Perspectivas Constitucionais de Atuação Institucional. 1. ed. Lumem Juris: Rio de Janeiro, 2007.
MACÊDO, Marcus Paulo Queiroz. A teoria crítica, o uso emancipatório do direito e o Ministério Público Brasileiro. 1. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2020.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novas tendências da democracia: consenso e Direito Público na virada do século: o caso brasileiro. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador, nº 13, mar./maio, 2008.
MORENO, Rafael; MACHADO, Rodrigues Silva. A essencialidade do Ministério Público no mundo líquido: desafios para o Século XXI. 1. ed., 1. reimp. Coleção Ministério Público Resolutivo. Coordenadores Marcelo Pedroso Goulart e Gregório Assagra de Almeida. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2021.
MOTTA, Fabrício. Recomendações do MP no controle da administração: o exemplo do VAR. Consultor Jurídico (CONJUR), 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-set-26/interesse-publico-recomendacoes-ministerio-publico-var. Acesso em: 22 set. 2022.
MOTTA, Fabrício; GOTTI, Alessandra. Articulação: instrumento do Direito e das políticas Públicas. Consultor Jurídico (CONJUR), 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-fev-11/interesse-publico-articulacao-instrumento-direito-politicas-publicas. Acesso em: 18 nov. 2021.
NETO, Eurico Bitencourt. Concertação administrativa interorgânica: Direito Administrativo e organização no século XXI. Lisboa: Almedina 2017.
ONU MULHERES. ONU alerta para os cusos da violência contra as mulheres no mundo. 24 maio 2017. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/noticias/onu-alerta-para-os-custos-da-violencia-contra-as-mulheres-no-mundo/. Acesso em: 18 nov. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Taxa de feminicídios no Brasil é quinta mior do mundo; diretrizes nacionais buscam solução. 2016. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/72703-onu-taxa-de-feminicidios-no-brasil-e-quinta-maior-do-mundo-diretrizes-nacionais-buscam#:~:text=ONU%3A%20Taxa%20de%20feminic%C3%ADdios%20no,As%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas%20no%20Brasil. Acesso em: 18 nov. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Uma em cada 3 mulheres no mundo sofre violência. 2021. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/115652-oms-uma-em-cada-3-mulheres-em-todo-o-mundo-sofre-violencia Acesso em: 22 jan. 2022.
RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves. Ministério Público – Funções Extrajudiciais: Histórico, natureza jurídica, discricionariedade, limites e controle. 1 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
RODRIGUES, João Gaspar. Ministério Público resolutivo: um novo perfil institucional. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2012.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
SILVA, Cátia Aida. Promotores de Justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 16, nº 45, 2001b, p. 127-144.
SILVA, Jaceguara Dantas da. Ministério Público e violência contra mulher: do fato gênero ao étnico-racial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
SILVA, Sandoval Alves da. O Ministério Público e a concretização dos direitos humanos. Coleção Eduardo Espínola. Coordenador Fredie Didier Jr. Salvador: Juspodivm, 2016.
ZANETI JR., Hermes. O Ministério Público e as normas fundamentais do Direito Processual Civil brasileiro. In: GODINHO, Robson Renault; COSTA, Susana Henriques da (Coord.). Ministério Público. Salvador: Juspodivm, 2017.
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